Aumento para 557 euros afeta cem mil trabalhadores, 40% dos que estão em instituições particulares de solidariedade social

 

O aumento do salário mínimo nacional (SMN), dos 530 para os 557 euros, terá reflexos diretos e indiretos em "cerca de 40%" dos trabalhadores das IPSS, cerca de 100 mil pessoas - num universo de 250 mil -, disse ao DN Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). A "ameaça [de despedimentos], no futuro, existe sempre", admitiu. Mas para já as instituições apostam no diálogo com o governo. Aumentar os encargos dos utentes é uma hipótese afastada à partida. Por razões de princípio.

 

A estimativa do CNIS, explicou Lino Maia, baseia-se na combinação de "cerca de 30%" de trabalhadores que ganham o salário mínimo, passando automaticamente dos 530 para os 557 euros, com outros que surgem "em tabelas imediatamente a seguir", os quais também acabam por beneficiar com o novo valor. "No conjunto, atingirá seguramente os 40%".

 

O aumento do SMN "é uma boa medida e uma medida necessária", ressalvou. Mas obriga a uma compensação por parte da tutela.

 

Este ano, o o Estado transferiu cerca de 1400 milhões de euros para as 4100 IPSS em atividade no País (das quais 2900 são filiadas na CNIS). Uma verba que"representa cerca de 42% dos orçamentos e cobre cerca de 50% das despesas" das instituições.

 

Ao nível das despesas, o apoio estatal fica próximo de cobrir os custos com vencimentos - "cerca de 55% das despesas" - mas deixará de o fazer após a entrada em vigor no novo salário mínimo.

 

As restantes fontes de financiamento das IPSS são "as comparticipações dos utentes, que representam mais de 50%, e a filantropia, que cobre 6% a 7% dos orçamentos" .

 

Reforçar as verbas através dos primeiros, nomeadamente aumentando os valores cobrados pelos serviços prestados, é uma hipótese que Lino Maia descarta por completo, porque esta "contraria" a essência da missão.

 

"Se formos [trabalhar]para quem pode pagar, isso é perverter completamente a nossa razão de ser", defende. "Só temos razão de ser, existindo para os carenciados , para os que têm mais dificuldades". E o que tem acontecido nos últimos anos, recorda, é que "por via do desemprego, da crise económica", os utentes têm vindo a diminuir as suas comparticipações".

 

Despedimentos nas instituições também não são uma prática usual. Nos anos da intervenção externa, lembra, "que eu me recorde, não houve despedimentos nem instituições que tenham fechado a porta". Por isso, ainda que reconhecendo a "ameaça", o presidente do CNIS continua convicto de que o governo responderá ao apelo. "Temos abordado o tema em sede própria, sentimos que o governo está sensibilizado, mas também sabemos que os recursos são finitos".

 

Reforço previsto para 2017

 

Oficialmente, o gabinete do ministro Vieira da Silva não responde aos alertas do padre Lino Maia. Recorde-se que, se houver acordo na

 

na concertação social, que reúne hoje, sobre o novo salário mínimo, as instituições da economia social serão beneficiadas, como todas as empresas (a Taxa Social Única passará destes trabalhadores passará de 12% para 11%). Por outro lado, as dotações para a cooperação com instituições do setor social têm vindo a aumentar. Os 1,4 mil milhões de euros inscritos este ano no Orçamento do Estado representaram mais 75 milhões de euros (crescimento de 5,6%) do que em 2015. Na altura, o Governo recordou que em 2015 o incremento desta despesa, face a 2014, se tinha ficado nos 1,9% e em 2014, face a 2013, em 3,8%. Finalmente, tudo indica que em 2017 as verbas serão novamente reforçadas: "Há instituições que têm níveis de cooperação com a Segurança Social que não são suficientes para o seu equilíbrio financeiro e uma das nossas prioridades para 2017 é precisamente reforçar esses apoios através dos acordos de cooperação", disse o ministro, em novembro, durante uma visita a um centro social.