PROCOOP - Despacho n.º 5920-A/2018, de 15 de junho
       
Publicada a 29 de junho de 2018 às 13:50h
Na sequência da publicação do Despacho n.º 5920-A/2018, de 15 de junho, relativo ao segundo aviso de abertura de candidaturas ao PROCOOP, são já conhecidas as respostas sociais elegíveis para candidatura a novos ou revisão de antigos acordos de cooperação.
 
Assim, até ao próximo dia 10 de julho, as instituições podem apresentar candidatura para as seguintes respostas sociais típicas: Creche, sem capacidade máxima definida, elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada; Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), capacidade máxima de 120 lugares e elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada; Centro de Dia, sem capacidade máxima definida, elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada; Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), capacidade máxima de 30 lugares e elegível até ao limite de 95% dos utentes, face à capacidade instalada; Lar Residencial, capacidade máxima de 30 lugares e elegível até ao limite de 95% dos utentes, face à capacidade instalada.
 
As candidaturas devem ser feitas através do sítio da internet da Segurança Social, com as credenciais de acesso que cada entidade concorrente já possui.
 
Por outro lado, cabe ao Instituto da Segurança Social (ISS) divulgar no seu sítio da internet os termos da formalização dos pedidos para a celebração de novos e revisão de acordos de cooperação em vigor em dois momentos:
- Até 29 de junho de 2018 relativo às respostas sociais cuja identificação da necessidade seja predominantemente efetuada pelo Estado face às especificidades da resposta ou sinalização dos utentes; Respostas sociais sem capacidade instalada definida; e Acordos atípicos para respostas sociais consideradas inovadoras.
 
- Até 2 de julho de 2018 para as respostas sociais elegíveis no 2º aviso de abertura de candidaturas, mas financiadas pelo PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.
 
Segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no primeiro ano de funcionamento do PROCOOP foram gastos 21,7 milhões de euros através de novos acordos de cooperação ou do alargamento dos acordos já existentes para 496 respostas sociais, abrangendo 6.274 lugares.
 
Dentro dos quase 500 novos acordos de cooperação que o Governo espera celebrar agora, 104 dizem respeito a novos acordos que abrangem 3.049 utentes, enquanto os restantes 392 são relativos ao alargamento de acordos já existentes e que irão beneficiar 3.225 pessoas.
Segundo revelou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no Encontro Nacional de IPSS, promovido pela CNIS, em Setúbal, em julho será divulgado novo aviso para as restantes respostas sociais.
 
No entanto, pela voz do ministro Vieira da Silva também já se sabe que a resposta social Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) não será abrangida.
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