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Social Notícias 125 Notícias publicadas
       
Publicada a 26 de maio de 2019 às 16:56h
Vila Real acolhe dia 7 de junho a celebração do espírito solidário A XIII Festa da Solidariedade toma conta da praça do município de Vila Real no próximo dia 7 de junho, evento que pretende festejar o espírito solidário. Um seminário «Garantir os valores com sustentabilidade financeira - Desafios para as Instituições» preencherá a manhã e a animação de palco, com a participação de várias IPSS, tomará a tarde até ser noite. Entretanto, já no dia 10 de maio a Chama da Solidariedade inicia, em Valpaços, a viagem pelo território vila-realense rumo à capital de distrito, onde chegará dia 6 de junho. No próximo dia 7 de junho a cidade transmontana de Vila Real acolhe a 13ª edição da Festa da Solidariedade, iniciativa que a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) promove desde 2007 em parceria com as Uniões Distritais. Depois de Setúbal em 2018, a celebração da solidariedade sobre no mapa e vai para o coração da região Norte, território que fica para lá do Marão, logo… solidários são (também) os que lá estão. Tal como nas anteriores edições, a Festa não se resume ao programa de dia 7, pois, já a partir de 10 de maio e até dia 6 de junho, a Chama da Solidariedade percorrerá o distrito vila-realense, passando por vários concelhos. O programa da XIII Festa da Solidariedade, que este ano pela primeira vez decorre a uma sexta-feira, como que arranca na véspera (dia 6) com a chegada do facho solidário à capital de distrito. À chegada será celebrada uma eucaristia na Sé, finda a qual a Chama será deslocada para os Paços do Concelho, onde pernoitará. Haverá, então, o primeiro momento de animação na praça fronteira à sede do município, com música e dança. No dia 7, o evento reparte-se por dois momentos, repetindo o formato de Setúbal’18 mas concentrado num único dia. Assim, os claustros do edifício do antigo Governo Civil de Vila Real recebem o seminário «Garantir os valores com sustentabilidade financeira - Desafios para as Instituições», com início marcado para as 9h30, onde dirigentes e técnicos poderão debater questões intrinsecamente ligadas à vida das instituições. Findos os trabalhos, haverá um almoço convívio no restaurante panorâmico da UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Paralelamente, a Chama da Solidariedade será a protagonista da Mostra Escolar do concelho de Vila Real, momento para mais de 800 crianças das escolas locais sentirem um pouco o calor do lume solidário. A parte da tarde está reservada para a festa propriamente dita e que começará com a passagem da Chama por algumas IPSS da cidade rumo aos Paços do Concelho. Aí, para além do momento mais institucional, com intervenções de diversos dirigentes e entidades, a tarde será preenchida por animação em palco com a participação de grupos oriundos de diversas instituições. Por outro lado, no dia 10 de maio, a Chama da Solidariedade iniciará o seu périplo pelo distrito de Vila Real, estando para esse dia marcada a passagem do facho solidário da UDIPSS de Setúbal para a de Vila Real, ato acolhido pela cidade de Valpaços. Dali até à capital de distrito, a Chama da Solidariedade estará dia 13 de maio na vila de Boticas, dia 15 no município de Mesão Frio, dia 16 na vila de Sabrosa, dia 20 em Vila Pouca de Aguiar, dia 22 na cidade de Chaves, dia 24 na vila de Santa Marta de Penaguião, dia 30 na vila de Montalegre e dia 3 de junho na vila de Mondim de Bastos. Para Borges Machado, presidente da UDIPSS Vila Real, “a passagem da Chama pelos diversos concelhos do distrito serve precisamente para mostrar que há gente que anda a fazer muito e bem pelos outros”. O presidente da União Distrital, que conta com 78 associadas das pouco mais de 90 que existem no território, sublinha as dificuldades que as instituições do distrito atravessam, especialmente pelas questões da “desertificação e envelhecimento da população” e da “dificuldade em recrutar recursos humanos” devido aos baixos salários, “que nas IPSS estão todos esmagados”. Por isso, Borges Machado desafia o poder local a apoiar as instituições, ressalvando que alguns concelhos já o fazem. “É fundamental que os responsáveis pelo poder local apoiem as IPSS e temos alguns concelhos em que isso acontece, com a redução do preço da água ou da taxa de saneamento e alguns apoiam até nas mensalidades dos utentes. É importante que não seja apenas o Estado Central a apoiar, mas que cada concelho promova também algum apoio às IPSS consoante as suas singularidades territoriais e populacionais”, afirma, acrescentando: “Somos um distrito que tem as dificuldades que a maior parte dos distritos do interior tem, em especial a desertificação e a falta de recursos humanos, uma população muito envelhecida e, depois, temos muitas aldeias muito dispersas pelo território, para já não falar da orografia. Como diz o povo, aqui são nove meses de inverno e três de inferno, pois faz sempre muito frio, e não há compensação nenhuma em termos de gastos com a energia e com as muito longas distâncias percorridas”. E se utentes não faltam, especialmente na área dos idosos, já o recrutamento de recursos humanos é o novo problema com que as instituições transmontanas se debatem. Para além destes, “outro é o grande número de multas”, sublinha, explicando: “As IPSS estão a ser constantemente multadas pela Segurança Social, a legislação não mudou, mas estão a fazer exigências que não faziam. Depois há freguesias e aldeias que não conseguem ter quadros dirigentes com habilitações para gerir melhor as instituições. Para além de que ser dirigente de uma IPSS nos dias que correm é ser apontado como alguém que se porta mal”. Por fim, Borges Machado deixa um desafio a todas as IPSS associadas da CNIS: “Independentemente das despesas que possamos ter com a deslocação dos utentes até Vila Real, esta é uma atividade que se realiza uma vez por ano e é importante participar e passar uma imagem positiva deste mundo das IPSS. A Festa da Solidariedade serve para exultar os valores das IPSS e, por isso, gostaria muito de contar com a participação de IPSS de outros distritos para fazermos uma grande celebração da solidariedade”.


