ERPI (Lar de Idosos)

Equipamento social que visa o alojamento coletivo, temporário ou permanente, para pessoas idosas em sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem.

Centro de Dia

Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de serviços que contribuem para a manutenção dos indivíduos idosos no seu meio familiar e social.

Apoio Domiciliário

Cuidados individualizados e personalizados, no domicílio, a utentes que, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar atividades do dia-a-dia.

Jardim de Infância

Serviços que permitem o desenvolvimento equilibrado das crianças desde os 3 anos até ao ingresso no ensino básico, sendo complementar da ação educativa da família.

Cantinas Sociais

Resposta social, desenvolvida em equipamento, para o fornecimento de refeições, em especial a indivíduos economicamente desfavorecidos, podendo integrar outras atividades.

Gabinete de Apoio Social

Disponibiliza atendimento, acompanhamento social e/ou encaminhamento individual e familiar à população carenciada, em situação (ou risco) de exclusão social.


ADIC Destaque

26/05/2019 - 16:38h
Possuir um espaço próprio, novo, moderno e funcional foi sempre um sonho da Associação.

Tiveram reinício, no passado dia 15 de outubro de 2018, as obras no Outeiro, Vilarinho.

Estas obras - 2ª fase -, é o culminar de um demorado e penoso processo, tendo sempre como principal objetivo a conclusão da construção de raiz do Centro Social para dar resposta às suas diversas valências já existentes no âmbito do apoio social que presta em todo o concelho da Lousã e muito principalmente a criação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosos (ERPI), com a capacidade para 39 residentes, Centro de Dia para 40 Utentes e Serviço de Apoio Domiciliário para 60 Utentes.

Prevendo-se, não havendo nenhum contratempo até lá, que para maio de 2020, o Centro Social da ADIC seja uma realidade.

O novo Centro Social representará uma enormíssima mais-valia social para todos aqueles que já necessitam ou porventura venham a necessitar de apoio, designadamente na vertente de equipamento residencial para idosos, uma vez que, atualmente, são obrigados a procurar fora e longe da sua terra o apoio para as suas necessidades, carências e problemas.

O projeto da ADIC pretende ir de encontro às necessidades dos idosos em maior risco de perda de independência e autonomia que necessitam de um acompanhamento permanente, já que com as novas dinâmicas económicas e sociais, os idosos deixaram de ter a família como retaguarda para o seu cuidado.

No desenvolvimento da sua atividade, a Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho, Lousã mantém relações privilegiadas com diversas entidades do concelho, além disso, a Associação detém acordos de Cooperação com o Instituto de Segurança Social para as respostas sociais de Centro de Dia, Apoio Domiciliário, Jardim de Infância e Cantinas Sociais.

Acompanhe AQUI, em imagens, o desenrolar das obras.

 

