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Social Notícias 109 Notícias publicadas
       
Publicada a 29 de abril de 2018 às 16:51h
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu que os fundos europeus do pós-2020 devem incluir um reforço do apoio para o setor e para as instituições da Economia Social. "Espero que a Economia social veja reconhecido o seu papel e espero que um dia, não muito longínquo, a própria União Europeia venha a ter um programa próprio de apoio à Economia Social, ainda que ela seja entendida de forma distinta nos vários países", afirmou. Vieira da Silva falava em Castelo Branco, onde participou na sessão de encerramento de um congresso inserido na terceira edição da Feira de Economia Social IN. Durante a sessão, o governante lembrou a importância do evento e da oportunidade por este estar a decorrer numa fase em que se inicia a discussão relativa à distribuição dos fundos estruturais para o próximo quadro comunitário de apoio. Depois de salientar que este setor representa entre 05 a 06% do emprego assalariado do país, Vieira da Silva mostrou-se confiante de que na negociação do pós-2020 haverá "espaço de inserção" para a área da Economia Social. De resto, segundo defendeu, tal também contribuirá para dar resposta a desafios futuros como o do apoio aos idosos, promoção do envelhecimento ativo e combate ao isolamento, entre outras áreas em que a Economia Social já tem e continuará a ter um papel fundamental. No final da sessão, quando questionado pela agência Lusa sobre o reforço financeiro que gostaria de ver contemplado, Vieira da Silva especificou que o que está em causa não se restringe a um aumento de verbas, abarcando também uma "maior possibilidade de a Economia Social poder estar mais presente noutros programas que não se lhe são diretamente dirigidos". Nesse ponto, deu o exemplo da generalidade das ações para a criação de emprego ou daquelas que visam a modernização da economia e da sociedade portuguesa. "É muito importante que não haja discriminações pela natureza das instituições, e as discriminações podem ser simplesmente o facto de, por vezes, a carga burocrática ser de tal maneira pesada que dificulta as instituições mais pequenas em aceder a esses instrumentos", acrescentou.


Publicada a 29 de abril de 2018 às 16:45h
1. A Economia Social oferece bens ou serviços que correspondam a necessidades sentidas pelos indivíduos e pelas suas circunstâncias a que se destinam. Em virtude da sua natureza, as organizações de Economia Social não são movidas por objetivos ditados exclusivamente por uma estratégia de mercado, já que a sua existência visa satisfazer necessidades sociais, promover a coesão social, combater a exclusão ou suprimir as falhas e lacunas que as organizações pertencentes aos demais sectores da economia, apresentam a esse respeito. Acresce que, numa organização da economia social, deve existir sempre uma preocupação com a solidariedade. Neste sentido, todas as organizações que integrem a Economia Social terão de apresentar como suas características a preocupação com cada um e com todos os indivíduos e a concessão de uma importância primordial às situações humanas e aos aspetos sociais. Consequentemente, todas as organizações que integram a Economia Social deverão convergir em aspetos como: · Assumpção de responsabilidades, quer individuais quer coletivas · Autonomia de gestão · Coesão social e territorial · Combate à exclusão social · Inserção no tecido social · Participação · Primado das pessoas · Promoção de espaços de realização individual · Respeito pela dimensão humana. 2. É consensual que as associações para o desenvolvimento local, as instituições particulares de solidariedade social, as cooperativas, as coletividades de cultura, recreio e desporto, as fundações e as mutualidades são as várias famílias que integram a Economia Social portuguesa. Certamente, umas mais numerosas, algumas a cooperar com o Estado e outras com um maior volume de atividade económica e social. Mas nenhuma exclusivista e todas integradoras e complementares. No seu 1º Congresso, encerrado a 14 de novembro de 2017, as várias entidades representativas da Economia Social de âmbito nacional assumiram a importância da valorização do papel de cada uma e de todas na economia e na sociedade portuguesa. Consensualizaram também que o reforço do sector no plano institucional, legal e organizacional só será capazmente concretizado através da congregação de esforços para a criação de uma estrutura comum, de natureza confederativa. Concordaram, finalmente que, respeitando a autonomia, a independência e o espaço próprio de intervenção de cada entidade, essa estrutura comum a criar assuma como sua missão a promoção e a defesa da Economia Social, como um sector específico, designadamente como parceiro social, na concertação, na definição das políticas públicas e nas orientações estratégicas destinadas à Economia Social. 