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Normas Internas
       
Estatutos

Em Assembleia-geral realizada no dia 31 do mês de Janeiro de 1997 foram elaborados, discutidos e aprovados os primeiros Estatutos da ADIC.

Posteriormente, em nova Assembleia-geral realizada no dia 14 de Novembro de 1999 foram introduzidas alterações a alguns artigos, merecendo a sua aprovação.

No DR nº 126 - III Série de 31 de Maio de 2000, foi publicado o registo definitivo dos Estatutos da ADIC, Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição nº 32/00, a fls. 40 do Livro nº 8 das associações de solidariedade social e de onde consta, nomeadamente, o seguinte:
  • Denominação: ADIC – Associação Defesa ao Idoso e Crianças da Freguesia de Vilarinho;
  • Sede: Lugar e freguesia de Vilarinho, Lousã, Coimbra;
  • Fins: Apoio à criança e idoso;
  • Admissão de sócios: Podem ser sócios todas as pessoas singulares e ou pessoas coletiva;
  • Exclusão de sócios: Perdem a qualidade de sócios os que peçam a sua demissão por escrito, deixem de pagar a quota por um período superior a três anos, sejam expulsos da Associação, sob proposta da Direção, pela Assembleia Geral, e os que por atos dolosos, tenham prejudicado materialmente a Associação.

Em 23 de março de 2013, em reunião ordinária da Assembleia-geral foram aprovadas alterações aos Estatutos, designadamente a denominação social da Associação.

Esta alteração aos Estatutos foi objeto do competente registo, o qual foi lavrado pelo averbamento n.º 2, à inscrição n.º 32/00, a fls. 40 do livro n.º 8 das Associações de Solidariedade Social e considerado efetuado em 15-07-2014.

Foram ainda publicados no Portal da Ministério da Justiça em https://publicacoes.mj.pt/Pesquisa.aspx, cfr:
Publicação NIPC: 504000349
Entidade ADIC - Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho, Lousã
Data de publicação: 8-8-2014
Tipo de acto: Alteração de Estatutos de Associação
Denominação: ADIC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO IDOSO E DA CRIANÇA DE VILARINHO, LOUSÃ
Sede: Coimbra - Lousã

Regulamentos diversos
Nos termos Estatutários, designadamente no capítulo da organização, a Direção da ADIC, elaborou, discutiu e aprovou os diversos Regulamentos da Instituição.

Assim, os Estatutos e os diversos Regulamentos em vigor na Instituição podem ser consultados nos documentos em anexo.
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