Publicada a 01 de maio de 2019 às 17:58h
Um concurso destinado a financiar Parcerias para o Impacto, que disponibilizará 15 milhões de euros para apoiar projetos sociais inovadores no Norte, Centro e Alentejo, vai estar aberto até 16 de julho. Promovido pelo Portugal Inovação Social, "iniciativa pública nacional, pioneira na Europa, que tem como objetivo promover a inovação e o empreendedorismo social e dinamizar o mercado do investimento social em Portugal", o concurso, refere a nota de imprensa, mobiliza "cerca de 15 milhões de euros em fundos da União Europeia". Em declarações à agência Lusa, o presidente da Portugal Inovação Social, Filipe Almeida, falou de um projeto que nasceu em 2018 e que está a gerar "grandes expectativas". "Os projetos em curso estão a decorrer dentro do que era esperado, alguns deles até superaram as expectativas, conseguindo resultados antes do tempo", afirmou o responsável, acrescentando que a iniciativa "tem em curso 218 projetos, sendo que 111 financiados como Parcerias para o Impacto". O instrumento de financiamento Parcerias para o Impacto "é um dos quatro geridos pela Portugal Inovação Social e destina-se a financiar a implementação, desenvolvimento ou expansão de projetos com impacto social nas áreas como a Educação, Saúde, Emprego, Justiça ou a Inclusão Social, assegurando 70% das suas necessidades de financiamento", descreveu Filipe Almeida. "Os restantes 30% deverão ser assegurados por investidores sociais, públicos ou privados", esclareceu, acrescentando que os projetos apoiados "têm de ser superiores a 50 mil euros". Provenientes do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, os "projetos podem ter duração até três anos" e tem como "objetivo alavancar a filantropia privada e pública, dirigindo recursos para projetos sociais inovadores", disse Filipe Almeida. "Em 2018 apoiámos cerca de 180 projetos. Este ano há margem para crescer consideravelmente pois, além de ser o maior de todos, com 15 milhões de euros, temos elevadas expectativas de que este valor será integralmente absorvido considerando o mapeamento que já fizemos dos projetos e dos investidores", sustentou. Fonte: Jornal Solidariedade | CNIS


Publicada a 07 de abril de 2019 às 20:23h
O presidente da CNIS esteve na Assembleia da República numa audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social a propósito do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal». Na apresentação do mesmo e em resposta às diversas perguntas dos deputados, o padre Lino Maia apelou à revisão do regime fiscal e da TSU para as IPSS no sentido de garantir a sustentabilidade das instituições, que sofre de graves constrangimentos no presente. Na sequência de requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Comissão de Trabalho e Segurança Social, da Assembleia da República, recebeu o presidente da CNIS para uma audição acerca do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal». Aproveitando o interesse dos deputados pelo estudo apresentado em dezembro último e coordenado por Américo Mendes, que também esteve presente, o padre Lino Maia, já no final da sessão, instou os partidos a não esquecerem as questões do Sector Social Solidário nas suas propostas num ano em que o país vai a eleições. “Inscrevam estas matérias como uma questão de Estado nos projetos eleitorais”, sugeriu o líder da CNIS, afirmando que “as IPSS são as galinhas dos ovos de ouro em termos de proteção social, se não como é que estaria o país!”. Uma das conclusões mais evidentes do estudo é a dos inúmeros problemas que as IPSS enfrentam e que colocam em risco a sua sustentabilidade económico-financeira. Aliás, logo na intervenção inicial, o deputado Adão Silva (PSD) colocou o foco da sua abordagem, precisamente, nesses problemas, como “a escassez de recursos”, o facto de “a Segurança Social assumir pequena parte dos custos” e a “incerteza na gestão”, e ainda em algumas denúncias feitas pela CNIS, como “a suspeição dos serviços da Segurança Social em relação às instituições”, a sua “atuação hostil” e a “falta de autonomia” reclamada pelas instituições. Adão Silva concluiu dizendo que “há alguma tensão entre as instituições e o Estado que não devia acontecer”. Por seu turno, o padre Lino Maia, depois de apresentar alguns números plasmados no estudo – e que demonstram comprovadamente a situação difícil em que as IPSS se encontram e que permitem perceber como e por quem estão a ser empurradas para essa situação –, apontou as questões da sustentabilidade e da fiscalização como os principais obstáculos que as instituições enfrentam no presente. “A receita é