3. Em assembleia geral extraordinária que decorreu no pretérito dia 24 de março, as associadas de base da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade aprovaram maioritariamente a adesão da CNIS à Confederação da Economia Social Portuguesa, considerando que nos respetivos estatutos consensualizados por todas as entidades representativas, a estrutura comum da Economia Social portuguesa, de natureza confederativa, assume que: · sendo independente do Estado, bem como de qualquer organização político partidária e confissões religiosas, prosseguirá o seu objeto e fins no estrito respeito do princípio da subsidiariedade, que se traduz na não sobreposição relativamente ao objeto e fins prosseguidos pelas suas associadas · organizará e prosseguirá a sua atividade de acordo com os princípios de autonomia, da independência e da democraticidade. Sem se diluir na estrutura comum da Economia Social portuguesa e preservando as marcas da capilaridade, da caridade, da cidadania, da comunidade, da envolvência, da gratuitidade, da lealdade, da proximidade, da solidariedade e da subsidiariedade e salvaguardando o seu espaço inalienável na cooperação como pilar estruturante do Estado Social, a CNIS, muito certamente, contribuirá para uma melhoria qualitativa da representatividade do sector da Economia Social perante os poderes públicos, a sociedade em geral e, em particular, as instâncias de concertação social e para a promoção e o aprofundamento de um debate alargado em torno de temas nacionais e internacionais relevantes para a Economia Social portuguesa e para as entidades que a integram. Lino Maia


Publicada a 29 de abril de 2018 às 16:39h
A grande maioria das instituições que recebe apoios do Estado ainda não percebeu, ou não quis perceber que deviam ser eles próprios a exigir e/ou implementar no setor ferramentas de transparência. Como parte integrante de uma terceira via entre o mercado e o Estado, a Economia Social emergiu como uma importante força na economia portuguesa. Numa altura em que este setor assume cada vez mais uma posição preponderante, é necessário criar, pelos menos no que concerne a recebimentos de verbas públicas, ferramentas que o tornem o mais transparente possível, uma vez que até agora não foi feito. Diversos agentes económicos (entre os quais o Estado), entregam a instituições deste setor, subsídios para desempenharem funções que anteriormente estavam sobre a alçada pública. Estas instituições dependem destes subsídios, para desempenharem as suas missões. Assim, são entregues dinheiros públicos e nada mais óbvio de que, quando se utiliza dinheiros dos contribuintes (de todos nós), se procure ser o mais transparente possível. Uma instituição que pratique a opacidade, certamente não será uma instituição sustentável em todos os pilares da sustentabilidade. Acresce ainda, que estas instituições usufruem de diversos benefícios fiscais, que não estão ao alcance dos restantes agentes económicos. Na Economia Social deviam já existir ferramentas acrescidas de transparência, mas infelizmente isto não se verifica. É imperioso que este setor pratique uma transparência exemplar. Prestar transparentemente contas dos seus atos aos contribuintes, aos doadores e aos investidores sociais, devia ser defendido pelos atores do setor e exigido por todos nós. Se estas instituições, competem entre elas para captarem recursos da sociedade, porque não existe a preocupação de se ser totalmente transparente com essa mesma sociedade? Porque esta preocupação não emana destas instituições ou de quem as representa? Porque o Estado ainda não criou ferramentas para o fazer? A quem convém a falta de transparência? Ao contribuinte de certeza que não é. Sabemos que em todos os setores existem bons e maus gestores, bons e maus profissionais, pessoas honestas e pessoas menos honestas. Mas, uma situação é a iniciativa privada, outra é utilizar dinheiro dos contribuintes. Claro que existem neste setor instituições de excelência, instituições que todos nos orgulhamos, não só pelos fins da sua existência, como pela forma responsável que os fundos públicos são utilizados. Mas, infelizmente nem sempre é assim. Ainda existe muita gestão obscura, claras faltas de transparência, falta de mecanismos de controlo de gestão e decisões tomadas sem o respetivo e correto suporte decisório. Como em tudo, paga o justo pelo pecador. Ferramentas de transparência combateriam tudo isto e dotavam estas instituições de uma acrescida legitimidade perante a sociedade. Reforçaria ainda a sua credibilidade, a sua capacidade de captar mais recursos e expandir a sua atividade. A implementação destas ferramentas, pode ainda contribuir para a redução de custos, e