A Direção

ADIC Notícias

01/05/2019 - 17:47h
22/04/2019 - 16:18h
Assinalando-se, em abril, o “Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância”, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) apelou às CPCJ de todo o país, no sentido de contribuírem para a formação de Laços Azuis humanos, no dia 30 de abril. Abril, o " Mês da Prevenção e dos Maus Tratos na Infância", o nosso jardim juntou-se a esta causa, a convite da CPCJ da Lousã. Formando assim um laço azul humano. Serei o que me deres... que seja amor! História do Laço Azul (Blue Ribbon) A Campanha do Laço Azul (Blue Ribbon) iniciou-se em 1989, na Virgínia, E.U.A., quando uma avó, Bonnie W. Finney, amarrou uma fita azul à antena do seu carro “para fazer com que se questionassem”. A história que Bonnie Finney contou aos elementos da comunidade que se revelaram “curiosos” foi trágica e sobre os maus tratos à sua neta, os quais já tinham morto o seu neto de forma brutal. E porquê azul? Porque apesar do azul ser uma cor bonita, Bonnie Finney não queria esquecer os corpos batidos e cheios de nódoas negras dos seus dois netos. O azul servia-lhe como um lembrete constante para a sua luta na proteção das crianças contra os maus tratos. A história de Bonnie Finney demonstra-nos como o efeito da preocupação de um único cidadão pode ter no despertar das consciências do público, em geral, relativamente aos maus tratos contra as crianças, na sua prevenção e na promoção e proteção dos seus direitos. Esta campanha, que começou como uma homenagem desta avó ao neto, expandiu-se e, atualmente, muitos países usam as fitas azuis, durante o mês de abril, em memória daqueles que morreram como resultado de abuso infantil e como forma de apoiar as famílias e fortalecer as comunidades nos esforços necessários para prevenir o abuso infantil e a negligência. As fitas azuis correspondem a uma iniciativa de sensibilização e é uma oportunidade para nos lembrarmos da nossa responsabilidade coletiva e comunitária para a prevenção dos maus tratos. “O Azul funciona para mim como um constante lembrete/alerta para lutar pela proteção das crianças” Bonnie W. Finney
A Direção da ADIC, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do Artigo 14.º-A do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, a ADIC publicita, por esta via, as Contas do Exercício de 2018. Aqui poderá consultar e ler o documento na integra. Ou aqui poderá folhear o documento. Abaixo poderá consultar os ficheiros PDF`s A Direção