rígida, porque não há outras fontes de receita, e a despesa é fixa”, disse o responsável da CNIS, lembrando que “58% das despesas das IPSS são com os recursos humanos”, sublinhando ainda que, apesar de ser favorável à subida, “o aumento do salário mínimo nacional traz constrangimentos às instituições”, que não são compensadas em sede de cooperação. A este propósito, o padre Lino Maia considerou que “a solidariedade não deve ser feita à custa de injustiças e cada vez mais é difícil recrutar pessoal”, revelando que “há zonas do país em que até trabalhadores de salário mínimo é difícil de encontrar, porque outros pagam mais”. Para se combater os constrangimentos à sustentabilidade das IPSS, o presidente da CNIS disse aos deputados que “é necessário rever o regime fiscal e os encargos sociais com os trabalhadores”. Sendo o Sector Social Solidário empregador de mais de 200 mil trabalhadores, totalmente cobertos pela contratação coletiva, “a TSU é um grande problema”, afirmou, sugerindo que, na necessidade da sua existência, pelo menos, “uma bonificação era importante”. Sobre esta matéria, o padre Lino Maia disse ainda que, “dado os elevados encargos com os trabalhadores (58% dos custos), se houver uma redução na TSU estamos a contribuir para a resolução de alguns problemas”. E se dúvidas houvesse quanto ao facto de “o Estado não ser o maior financiador do Sector”, quando “mais de metade dos 1,5 milhões de euros já anunciados para o sector para 2019 regressa ao Estado” em taxas e impostos está tudo dito. Já quanto ao regime fiscal, a posição da CNIS é clara, antiga e há muito reclamada. “A CNIS queria que o regime fiscal fosse equiparado ao das autarquias, até porque as instituições não constituem um concorrente”, defendeu, sublinhando que também esta medida “ajudaria a resolver alguns constrangimentos”. Colocando a tónica nos graves constrangimentos que as IPSS estão a viver, o líder da CNIS questionou: “Deve ser o Estado a ter ação direta ou deve delegar nas IPSS?”. Para o padre Lino Maia a resposta é clara: “As IPSS são o único instrumento do Estado na ação direta e na proteção social. O Estado tem que regular e ter instrumentos, mas não tem que fazer tudo. O que pedimos nem é mais Estado, nem menos Estado, mas que seja melhor Estado. O Estado tem nas IPSS um instrumento com que poupa muito dinheiro e faz muito melhor”. Quanto à questão da fiscalização “hostil”, como lhe chamou o deputado do PSD e referida pelos outros partidos, o presidente da CNIS, uma vez mais, foi direto na resposta e exemplificou: “A fiscalização é exorbitante, não tendo em conta a qualidade do serviço, nem a satisfação dos utentes. Há pouco tempo, numa fiscalização, uma IPSS foi multada em 2.500 euros, porque devia ter uma cozinheira e uma ajudante de cozinheira e tinha duas cozinheiras! Isto desmobiliza os dirigentes e torna difícil encontrar novos elementos para as IPSS”. Em resposta a José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que defendeu que “uma melhor relação com o Estado passa por uma quota-parte no financiamento e por fiscalizar a qualidade das respostas pelo acompanhamento”, o padre Lino Maia afirmou que “o Estado deve acompanhar, mas o acompanhamento que faz é mais fiscalizador, numa espécie de caça à coima”. Por isso, a CNIS defende que se devia “caminhar para a criação de uma autoridade independente de acompanhamento”. Nas diversas intervenções dos deputados, foi geral o elogio às IPSS, ao trabalho que desenvolvem e ao emprego que criam, por isso as várias questões que colocaram incidiram essencialmente nas matérias da sustentabilidade e da fiscalização e que medidas devem ser adotadas para ultrapassar esses constrangimentos. Adão Silva, do PSD, lembrou o papel da Assembleia da República e que, “sem este Sector [Social Solidário], o Estado Social estaria manco”, sublinhando ainda que está-se “perante a precariedade na sustentabilidade das instituições”. Por seu turno, Carla Tavares, do PS, lembrou os presentes que “o Partido Socialista já quis baixar a TSU, mas o PSD inviabilizou”, o que foi contestado pelos deputados social democratas, no momento de picardia partidária da sessão. Pelo CDS PP, Anacoreta Correia mostrou-se “preocupado com o endividamento das IPSS”, enfatizou que esta “não é uma realidade privada, mas solidária” e defendeu que “é preciso saber se o financiamento do Estado é eficaz e promove a ação pública”. Por seu turno, José Soeiro (BE) elogiou o estudo que motivou a audição parlamentar da CNIS, porque permite fazer um “debate mais informado”. De seguida, evocando que “as recomendações do estudo prendem-se com questões financeiras”, apontou que as únicas fontes de receita são o Estado e os utentes e concluiu que “a mobilização da sociedade no financiamento é minoritária”, questionando: “Como, então, mobilizar mais a sociedade?”