melhorar assim o desempenho em termos globais. Numa altura em que o debate sobre Inovação e Empreendedorismo Social se tem acentuado, porque não pararmos um pouco, e pensarmos também no que pode ser melhorado no existente? Por exemplo, numa altura em que os portugueses estão a entregar a sua declaração de IRS, quem tem vontade de consignar uma parte desse imposto a instituições, atendendo aos casos de suposta gestão danosa que sistematicamente têm vindo a público? Será que existem mais casos que permanecem em segredo e são encobertos, sendo denunciados apenas quando a alguém convém? Quais são as instituições em que podemos confiar? De que forma é que a credibilidade do setor está a ser posta em causa com os acontecimentos recentes? Será que está a ser dada uma conveniente resposta em termos comunicacionais, que permita restaurar a confiança dos portugueses no setor? Em minha opinião não, e essa resposta poderia passar pela criação de ferramentas de transparência. Também as organizações que representam o setor (que todos sabemos quais são) não ajudam nada neste sentido. Qual a sua estratégia para a transparência total do setor? Qual a sua estratégia para combater a crescente desconfiança dos portugueses no destino que é dado aos dinheiros públicos? Convinha de uma vez por todas atuar e não ficar à espera que seja o Estado a resolver tudo. A transparência e a consequente responsabilização, são chaves importantes para o desenvolvimento e para o progresso, e são princípios fundamentais de uma boa governação. A grande maioria das instituições que recebe apoios do Estado (dinheiro de todos nós) ainda não percebeu, ou não quis perceber que deviam ser eles próprios a exigir e/ou implementar no setor ferramentas de transparência. Não chega cumprir as obrigações legais. É necessário ir muito mais além e ser proativamente transparente em toda a multidimensionalidade do conceito. As ferramentas devem ser uniformes e aplicadas a todo o setor. Será caro implementar essas ferramentas nas instituições? Em minha opinião não é caro. Apenas custa dinheiro. Caro é a desconfiança e a falta de transparência total. Caro é não existirem estas preocupações. Caro é ficar à espera que os acontecimentos sejam esquecidos e volte tudo a ficar como estava, até que volte tudo a ser posto em causa, com mais denúncias estrategicamente levadas a cabo em alturas mais convenientes. Caro é pagarmos todos, sem sabermos muito bem o quê. Um cidadão informado age em consciência e isso beneficia a Economia Social e as suas instituições. Um cidadão informado tem consciência das suas decisões e apoios que concede. Um cidadão informado pensa nas necessidades de quem precisa de ajuda. Um cidadão desconfiado, não pensa. Reage pelas notícias. A bem de todos, vale a pena pensarmos nisto. Manuel Carlos Nogueira in, Público


Publicada a 29 de março de 2018 às 10:19h
Vai realizar-se, hoje dia 29 de março, pelas 15 horas, nas instalações da Junta de Freguesia de Vilarinho, Rua Sra. das Preces, nº 4 – Vilarinho 3200-407 Lousã a assembleia-geral, da UIPSS de Coimbra, para Apresentação, discussão e votação do Relatório de Actividades e Contas de 2017 e Parecer do Conselho Fiscal.


Publicada a 13 de março de 2018 às 13:16h
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras instituições sociais podem vir a pagar cerca 50 milhões de euros para ficar com 2% da Caixa Económica Montepio Geral, num negócio que estará praticamente concluído, avança o jornal Eco. A concretizar-se, os moldes do negócio serão assim muito diferentes dos que foram falados inicialmente no final de 2017 e depois de muitas críticas de diversos quadrantes à entrada da Santa Casa na estrutura acionista de uma instituição financeira e mutualista com dificuldades económicas. Não é conhecido quantas instituições fazem parte do grupo de investidores, mas, de acordo com o Eco, dentro deste conjunto encontram-se, além da Santa Casa de Lisboa, centenas de outras misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Tendo em conta o valor de referência noticiado pelo jornal Eco (cerca de 50 milhões de euros), o negócio poderá ser concretizado de acordo com a avaliação que a Associação Mutualista liderada por Tomás Correia fez do seu próprio banco: cerca de 2 mil milhões de euros. Isto depois de um conjunto de peritos ter atribuído ao Montepio Geral um valor de mercado a rondar os 1.300 mil milhões de euros. Quando a hipótese da Santa Casa Misericórdia de Lisboa entrar no capital do Montepio saltou para a praça pública, falava-se que a Santa Casa poderia pagar cerca de 200 milhões de euros por uma participação máxima de 10% no capital da Caixa Económica Montepio Geral. Numa segunda fase, e perante as críticas que o negócio suscitou na Opinião Pública, foi avançado um segundo valor: cerca de 160 milhões de euros por 6%.