08/04/2019 - 17:53h
31/03/2019 - 21:35h
Decorreu no passado dia 29 de março a assembleia geral da ADIC Vilarinho, a qual se realizou nas instalações da Instituição com a presença de 31 sócios. Alcides Martins - Saudou os associados, agradecendo a presença de todos, convidou à participação e de seguida leu a convocatória. Ponto 1 – Apreciar e votar o relatório e contas da Direção e do parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício de 2018. Ponto 2 – Novo Centro Social / Informações. Ponto 3 – Outros assuntos de interesse para a Associação. De seguida iniciou-se a Ordem de Trabalhos, assim: Ponto 1 – Apreciar e votar o relatório e contas da Direção e do parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício de 2018 » Relatório de Atividades e Contas do ano de 2018 O Presidente da Assembleia deu a palavra a Rogério Martins, Presidente da Direção da ADIC, para apresentar o relatório. Este documento foi apresentado em linhas gerais, sendo dito que ficava arquivado numa pasta da Secretaria da Instituição devidamente identificada. Antes, porém, foram distribuídas cópias aos sócios dos assuntos em apreciação e votação. Paulo Costa, Tesoureiro da Direção usou da palavra para explicar em traços gerais as contas do ano de 2018. Começou por referir que a Instituição mantém a sua situação financeira regularizada, com as Colaboradoras, Terceiros (Fornecedores, Clientes, Associados, Instituições Bancárias, etc) e com o Estado (Autoridade Tributária e Segurança Social). A Instituição contraiu um crédito bancário, junto do B.P.I., SA em 2017, no valor inicial de 20.000 € para a aquisição de uma viatura. Deste crédito, faltam pagar 2.312,17 €. Refere ainda que a Instituição não tem qualquer dívida em mora. Mais afirma que garantir o cumprimento de todas as responsabilidades da ADIC é um objetivo e uma realidade quotidianamente presente em todos os mecanismos de gestão e de tomada de decisão. Começando por explicar de forma minuciosa a generalidade das contas da contabilidade, afirma que os rendimentos totais registados em 2018 foram de 407.205,69 €, enquanto os gastos totais tiveram o valor de 400.828,44 €. Face aos valores expostos a Associação apresentou um resultado líquido positivo de Euros: 6.377,25 €. Mais informa e considerando que, com a adoção do SNC-ESNL as informações de natureza económica e financeira encontram-se explicadas com grande detalhe nas Demonstrações Financeiras, para o mesmo se remete a explicação da formação dos resultados líquidos. A finalizar diz que a ADIC possui a disponibilidade financeira no valor de 98.552,57€. Continuando, fala na obra do novo Centro Social, dizendo que arrancou em outubro de 2018, tendo nas contas apresentadas os valores até 31 de dezembro desse ano. Mas porque se está no final de março, os associados deverão saber que continuam a pagar à empresa mensalmente, porque os auto de medição são mensais, informando que pagaram até ao dia de hoje cerca de 92.000,00 euros. Outra informação que a Direção gostaria de prestar é que ainda não usaram o empréstimo bancário para efetuar pagamentos, servindo-se sempre da “conta solidária” criada para o efeito. No entanto, e a partir de hoje, porque essa “conta solidária” se extinguiu, irão ao empréstimo bancário. Não irão baixar a conta corrente da ADIC porque necessitam de ter “fundo de maneio” na gestão. - Alcides Martins colocou à votação o relatório e contas da Direção, referente ao exercício de 2018, tendo sido aprovado por unanimidade. Ponto 2 – Novo Centro Social / Informações Pela Direção é referido que a obra está a cumprir os prazos previstos, com a evolução normal. No presente estão a operar no espaço os técnicos do ar condicionado e eletricidade. As divisões estão construídas, percebendo-se já pela sua arquitetura a finalidade. Fazendo um histórico da obra, a Direção referiu ainda que no decorrer de 2018 foram aprovados pela Direção, os documentos do projeto, as peças do procedimento, programa do concurso e caderno de encargos. Foi, ainda, nomeado o júri do concurso, e elaborado todo o procedimento do registo da ADIC na INCM, com a publicação do competente anúncio de procedimento de abertura do concurso público, tendo sido acompanhado e decidido tudo sobre o desenrolar e normal tramitação do concurso público. Assim, no decorrer do ano de 2018, muito foi o trabalho invisível realizado pela Direção para que, atualmente, a obra de conclusão do novo Centro Social seja uma verdadeira realidade e a mesma esteja a decorrer dentro da normalidade, sendo certo que, com os imprevistos expectáveis para uma obra desta envergadura. Possuir um espaço próprio, novo, moderno, funcional e digno foi sempre um sonho da Associação desde a sua fundação. Assim, após oito anos, com a obra completamente parada por falta de financiamento, foi publicado no Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16, o Anúncio de Procedimento 1565/2018, sendo que o anúncio declarou aberto o procedimento do Concurso Público para a construção de uma estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), Centro de Dia (CD) e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD). Sendo o valor do preço base do procedimento: 950.000,00 EUR. A Direção da ADIC reunida em 20 de junho, após análise e discussão, por unanimidade, decidiu aprovar na integra a proposta do Júri do Concurso da empreitada para construção do novo Centro Social, despachando e ficando devidamente registado, em síntese, o seguinte: • Adjudicação da empreitada do novo Centro Social de Vilarinho ao concorrente ALVAPE —Construção e Obras Públicas, Lda; • Pelo valor global de 891.974,92 € (oitocentos e noventa e um mil novecentos e setenta e quatro euros e noventa e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, ou seja 23%; A 8 de agosto, na sala de reuniões da Junta de Freguesia de Vilarinho, realizou-se a cerimónia de assinatura do contrato de empreitada para a conclusão da construção do Novo Centro Social – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário. Foi adjudicado e assinado o contrato de empreitada com a empresa ALVAPE - Construção e Obras Públicas, Lda, pelo valor global de 1.097.129,15 €. O prazo de execução da empreitada é de dezoito meses a contar do auto de consignação dos trabalhos ou da data em que seja comunicado ao adjudicatário a aprovação do plano de segurança e saúde. A primeira fase de construção da obra «estrutura e telhado», iniciou-se em janeiro de 2009 e foi dada por concluída em novembro do mesmo ano. Assim, o investimento global no que já se encontra construído ascende a um valor a rondar os € 500.000,00 (meio milhão de