. “Os utentes são sociedade civil”, responderia Anacoreta Correia mais à frente, numa questão que ficou por ali, pois, à exceção dos apoios do Estado e autarquias, que não chega aos 40%, tudo o resto é a sociedade civil que comparticipa. Por fim, o deputado do Bloco questionou o presidente da CNIS sobre a situação das amas que trabalham a falsos recibos verdes, acusando “as IPSS que não cumprem as leis laborais”. Em resposta, o padre Lino Maia lembrou que “as amas não são trabalhadoras das IPSS” e deixou um desafio aos deputados: “Há que estudar a questão das amas e também a dos cuidadores informais”. Já no fecho da audição, Américo Mendes, coordenador do estudo em debate, sublinhou algumas ideias, como a de que “as IPSS não estão piores do que o resto da economia”, ressalvando que “o grave são as 18,76% de IPSS com EBITDA negativo”. Lembrando que “cada euro que uma IPSS capta para o seu concelho é multiplicado por 4,218 euros na economia desse território”, Américo Mendes chamou a atenção para uma questão: “A produtividade não poderá, nem deverá crescer como no resto da economia e isso tem que ver com as características do Sector. Isto é um trabalho de pessoas, que não podem ser substituídas por um qualquer robô. Portanto, é preciso olhar também para este fator”. Por fim, o coordenador do estudo e profundo conhecedor do Sector Social Solidário instou os deputados a tudo fazerem para fazer regressar aos programas do novo Quadro Comunitário de Apoio uma medida que “foi um dos principais elementos na mudança e melhoria nas IPSS”, o FAS – Formação Ação Solidária. “Isto desapareceu e era necessário que voltasse aos programas comunitários, pois é um instrumento poderoso na mudança e no dinamismo no seio das instituições”, argumentou. A fechar, o padre Lino Maia sublinhou que “o Estado é corresponsável pela sustentabilidade das instituições”, lembrando que “é preciso olhar com mais atenção determinadas regiões e IPSS para atenuar desigualdades”.


Publicada a 10 de março de 2019 às 20:39h
Sem medidas compensatórias, a CNIS não assina um novo Compromisso de Cooperação se este não plasmar uma atualização da comparticipação do Estado na ordem dos 4%. Esta é a posição defendida pelo presidente da CNIS na reunião do Conselho Geral. Quotizações, avaliação do Programa de Ação 2018 e escolha dos novos elementos para a Comissão Permanente foram outros temas tratados no primeiro Conselho Geral do ano. A primeira reunião do ano do Conselho Geral, que foi igualmente a primeira após o ato eleitoral da CNIS, pelo que constituiu a primeira dos atuais órgãos sociais, abordou diversos assuntos, alguns de vertente organizativa interna, mas também outros que se prendem com a cooperação com o Estado. A este propósito, e questionado por um dos conselheiros sobre o andamento das negociações para o novo Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, o presidente da Direção da CNIS começou por responder com alguma ironia, dizendo que “está num bom encaminhamento… até ao fim do ano!”. Mais a sério: “Houve um encontro exploratório com a CNIS, e também com a União das Misericórdias, em que foi dito que o Governo queria as negociações fechadas até ao fim do ano”. No entanto, e apesar destas reuniões terem acontecido em 2018, em concreto ainda nada se sabe. “Quero crer que esta demora de desenvolvimento tenha algo que ver com o acertar de um valor de comparticipação que seja aceitável”, afirmou o padre Lino Maia, sublinhando, porém, que “a CNIS não está muito na disposição de aceitar uma atualização da comparticipação que não seja razoável”. E por uma atualização razoável, o líder da CNIS entende que é, “a não ser que haja medidas compensatórias, um valor que não deve andar longe dos 4%”. Preocupado com a complicada sustentabilidade económico-financeira das IPSS – que o estudo da CNIS «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal» veio evidenciar de forma científica –, o padre Lino Maia mostra-se irredutível: “Não estamos disponíveis para assinar algo que globalmente não seja atualizado em 4%, a não ser que haja medidas compensatórias ao nível de garantias de revisão do regime fiscal e de mexidas na TSU”. Perante o cenário menos desejado, o presidente da CNIS lembrou os conselheiros que “pode não haver acordo e, nessa situação, ao Governo basta emitir um despacho para definir novas regras”. Na reunião do Conselho Geral, que decorreu em Fátima, no