Publicada a 25 de janeiro de 2018 às 17:45h
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) falou hoje na Comissão da Segurança Social e Trabalho, na Assembleia da República, propondo a criação de uma autoridade independente que fiscalize o sector. O padre Lino Maia entende que a criação dessa autoridade pode permitir que “não haja instituições de solidariedade virtuais e estabelecidas só para apanhar incautos”. Para o sacerdote, é errado pensar num cenário generalizado de falta de “transparência” no setor social, após a polémica que se seguiu ao caso ‘Raríssimas’. O presidente da CNIS entende que a criação de uma autoridade independente que acompanhe e fiscalize o sector pode permitir que “não haja instituições de solidariedade virtuais e estabelecidas só para apanhar incautos”. Para o padre Lino Maia, é errado pensar num cenário generalizado de falta de “transparência” no setor social, após a polémica que se seguiu ao caso ‘Raríssimas’. “Ao longo das últimas duas décadas, em competências e em recursos humanos, a matriz de relacionamento entre as IPSS e os centros de Segurança Social, que era de um acompanhamento próximo e muito pedagógico (…) foi substituída por uma avaliação burocrática”, lamentou. “Tem diminuído em qualidade e em número o acompanhamento da Segurança Social às instituições e tem aumentado a fiscalização”, assinalou depois o sacerdote.


Publicada a 20 de janeiro de 2018 às 17:31h
Sessão de esclarecimento muito participada e reveladora. O Dia da CNIS, para além da sessão matinal em torno dos valores e identidade da solidariedade e da autonomia e cooperação no Setor Social Solidário, foi preenchido, da parte da tarde, por uma sessão de esclarecimento sobre a novel Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP), a criar até dia 31 de março próximo.No seguimento da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, em novembro de 2017, que suspendeu a votação sobre a adesão da CNIS à CESP e solicitou um melhor esclarecimento às associadas, a Direção realizou uma sessão em que explicou novamente o que é e o que não é a CESP e o caminho trilhado até à assinatura da Carta de Compromisso para a sua criação, igualmente em novembro passado. São conhecidas as reticências iniciais que a Direção da CNIS teve quanto à adesão à nova organização que se desenhava no dealbar do ano de 2017, mas, como referiu, em Fátima, o padre Lino Maia, “fez-se caminho ao longo do último ano”. Salvaguardar a posição da CNIS e os interesses das IPSS associadas era a prioridade, daí que no início do processo houvesse o “receio” de uma possível “dissolução da CNIS no todo da Economia Social”, o que seria contrário aos propósitos e aos interesses da CNIS. “Se fosse para nos dissolvermos, diria que não. Se estivéssemos lá para que a Cooperação com o Estado fosse para toda a Economia Social, diria que não”, afirmou o presidente da CNIS, lembrando que a Economia Social é formada por famílias muito diferentes, para de seguida defender: “Com os atuais estatutos, cuja redação teve um forte contributo da CNIS, estas situações ficaram salvaguardadas”. A este propósito, o padre Lino Maia frisou que “os estatutos tiveram uma forte influência da CNIS, para que todos tenham cabimento sem se anularem”. E o presidente da CNIS recordou ainda outra razão pela qual era bastante cético no princípio de todo o processo: “Uma das pressões era para que, depois de constituída a Confederação, houvesse uma voz única, extensível à Cooperação. Fui maltratado no início por recusar isso, mas agora sou respeitado porque forçámos a nossa posição e fizemos valer o que somos”. João Dias, presidente-adjunto da CNIS e que esteve diretamente envolvido na elaboração dos estatutos, lembrou que, inicialmente, o projeto de estatutos “era uma realidade copiada de Espanha”.Ora, sendo o mundo das IPSS uma realidade tão portuguesa e só portuguesa, não fazia sentido importar um modelo para Portugal cuja realidade tem cambiantes muito próprias e insubstituíveis.