Quem Somos

A ADIC – Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho, Lousã, adiante designada simplesmente pela sigla ADIC, pessoa coletiva nº. 504 000 349, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, registada na Direção Geral de Segurança Social, sob a inscrição nº. 32/00, a Fls. 40 do Livro nº. 8 das Associações de Solidariedade Social, tem a sua sede em Vilarinho - Lousã e rege-se pelas mais elementares normas e regras jurídicas em vigor.

A ADIC está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus Colaboradores, Clientes/Utentes e respetivos representantes legais, Formandos, Associados e Fornecedores comerciais, em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelas várias respostas sociais, tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Assim, quando na presente Política nos referimos à ADIC, estamos a referir-nos à globalidade da Instituição, bem como a cada uma das respostas sociais que integram a Instituição.

Porquê esta Política de Proteção de dados pessoais?

Nesta Política pretende-se dar a conhecer a todos os interessados, as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A ADIC respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A ADIC está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Colaboradores, Clientes/Utentes e respetivos representantes legais, Formandos, Associados e Fornecedores comerciais, celebram com a ADIC, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam os diversos serviços e que se encontram devidamente identificados e publicitados na Instituição e no seu website.

O que abrange esta Política?

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a ADIC é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços disponibilizados aos seus Colaboradores, Clientes/Utentes e respetivos representantes legais, Formandos, Associados e Fornecedores comerciais, e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela ADIC, nomeadamente, através das ações de registo, inscrição e de intervenção social.

No website da ADIC poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à ADIC. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a ADIC ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a ADIC qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a instituição ADIC – Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho, Lousã que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

• Através do email: epd@adic.pt;
• Na sua sede, situada em Vilarinho, Lousã;
• Através de comunicação escrita dirigida à responsável pelo tratamento, para a Rua Senhora das Preces, nº 4, 3200-407 Vilarinho, Lsa.

Quem é o encarregado da proteção de dados?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a ADIC trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:

• Contacto de email: epd@adic.pt;
• Na sua sede, situada em Vilarinho, Lousã;
• Através de comunicação escrita dirigida à responsável pelo tratamento, para a Rua Senhora das Preces, nº 4, 3200-407 Vilarinho, Lsa.

Quais são os tipos de dados pessoais tratados?

A ADIC, no âmbito dos serviços e atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de envio de informação, divulgação de serviços, eventos e atividades, no âmbito da sua atividade de prestadora de serviços sociais.

Caso exista consentimento prévio do Colaborador, Cliente/Utente e respetivo representante legal, Formando, Associado e Fornecedor comercial, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

Quando e como recolhemos os seus dados?

A ADIC recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através da via escrita – fichas de inscrição e anexos -, através do seu website e outras plataformas eletrónicas, nomeadamente nas suas redes sociais oficiais, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a ADIC não poderá disponibilizar o serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja Colaborador, Cliente/Utente e respetivo representante legal, Formando, Associado e Fornecedor comercial da ADIC, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Quais são os destinatários dos dados pessoais?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados, a ADIC poderá comunicar os dados pessoais do Colaborador, Cliente/Utente e respetivo representante legal, Formando, Associado e Fornecedor comercial, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

Quais as finalidades do tratamento de dos dados pessoas e respetivos fundamentos jurídicos?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Colaborador, Cliente/Utente e respetivo representante legal, Formando, Associado e Fornecedor comercial, nomeadamente para efeitos de ações de informação e divulgação.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a ADIC poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais das suas respostas sociais e/ou dar a conhecer campanhas de recolha de donativos e/ou de bens, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços da ADIC, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

Por quanto tempo conservamos os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Quais são os seus direitos enquanto titular?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Colaboradores, Clientes/Utentes e respetivos representantes legais, Formandos, Associados e Fornecedores comerciais,, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela ADIC devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins promocionais pela ADIC e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento de dados, ou remover o consentimento?

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido à respetiva Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela ADIC.

Como pode opor-se à receção de contactos para fins de divulgação?

A ADIC pode promover ações de divulgação junto dos seus Colaboradores, Clientes/Utentes e respetivos representantes legais, Formandos, Associados, Fornecedores comerciais, Sócios, Entidades e Amigos em geral, de novos eventos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, newsletter e SMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de informação e divulgação.

Como pode reclamar?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à ADIC, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Colaborador, Cliente/Utente e respetivo representante legal, Formando, Associado e Fornecedor comercial, pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Quais as medidas de segurança adotadas pela Adic para assegurar a segurança dos seus dados?

A ADIC assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a ADIC revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Colaborador, Cliente/Utente e respetivo representante legal, Formando, Associado e Fornecedor comercial em nome e por conta da ADIC, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utentes e Sócios).

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Instituição, a ADIC alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros ou subcontratados)?

A ADIC, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Colaboradores, Clientes/Utentes e respetivos representantes legais, Formandos, Associados e Fornecedores comerciais. Quando tal sucede, a ADIC toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a ADIC e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade contratada pela ADIC tratará os dados pessoais dos nossos Colaboradores, Clientes/Utentes e respetivos representantes legais, Formandos, Associados e Fornecedores comerciais,, seus familiares e Sócios, em nome e por conta da ADIC e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a ADIC permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados?

A prestação de determinados serviços, as parcerias protocoladas em vigor pela ADIC podem implicar a transferência dos seus dados para outras Organizações.

Em tal caso, a ADIC cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Privacidade?

A ADIC reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da ADIC.

Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, a ADIC possui ainda livro de reclamações que poderá ser solicitado, sempre que desejado, nos serviços administrativos.

Integração de lacunas

Em caso de eventuais lacunas, as mesmas serão supridas pela Direção, tendo em conta as orientações em vigor sobre a matéria.


Revisto e aprovado, por unanimidade, em reunião de Direção da ADIC, realizada no dia 11/07/2018.