passado dia 25 de fevereiro, antecedendo a Assembleia Geral do próximo dia 23 de março, abordaram-se outras matérias de relevo para a vida da CNIS e das IPSS associadas, entre as quais o Relatório de Avaliação do Programa de Ação e das Contas de 2018 e também a quotização no seio da Confederação. Quanto ao relatório, aprovado pela Direção e que agora será apresentado às instituições de base na próxima Reunião Magna, destaque para o facto de o “incumprimento global do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2017/2018” ter sido identificado como “o aspeto negativo” do ano de 2018, enquanto que os principais aspetos positivos no cumprimento do Programa de Ação 2018 foram, entre outros, a realização dos estudos «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS», elaborado pela Universidade de Évora, e «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», concretizado pela Universidade Católica, a constituição da CPES – Confederação Portuguesa de Economia Social, a promoção de formação para diretores pedagógicos e a participação da CNIS na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA). Para além disto, o relatório regista que os serviços da CNIS auxiliaram as IPSS com 160 pareceres jurídicos, 1.383 apoios técnicos e ainda dois diagnósticos económico-financeiros. Depois, os conselheiros foram confrontados com um processo que a Direção quer que seja mais “justo e equitativo” e que é o das quotizações. “As instituições têm a obrigação de pagar, o que lhes dá o direito de participar”, começou por dizer Macário Correia, tesoureiro da CNIS, colocando, de seguida, o assunto a debate: “Há coisas que têm que ser melhoradas. Os deveres não são pessoais, mas sim institucionais, pelo que há que fazer tudo para resolver este assunto e, por isso, a Direção pede a colaboração das uniões distritais”. O assunto prende-se com a quotização das IPSS e como resolver os incumprimentos. “O que se pretende é que o esforço que as associadas de base fazem seja equitativo e justo”, acrescentou Eleutério Alves, vice-presidente e anterior tesoureiro da CNIS, lançando um desafio: “É preciso encontrar um novo regulamento de quotizações. Queremos um regulamento de consenso, que seja uma estratégia feliz e bem-sucedida”. Presente na reunião a convite da Direção, Lacerda Pais, presidente do Conselho Fiscal da CNIS, foi mais direto e preciso. “O problema não é o regulamento, mas o não cumprimento do atual. É necessário cumprir os regulamentos atuais e só depois avançar para novos regulamentos”, asseverou o supervisor das Contas da CNIS, acrescentando: “E todos sabemos que não há uniões distritais iguais! Por isso, fica agora à ponderação das uniões distritais para efetuarem propostas futuras que levem à resolução do problema das quotas”. O debate em torno da questão das quotas puxou para cima da mesa um outro tema, pois eles interligam-se diretamente. Trata-se de definir qual o papel da CNIS, das uniões distritais e das instituições de base e como deve ser o respetivo relacionamento. Para que não haja sobreposição de papéis nem esvaziamento de funções, é importante a definição dos procedimentos, até por uma questão de economia de recursos. “As instituições devem colocar as questões, sejam pedidos de parecer técnico e/ou jurídico, à respetiva União Distrital (UD), que deve responder em conformidade”, sublinhou o padre Lino Maia, lembrando que, “se não puder, canaliza para a CNIS que deve responder à instituição”. Sobre esta questão, Lacerda Pais reforçou este entendimento, dizendo, claramente, que “a CNIS e as uniões distritais só têm que responder a pedidos feitos pelos presidentes das instituições e não a diretores de serviços ou outros”, lembrando que “muitas vezes são elementos que estão em conflito com a Direção da IPSS”. Por seu turno, Eleutério Alves defendeu que “é preciso que haja um clima de confiança entre todas as entidades [CNIS, UD e IPSS]”, enquanto o padre José Baptista, membro da Direção, deixou um alerta: “Façam normas mas não matem as estruturas”. Por outro lado, a reunião do Conselho Geral serviu para se saber que a Chama da Solidariedade viajará, entre Abril e Junho, de Valpaços até Vila Real, cidade que acolhe a Festa da Solidariedade 2019, em dia ainda por definir entre 7 e 8 de junho. A jornada de trabalho em Fátima, que começou pela escolha do novo secretário para o órgão consultivo da Direção, que é agora Tiago Abalroado, presidente da UDIPSS Évora, substituindo Eduardo Mourinha, líder da União Distrital de Santarém, ficou ainda marcada pela escolha da nova Comissão Permanente do Conselho Geral (CPCG), órgão presidido pelo