“Neste momento tenho algum medo que com oito ou com cinco membros a CESP vá avançar e que amanhã haja problemas com a Cooperação”, alertou o padre Lino Maia, depois de referir que há duas organizações das que assinaram a Carta de Compromisso que não pretendem aderir à CESP se a CNIS não o fizer. “Garantida a autonomia da CNIS, se não estivermos lá alguém vai decidir por nós”, sustentou João Dias, acrescentando: “Garantir a autonomia destas oito famílias no seio da Economia Social foi o grande trabalho da CNIS na elaboração dos estatutos. Cada um fala por si e nos fóruns próprios defendem-se a si próprios e terão a representação que têm agora. Da soma destas realidades, quando se colocar, a representação global será feita pela CESP, como, por exemplo, em candidaturas a programas europeus que só o poderão fazer em representação global”. Ao longo da sessão, pela Direção, o padre Lino Maia, João Dias e ainda José Leirião, sob moderação de Lacerda Pais, presidente do Conselho Fiscal, traçaram o retrato do processo de elaboração dos estatutos e do caminho percorrido pela CNIS no seu seio e responderam às diversas questões levantadas pelos representantes das IPSS presentes. No fundo, explicaram que os “receios”, os “cuidados”, as “dúvidas” iniciais tinham razão de ser, pois a posição da CNIS e os interesses das IPSS não estavam devidamente defendidos, mas que, ao longo do processo de diálogo estabelecido entre as oito famílias da Economia Social, por “forte influência” e “grande contributo da CNIS” aquele cenário desvaneceu-se. O resultado é uma plataforma em que as partes formam um novo todo, mas sem perderem a sua autonomia, a sua identidade e a sua voz no que a cada uma delas diz respeito (leia-se, no caso da CNIS, por exemplo, Cooperação).Dentre os representantes das associadas presentes e que intervieram a grande exigência foi que a temida, inicialmente, “dissolução no caldeirão da Economia Social” não aconteça. “É preciso salvaguardar o papel da CNIS”. “Que a CESP não vá distorcer o que o Setor Social Solidário tem feito e é”. “Tudo no mesmo saco deixa-me um bocado cético, mas confio no padre Lino e na CNIS”. “A minha instituição não tem receio nenhum, porque está ciente de que quem nos representa sabe o que está a fazer e tem confiança em quem nos representa”. Estas foram algumas das frases proferidas a partir da plateia no debate da sessão de esclarecimento, em que foram várias as dúvidas suscitadas e as questões colocadas. Uma dessas perguntas foi acerca da futura liderança da nova estrutura. “É vontade que a primeira liderança seja da CNIS e do padre Lino Maia”, começou por responder João Dias, numa altura em que os futuros órgãos sociais da CESP ainda não estão atribuídos, acrescentando: “Ninguém sabe muito bem o que a Confederação da Economia Social Portuguesa será e, por isso, é consensual que seja a CNIS com o perfil do seu presidente, porque a personalidade do padre Lino ajuda ao consenso”. Por outro lado, foram vários os representantes das IPSS presentes que solicitaram a divulgação dos estatutos da CESP, o que já está disponível no site da CNIS. Agora, é preciso voltar a discutir a matéria e promover a votação da proposta da Direção, o que acontecerá a 24 de março, aquando da realização da próxima Assembleia Geral. “Somos uma organização democrática. Este processo é uma mostra de maturidade e estivemos aqui para esclarecer quem tinha dúvidas”, sustentou o padre Lino Maia, no final da sessão, rematando: “A CNIS existe por todos e para todos e não temos que falar sempre a uma voz. Agora há um momento para decidir”.