euros). Estas obras - 2ª fase -, é o culminar de um demorado e penoso processo, tendo sempre como principal objetivo a conclusão da construção de raiz do Centro Social para dar resposta às suas diversas valências já existentes no âmbito do apoio social que presta em todo o concelho da Lousã e muito principalmente a criação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosos (ERPI), com a capacidade para 39 residentes, Centro de Dia para 40 Utentes e Serviço de Apoio Domiciliário para 60 Utentes. Financiamento: Empréstimo bancário e escritura de mútuo com hipoteca Após todo o processo de consulta a diversas entidades bancárias, a Direção da ADIC, discutiu, analisou e decidiu que o Banco que melhor condição apresentou para o financiamento da conclusão das obras do novo Centro Social, ou seja, para a concessão do empréstimo hipotecário foi o Crédito Agrícola (CA). Todo o processo culminou a 10 de setembro, no Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares, com a assinatura da escritura de mútuo com hipoteca, entre a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Beira Centro C.R.L e a ADIC - Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho, Lousã. Pela referida escritura, a Caixa Agrícola (CA), concede à ADIC Vilarinho um empréstimo do montante de 1.000.000,00 € (um milhão de euros), pelo prazo de cento e oitenta meses, a contar da data da assinatura e nas condições estabelecidas no documento complementar e anexo e que faz parte integrante da escritura. O empréstimo foi/é concedido pelo prazo de 15 anos (180 meses), com início na data da assinatura da escritura. Foi estabelecido um período de carência de reembolso de capital de 24 (vinte e quatro) meses. O capital será reembolsado em duas parcelas, sendo que uma no valor de 750.416,09 (setecentos e cinquenta mil e quatrocentos e dezasseis euros e nove cêntimos) euros, será paga em prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira um mês após o referido período de carência de 24 meses, e cada uma das restantes no correspondente dia de cada mês subsequente e a outra parcela "bullet" no montante de 249.583,91 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oitenta e três euros e noventa e um cêntimo) euros, que se vencerá e deverá ser paga no termo do prazo do empréstimo. Taxa de Juro: Euribor a 12M + spread de 2%. Pela presente escritura a ADIC constitui hipoteca a favor da Caixa Agrícola, sobre o imóvel de que é titular, situado no Outeiro, Vilarinho. A empreitada do Novo Centro Social teve efetivamente início no terreno (Outeiro) no passado dia 15 de outubro e o prazo de execução da empreitada é de dezoito meses. Tudo correndo dentro do previsto e não existindo qualquer atraso, perspetiva-se, que o novo Centro Social esteja concluído e entregue à ADIC em abril/maio de 2020. Ponto 3 – Outros assuntos de interesse para a Associação A Direção informou que já solicitaram orçamentos para os equipamentos para todo o edifício, onde se incluem lavandaria e cozinha. Salienta que no presente não serão para adquirir, servindo apenas para antever o investimento que a seguir se impõe, tendo em vista esclarecer de imediato a próxima Direção da realidade. Acentua que no presente a Direção não sabe quantificar o valor desse investimento, prevendo-se para muito breve esse conhecimento. O edifício irá necessitar de equipamentos para cerca de 2.000 metros quadrados, prevendo um custo muito elevado. Como foi dito em anteriores assembleias, o empréstimo bancário em curso vai cobrir apenas a obra do empreiteiro. Para equipar o edifício terá de se procurar novo financiamento. No fim do empreiteiro entregar a chave, quem cá estiver, o mais rápido possível deverá licenciar o edifício e torna-lo rentável, porque é preciso receita para pagar as prestações bancária, isso será determinante! Haverá muita responsabilidade. Aqui poderá ler ma integra o Relatório de Atividades e contas de 2019 Aqui poderá ver as fotografias da reunião Abaixo poderá consultar todos os documentos em formato PDF. A Direção
Destine 0,5% dos seus impostos liquidados e o reembolso do IVA suportado à ADIC e ajude assim a Instituição. Preencha o campo 1101 do Modelo 3 com o NIF: 504 000 349. No momento do preenchimento da declaração de rendimentos, poderá destinar 0,5% do IRS liquidado ou doar a dedução do IVA a uma instituição. Desde IPSS, entidades religiosas e pessoas coletivas de utilidade pública, incluindo as que têm fins ambientais e culturais. Isto é a consignação do IRS – também conhecida como consignação fiscal – e a escolha é sua. Sabia que pode doar 0,5% do seu IRS a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sem qualquer custo para si? Não pagará mais impostos, nem verá o reembolso do seu IRS diminuído por isso. A sua doação é retirada ao valor do imposto devido ao Estado. Ao preencher a sua declaração de IRS, indique o NIPC da Instituição, neste caso a ADIC, nif: 504 000 349, que deseja apoiar no quadro 11 do Rosto da Dec. Mod 3. Ao fazê-lo estará a ajudar e a ser SOLIDÁRIO. Assim, a ADIC Vilarinho apela a TODOS os contribuintes para consignarem 0,5% do seu IRS à Instituição. A totalidade dos impostos que pagamos destinam-se a financiar as despesas públicas do Estado sem nós decidirmos diretamente onde são aplicados. A única exceção existente é a possibilidade de destinar 0,5% do nosso IRS a uma determinada Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), de acordo com a regulamentação da Lei nº 16/2001, de 22 de junho. Esta consignação fiscal, não representa qualquer custo adicional para o contribuinte. A consignação de IRS não tem custos para o contribuinte. São 4.028 as IPSS que pediram e completaram as condições para poderem vir a beneficiar dos 0,5 % de IRS. Com total transparência e certeza afirmamos que a ADIC Vilarinho é uma dessas Instituições. Por isso, consulte a lista disponibilizada pela Autoridade Tributária. Seja Solidário!!! A Direção
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15 MAI 2019
No dia 15 de maio, pelas 21 horas terá lugar, na sede da Associação, a reunião Ordinária da Direção mês de maio de 2019 - cfr. artº. 38º dos estatutos. A Direção
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29 MAI 2019
A pedido da Direção da ADIC foi agendada uma reunião institucional com o Presidente da Câmara Municipal da Lousã, a ter lugar no próximo dia 29 de maio, pelas 18 horas, na sede do Municipio
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05 JUN 2019
No dia 05 de junho, pelas 21 horas terá lugar, na sede da Associação, a reunião Ordinária da Direção mês de junho de 2019 - cfr. artº. 38º dos estatutos. A Direção