padre José Baptista. A nova composição da CPCG é: Rui Leite Castro (Norte), Horácio Santiago (Centro), Luís Amaral (Lisboa e Vale do Tejo e Setúbal), Tiago Abalroado (Alentejo e Algarve), Francisco Caldeira (Açores e Madeira) e Gil Tavares (Federações). A fechar o Conselho Geral, o cónego Roberto Mariz informou os conselheiros que está para arrancar uma formação em gestão para dirigentes 2019/2020, estando a decorrer o período para calendarização com as uniões distritais. Para esta formação de 60 horas, pretende-se a constituição de turmas de 30 formandos, sendo que a prioridade é dada aos dirigentes das instituições representadas nos órgãos sociais das UD. A formação está a cargo da Universidade Católica. Fonte: Solidariedade, in Pedro Vasco Oliveira (texto e foto)


Publicada a 27 de novembro de 2018 às 15:25h
Reunidas em Assembleia Geral, as associadas da CNIS aprovaram por esmagadoras maiorias o Plano de Ação e o Orçamento para 2019, tendo sido ainda fixada a data de realização do Congresso Eleitoral, que acontecerá no próximo dia 12 de janeiro. Assim, no arranque de mais um ano civil, a CNIS elegerá os novos órgãos sociais para o quadriénio 2019-2022, sendo já conhecida a intenção da Direção avançar coim uma lista candidata o ato eleitoral. De resto houve um grande consenso em torno dos documentos que estiveram a votação e ainda na identificação dos enormes constrangimentos que as IPSS vivem de uma maneira geral. O presidente da CNIS afirmou mesmo que “os dois grandes problemas” que as instituições vivem atualmente prendem-se com “a sustentabilidade” e a atitude persecutória do Instituto da Segurança Social (ISS), que se traduz na “falta de respeito dos serviços do Estado para com este Sector” com as inúmeras inspeções e fiscalizações às IPSS, afirmou o padre Lino Maia, rematando: “O ISS não está a funcionar como parceiro. Comportam-se como os donos disto tudo e nós somos uns feitores muito maltratados”. O retrato completo da última reunião Magna ordinária dos atuais Corpos Sociais será feito, em breve, aqui no SOLIDARIEDADE.


Publicada a 27 de novembro de 2018 às 15:20h
O Conselho de Ministros aprovou o alargamento do Complemento Solidário Para Idosos (CSI) aos pensionistas por invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão e tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80%. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019, o que obrigou ao reforço financeiro do Complemento Solidário para Idosos, tendo o Governo destinado 265 milhões de euros para esta prestação social, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018. Sendo assim, o CSI passa a contemplar os pensionistas por invalidez que não tenham direito à Prestação Social para a Inclusão -- destinada às pessoas com deficiência - mas tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80% cuja certificação não tenha sido emitida ou requerida antes dos 55 anos. No comunicado à imprensa, o Governo anuncia que, "por motivos de equidade, o alargamento do CSI produzirá efeitos relativamente a todos os pensionistas de invalidez a partir de 01 de outubro de 2018". Desta maneira, diz o Governo, fica garantido "um efetivo reforço dos recursos dos pensionistas de invalidez que vivam em situação de carência económica e insuficiência de recursos". "Com a aprovação deste decreto regulamentar, o Governo alarga o âmbito de uma das medidas de maior relevo no combate à pobreza, o Complemento Solidário para Idosos, aos pensionistas de invalidez que não reúnam as condições de acumulação com a Prestação Social para a Inclusão e que importa proteger face ao risco de pobreza", lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas.


Publicada a 16 de setembro de 2018 às 16:20h
As entidades que desenvolvem ações de inovação e empreendedorismo social podem obter financiamento para reforço das suas competências de gestão e comunicação, no âmbito do segundo concurso de Capacitação para o Investimento Social, que foi aberto esta terça-feira, 4 de setembro. Segundo um comunicado da iniciativa pública Portugal Inovação Social, as candidaturas estarão abertas até 04 de dezembro, sendo que este concurso disponibiliza sete milhões de euros através do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) do Portugal 2020. "O instrumento Capacitação para o Investimento Social tem como principal objetivo apoiar a primeira fase do ciclo de vida dos projetos de inovação social, financiando o desenvolvimento de competências críticas para a sua implementação, com vista a gerar maior impacto social e a captar investimento de forma mais eficiente", diz a nota informativa.