Publicada a 20 de janeiro de 2018 às 17:27h
Autorregulação deve passar por uma entidade independente do Setor Solidário. A CNIS assinalou 37 anos de vida com uma sessão comemorativa em Fátima, que contou com uma forte e participada presença das instituições associadas. A sessão, que decorreu na Casa do Verbo Divino, contou com as prestimosas participações do sociólogo Manuel Carvalho da Silva e do jurista Henrique Rodrigues que se debruçaram sobre questões como a autonomia, a cooperação, os valores e a identidade das instituições e de todo o Setor Social e Solidário. Por seu turno, o padre Lino Maia, depois de traçar um retrato geral do Setor, abordou o ambiente que as IPSS têm vivido nos últimos tempos e foi porta-voz da CNIS na apresentação de um conjunto de declarações e recomendações que as IPSS apresentam. Destaque para o 16º e último ponto, em que o presidente da CNIS revelou a proposta de “criação de uma entidade independente, acompanhada por uma comissão de acompanhamento, constituída pelas quatro organizações representantes das instituições de solidariedade [para além da CNIS, União das Misericórdias e União da Mutualidades, desde novembro a Confecoop, por albergar as Cerci, também faz parte deste lote], com poderes de autoridade”. Esta é a proposta da CNIS para que se crie uma entidade de autorregulação com poderes para: “Emitir credencial comprovativa da legal constituição e regular financiamento das IPSS; Fiscalizar a utilização da forma de IPSS, com respeito pelos princípios e normas relativos à sua constituição e funcionamento; Recolher elementos referentes às IPSS que permitam manter atualizados todos os dados que se lhe referem, designadamente relativos à sua constituição, à alteração de estatutos, às atividades desenvolvidas, aos relatórios anuais de gestão e de prestação de contas; Fiscalizar o cumprimento dos acordos de cooperação e as condições de trabalho; Fiscalizar as condições dos equipamentos, nomeadamente as condições de proteção, de higiene e de segurança, a qualidade dos serviços e a satisfação dos utentes; Assegurar, nos termos da Lei, a suspensão ou cessação dos acordos de cooperação, o procedimento de contraordenação e a aplicação de coimas; Requerer, através do Ministério Público, junto do tribunal competente, a dissolução das IPSS que não respeitem, na sua constituição ou no seu funcionamento, os princípios consagrados nos Estatutos das IPSS, que utilizem sistematicamente meios ilícitos para a prossecução do seu objeto e que recorrem à forma de IPSS para alcançar indevidamente benefícios fiscais ou outros atribuídos por entidades públicas; Requerer, junto do serviço do registo competente, o procedimento administrativo de dissolução das IPSS cuja atividade não coincida com o objeto expresso nos estatutos”. Antes Carvalho da Silva havia começado a sessão por afirmar que “a CNIS é filha da democracia e tem um papel muito importante na sociedade portuguesa”. De seguida, o sociólogo abordou alguns dos momentos atravessados pelo Setor Social e Solidário e colocou essencial enfoque nos desafios que, em parte já são experienciados, mas que se intensificarão no futuro, pelo que pediu atenção a todos, lembrando: “É necessário um mapeamento dos desafios emergentes”. Carvalho da Silva alertou ainda para os perigos da “financialização de tudo e da mercantilização do trabalho”, sublinhando que “Portugal tem uma especificidade muito própria [as IPSS] que deve ser trabalhada e estimulada”. Sob o título «Setor Social Solidário - Autonomia e Cooperação», Henrique Rodrigues, assessor jurídico da CNIS, deixou aos presentes uma ideia do que é aquilo da autonomia e cooperação, como se tem desenvolvido ao longo dos tempos e que legislação a tem regido as relações das IPSS com o Estado. “São, no essencial, três os níveis de interseção do Estado nas atividades das instituições: ao nível da regulamentação, ao nível da fiscalização e ao nível da substituição”, sustentou, apontando entre outras situações que “falta levar o espírito e os valores da cooperação à vertente fiscalizadora”, ou seja, “ao exercício da competência da avaliação intrínseca das atividades de natureza pública das IPSS”. Para obstar a isto, a proposta de Henrique Rodrigues é a constituição de “uma entidade, ou instância, participada, com parte de titulares dos órgãos executivos constituídos por representantes das instituições”. A sessão moderada pela presidente da Assembleia Geral da CNIS, Manuela Mendonça, congregou em Fátima mais de 250 representantes das IPSS associadas, que demonstraram o seu interesse nas diversas intervenções que fizeram quando o tempo foi de debate.