LOUSÃ Notícias


A Câmara Municipal da Lousã vai organizar, no dia 8 de junho (sábado), entre as 18h e as 21h, no auditório do Museu Prof. Álvaro Viana de Lemos, uma ação de formação intitulada “Ética e valores no desporto no contexto do treinador”. A referida formação será promovida em parceria com o Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED) e o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e destina-se a Professores de Educação Física, Técnicos de Desporto, Treinadores, Monitores, Dirigentes Desportivos e demais interessados. Esta ação tem como objetivos promover uma reflexão sobre a ética desportiva e a importância pedagógica dos valores no desporto e, também, fornecer ferramentas pedagógicas ao treinador para operacionalizar a didática dos valores e da ética em ambiente de treino. De destacar que os treinadores que participarem terão a formação acreditada para a sua formação contínua no âmbito da renovação dos Títulos Profissionais de Treinador de Desporto e Técnico de Exercício Físico. A formação será ministrada por José Carlos Novais Lima, Professor Universitário, Mestre em Ciências da Educação e Coordenador do Plano Nacional de Ética no Desporto desde o ano 2012. As inscrições são gratuitas podendo ser realizadas até ao dia 7 de junho (sexta-feira) no Sector de Desporto e Tempos Livres da Câmara Municipal da Lousã e/ou através do email sector.desporto@cm-lousa.pt ou telefone (239 993 372).