Publicada a 01 de setembro de 2018 às 16:03h
1. A ação social e solidária direta é uma prática assegurada por uma rede de entidades e instituições de natureza particular, fora do perímetro do Estado ou de outras entidades públicas e concretizada pela entidade mais próxima, numa escala territorial, e pelos corpos intermédios, antes da esfera pública, no que respeita à natureza das organizações. São associações, cooperativas, fundações ou mutualidades de solidariedade social, centros sociais paroquiais, institutos de organização religiosa ou misericórdias. São Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com respostas para acolhimento institucional de crianças e jovens em perigo, de alojamento social de emergência, com cantinas sociais, casas abrigo, centros (de acolhimento, de convívio, de dia e de noite para pessoas idosas, de apoio à vida e a toxicodependentes, de apoio familiar e aconselhamento parental, comunitários e protocolares, de atividades ocupacionais e de tempos livres), com creches, cuidados continuados integrados, jardins de infância, lares (de infância, juventude ou pessoas idosas), com serviços de apoio domiciliário e com outros serviços de proteção social e de apoio à comunidade... É economia das pessoas e para as pessoas, com abordagem mais humanista, mais próxima e mais vantajosa para os cidadãos, sobretudo, para os que vivem situações de maior exposição à fragilidade social. Com mais de 650 mil utentes diretos, com cerca de 200 mil trabalhadores e com mais de 20 mil dirigentes é quase um décimo da população portuguesa que diariamente está envolvida ou empenhada num dos pilares estruturantes do Estado Social. Mas muitos mais são os que indiretamente beneficiam da atividade do Sector Social Solidário!... 2. O Estado Social é, essencialmente, obra da democracia, que o criou e dele se alimenta. Todos, no Parlamento, nos governos e no exercício da cidadania, o ergueram e o favorecem. Ninguém quis perder uma oportunidade para aumentar prestações, subsídios, pensões e abonos e poucos se negam a dar o seu contributo para uma comunidade com melhor porvir. Enquanto o Estado Social pretende garantir as liberdades individuais e, ao mesmo tempo, intervir para que o conjunto da população tenha acesso a uma série de serviços sociais, especialmente os relacionados com educação, habitação, proteção social e saúde, as instituições que integram o mesmo Estado devem organizar-se de modo a que haja coesão social e igualdade de oportunidades. Uma educação mais extensiva e mais inclusiva que não deixe ninguém para trás, mais proteção e segurança social e, enquanto possível mais e melhores serviços na saúde. O orçamento do Estado para este ano incluía uma despesa global para a Educação de 6.173 milhões de euros enquanto a despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista e inscrita no mesmo orçamento é de 10.289,5 milhões de euros. Evidentemente, despesas absolutamente justificadas na Educação e na Saúde e que qualquer orçamento anual terá de incluir. Com meios e demografia a escassear, o mérito, do próximo e dos futuros, será o de o engendrar formas de os poderem reforçar favoravelmente, para o que não poderá ser esquecido o envolvimento da população. Entretanto, segundo o que vem sendo periodicamente referido e parece consolidado, o Estado está a transferir para as tais Instituições Particulares de Solidariedade Social (um dos tais pilares do Estado Social) cerca de 1.400 milhões de euros por ano. Ou seja, para o conjunto das cerca de 5 mil Instituições que beneficiam a população mais fragilizada através das várias dezenas de milhares de respostas sociais distribuídas pelo país é transferido quase cinco vezes menos do que aquilo que é destinado à educação e quase oito vezes menos do que aquilo que é destinado à saúde. Tendo presentes estes números nem se quer dizer que seja muito nem pouco, mas que é certamente insuficiente até porque 16% das IPSS estão com EBITDA negativo e porque o país não é um todo muito igual. 3. Um estudo desenvolvido sob a coordenação científica do Professor Américo Mendes, já anteriormente aqui referido e feito a partir da análise exaustiva de todos os dados de 400 IPSS representativas de todos os concelhos do território nacional e de todos os grupos de IPSS (associações, centros sociais paroquiais, cooperativas, fundações, institutos de organização religiosa, misericórdias e mutualidades), mostra que a Segurança Social contribui com 40,8% para a estrutura de rendimentos das IPSS, através dos acordos de cooperação celebrados, as Autarquias contribuem com 0,69% e os Utentes com 30,61%. Tudo somado, Segurança Social, Autarquias e Utentes, dá exatamente 72,1%. O restante, 27,9%, corresponde, nomeadamente, ao envolvimento da comunidade, à filantropia e também ao dedicado empenhamento e à boa gestão dos dirigentes das Instituições... Estes números ajudam a perceber que, contrariamente ao que por vezes é afirmado, não é nada significativa a transferência financeira do Estado para o Sector. Mas, entre outros, sobressaem cinco ponderáveis indicações: 1. Não há incompatibilidade entre Estado Social e comparticipação segundo a condição de recursos; 2. Consolidando as opções que têm sido feitas, a cooperação tem contribuído decisivamente para a qualificação e a universalização dos serviços; 3. Comparticipando os utentes do Sector segundo a sua condição de recursos e, no seu conjunto, contribuindo com menos de um terço dos custos reais, o Sector mantém a fidelidade à sua matriz porque aqui é residual a percentagem dos utentes que concorrem para os custos reais da sua frequência e estão a ser preferenciados efetivamente os mais carenciados; 4. Podendo e devendo ser pontualmente aperfeiçoado na via da promoção das igualdades num país desigual, o atual modelo de cooperação tem favorecido a coesão social porque, comprometendo e envolvendo, nem exclui nem segrega e não favorece a subsidiodependência; 5. Para o futuro do Estado Social não são despiciendos nem o modelo nem a filosofia da cooperação. Lino Maia