Publicada a 20 de janeiro de 2018 às 17:19h
A Segurança Social já identificou cerca de 55.800 pessoas carenciadas que irão receber mensalmente um cabaz alimentar, ao abrigo do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC), revelou o ministro Vieira da Silva. Os destinatários dos cabazes alimentares, que começaram a ser distribuídos em novembro do ano passado, foram identificados pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e a sua elegibilidade foi confirmada pela Segurança Social, “conforme a legislação impõe”, afirmou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social na Comissão do Trabalho e da Segurança Social.Segundo o ministro, já foram identificados cerca de 55.800 beneficiários, um número que, acrescentou, irá ainda aumentar. A questão dos atrasos na distribuição dos cabazes alimentares e o encerramento das cantinas sociais foi levantada pela deputada do PSD Susana Lamas e pelo deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. Na resposta aos deputados, Vieira da Silva admitiu que o “novo programa alimentar é extremamente exigente” e que está a “desenvolver-se no terreno ainda com dificuldade”.O ministro lembrou que as cantinas sociais tinham sido criadas em 2011, no âmbito do Programa de Emergência Alimentar, e que estava previsto que, “com a recuperação económica e a melhoria da situação”, fossem extintas no final de 2014. “Temos vindo progressivamente a adaptar as cantinas sociais a uma nova realidade, essa nova realidade vai manter alguns refeitórios sociais” para casos como os de pessoas sem-abrigo ou “pessoas que não têm possibilidade de aceder ao apoio alimentar fora deste quadro”, explicou. Recorde-se que para ser elegível como beneficiário deste novo programa é necessário ter condições físicas para cozinhar e congelar os alimentos do cabaz. Há um conjunto de candidaturas que já “foram feitas e que envolveram 135 parcerias territoriais, com mais de 600 entidades envolvidas neste processo”, que cobrem quase a totalidade do País, disse, adiantando que há apenas um concelho onde ainda está em curso este processo. Vieira da Silva acrescentou que houve impugnações de alguns concursos para produtos que integram os cabazes alimentares, o que suspendeu a distribuição dos produtos em causa. “Infelizmente, as regras obrigam a um concurso público internacional e, infelizmente, tivemos seis casos de concursos impugnados com providências cautelares com efeitos suspensivos em alguns produtos”, como o atum em lata, exemplificou. Algumas situações já “foram resolvidas ou estão a ser resolvidas” e esses produtos, como o atum, “já integrarão as próximas distribuições” dos cabazes. O ministro realçou ainda o envolvimento “muito grande” das instituições que estão a organizar “em moldes novos este programa”. “Finalmente, julgo que poderemos dar uma resposta sólida a dezenas de milhares de portugueses em carência alimentar”, sublinhou. Os cabazes alimentares integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as necessidades nutricionais diárias em 50% dos beneficiários. O Instituto da Segurança Social é o organismo responsável por gerir a medida destinada a financiar o processo de distribuição de alimentos junto das pessoas carenciadas e o organismo beneficiário da medida do Programa destinada à aquisição de alimentos.


Publicada a 16 de janeiro de 2018 às 13:30h
Como “somos absolutamente a favor da transparência, da seriedade e do voluntariado, é importante que haja uma entidade independente a fiscalizar, a acompanhar, estas instituições”, defende o padre Lino Maia. O presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS), o padre Lino Maia, defende a criação de uma entidade independente que fiscalize as instituições do chamado terceiro sector. Na comemoração dos 37 anos da CNIS, os responsáveis lamentaram que alguns sectores da sociedade estejam a pôr em causa o modelo da economia social praticado em Portugal que, segundo garantem, tem saldo positivo. À margem da sessão, o padre Lino Maia disse que, para garantir a transparência, devia criar-se uma entidade independente que fiscalizasse as organizações. Como “somos absolutamente a favor da transparência, da seriedade e do voluntariado,” disse o presidente da CNIS, “é importante que haja uma entidade independente a fiscalizar, a acompanhar, estas instituições.” Na sessão comemorativa falou-se também sobre as vantagens da CNIS vir a aderir à Confederação da Economia Social Portuguesa, que será criada até ao final de Março. Lino Maia diz que “não há desvantagens sensíveis para a adesão da CNIS.” Apesar de hoje não ter sido o momento de decidir, “parece que foi consensual que devemos estar de alma e coração com a constituição de uma confederação porque assim será uma confederação ampla, com voz, com representação, que será importante para todos”. A comemoração dos 37 anos da CNIS realizou-se no Seminário do Verbo Divino, em Fátima.


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