Publicada a 01 de setembro de 2018 às 16:00h
Estudo da Universidade de Évora avalia o trabalho das associadas da CNIS. Com a finalidade de fazer um diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS e de criar um conjunto de recomendações que permitam uma monitorização contínua das condições de saúde da população servida por essas mesmas instituições, a CNIS, em parceria com a Universidade de Évora, concluiu recentemente um estudo que dentro em breve será apresentado publicamente. A equipa, liderada pela investigadora Felismina Mendes, contou ainda com a participação dos investigadores da academia eborense Manuel Agostinho Fernandes, Maria Gorete Reis, César Fonseca, Ermelinda Caldeira, Maria José Bule, Maria Gabriela Calado, Maria Dulce Magalhães, Dulce Cruz e Gertrudes Silva. Síntese do estudo, que teve os seguintes objetivos gerais: realizar o diagnóstico de saúde da população utente dos serviços de IPSS associadas da CNIS; e criar um modelo promotor de uma cultura de qualidade ao nível da saúde e segurança nas IPSS associadas da CNIS. Por outro lado, em termos de objetivos operacionais, os investigadores procuraram identificar: - As variáveis preditivas (individuais, organizacionais, ambientais) dos fatores de risco para a saúde da população (pessoas idosas, crianças, jovens e adultos com deficiência); - A prevalência de doenças crónicas como diabetes, HTA, depressão, AVC, doença de Alzheimer e doença de Parkinson, entre outras; caraterizar o modelo de prestação de cuidados de saúde de cada IPSS; - Práticas promotoras de estilos de vida saudáveis e prevenção da doença; - Práticas institucionais promotoras da inclusão, cidadania, segurança e independência individual e coletivas. Na síntese, já disponível na plataforma online Rotass (que pode aceder através do sítio da internet da CNIS), apresentam-se os principais resultados obtidos ao nível do Diagnóstico de Saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS. Na mesma não se apresentam resultados das respostas sociais com um número de respostas igual ou inferior a três, no entanto, esses dados constam do Relatório Final, que a seu tempor será disponibilizado. Para já, ficam alguns dados, que demonstram a amplitude do estudo realizado pela equipa de Felismina Mendes. Assim, obtiveram-se 823 respostas de diferentes IPSS, com o envolvimento de 536 responsáveis institucionais. Verificou-se que 22,6% das respostas obtidas são provenientes da UDIPSS Setúbal, 13,7% da de Santarém e 11,8% da UDIPSS Coimbra. Maioritariamente os responsáveis institucionais, que responderam aos diferentes questionários, têm formação na área social (65,5%), 10,8% na área da administração/gestão, 9% na área da psicologia e 8,2% na área da saúde. Observou-se que 80,7% detêm o cargo de direção técnica e, destes, 79,9% têm o grau de licenciado, 2,8% o de mestre e 2,4% o de doutor.


Publicada a 07 de agosto de 2018 às 10:34h
O aumento extraordinário das pensões para pensionistas que recebem um valor igual ou inferior a 643,35 euros chega esta semana a 1,59 milhões de pensionistas, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. São abrangidos por esta atualização extraordinária os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões em julho de 2018 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 643,35 euros. "Assim, no mês de agosto mais de 60% dos pensionistas da Segurança Social vão receber este aumento juntamente com o pagamento da sua pensão, sendo que recebem já na próxima quarta-feira, dia 8 de agosto, os pensionistas que recebem a sua pensão através de transferência bancária, recebendo nos dias seguintes os restantes pensionistas do regime geral de Segurança Social abrangidos pelo aumento extraordinário das pensões que recebem a pensão por vale postal", precisa o ministério em comunicado. No caso dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, o processamento será feito no dia 20 de agosto. Numa curta declaração que acompanha o comunicado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sublinha que este aumento, tal como aconteceu em 2017, destina-se a pensionistas com longas carreiras contributivas e valor de pensão baixos". "Principalmente aqueles que durante vários anos, entre 2011 e 2015, não tiveram nenhum aumento de pensões" e que "assim terão melhores condições para enfrentar as dificuldades da vida e para poderem ter maior nível de bem-estar", refere o governante. O Orçamento do Estado para 2018 prevê uma atualização extraordinária das pensões, de forma a compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no período entre 2011 e 2015, bem como para aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas. Esta atualização extraordinária prevê um aumento de dez euros mensais no valor da pensão a atribuir ao pensionista a partir do mês de agosto de 2018. Neste grupo inserem-se cerca de 1,15 milhões de pensionistas. No caso dos pensionistas que recebam uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015 (437 mil pensionistas), a atualização extraordinária será de seis euros mensais. A esta atualização extraordinária será subtraído o valor da atualização anual legal que foi efetuada em janeiro de 2018, de modo a que o valor da atualização extraordinária perfaça dez e seis euros, respetivamente, face ao que era pago em dezembro de 2017. No total, esta medida, terá um impacto anualizado de 82 milhões de euros, sendo que neste ano será de cerca de 35 milhões de euros.


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