A Lousã inaugurou no passado dia 27 de abril, as obras de qualificação e acessibilização do Castelo da Lousã, no Complexo Turístico da Nossa Senhora da Piedade. O presidente da Turismo Centro de Portugal, Pedro Machado, a diretora Regional de Cultura do Centro, Suzana Menezes, o presidente interino da Comunidade Intermunicipal da Região Coimbra, José Carlos Alexandrino, e Jorge Brandão, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro estiveram presentes neste momento. O município da Lousã investiu mais de 350 mil euros na requalificação e acessibilização do castelo medieval. “É um investimento acrescido na oferta turística do concelho”, disse o presidente da Câmara Municipal, Luís Antunes, indicando que “toda a intervenção foi validada” pela Direção Regional de Cultura do Centro. O autarca socialista informou que o projeto implicou um investimento global de 354 mil euros, montante que inclui uma comparticipação da União Europeia de 213 mil euros. Construído no século XI e classificado em 1910 como monumento nacional, o castelo está situado junto às ermidas e piscina fluvial da Senhora da Piedade, em plena Serra da Lousã, distrito de Coimbra. A intervenção visou sobretudo “a criação de condições de acessibilidade direta” dos visitantes à torre de menagem e de circulação no interior da muralha, indicou Luís Antunes. As obras incluíram a construção de um miradouro e de um posto de acolhimento e informação de turistas, com instalações sanitárias, nas proximidades do também designado Castelo de Arouce, além de iluminação decorativa. “Estas obras são uma beneficiação muito significativa do monumento”, sublinhou o presidente da Câmara. Fonte: Notícias de Coimbra


Faleceu no passado dia 4 de abril António Lopes, ex-funcionário da Autarquia, integrou o Corpo de Bombeiros da Lousã em 1948. O seu percurso foi, também, o do amor ao próximo, o da vontade de servir. É um exemplo de dedicação e de longevidade para todos os Bombeiros, com um espírito que manteve inalterado ao longo de décadas, que o fez manter-se sempre ligado à Corporação. A sua dedicação, esforço e empenho culminou na atribuição da mais alta condecoração dos Bombeiros portugueses e que foi o Crachá de Ouro, em 1 de maio de 1999. Sendo um Bombeiro de reconhecidas qualidades pessoais e profissionais, por diversas ocasiões foi chamado a exercer o cargo de Comandante Interino. Pelo seu percurso, pela admiração que a comunidade sempre manifestou pelo Bombeiro António Lopes, a 24 de junho de 2001, recebeu a Medalha de Mérito Concelhio atribuída pela Câmara Municipal da Lousã. Foi a sepultar no cemitério da Lousã, no dia 5 de abril.

SOCIAL Notícias


Vila Real acolhe dia 7 de junho a celebração do espírito solidário A XIII Festa da Solidariedade toma conta da praça do município de Vila Real no próximo dia 7 de junho, evento que pretende festejar o espírito solidário. Um seminário «Garantir os valores com sustentabilidade financeira - Desafios para as Instituições» preencherá a manhã e a animação de palco, com a participação de várias IPSS, tomará a tarde até ser noite. Entretanto, já no dia 10 de maio a Chama da Solidariedade inicia, em Valpaços, a viagem pelo território vila-realense rumo à capital de distrito, onde chegará dia 6 de junho. No próximo dia 7 de junho a cidade transmontana de Vila Real acolhe a 13ª edição da Festa da Solidariedade, iniciativa que a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) promove desde 2007 em parceria com as Uniões Distritais. Depois de Setúbal em 2018, a celebração da solidariedade sobre no mapa e vai para o coração da região Norte, território que fica para lá do Marão, logo… solidários são (também) os que lá estão. Tal como nas anteriores edições, a Festa não se resume ao programa de dia 7, pois, já a partir de 10 de maio e até dia 6 de junho, a Chama da Solidariedade percorrerá o distrito vila-realense, passando por vários concelhos. O programa da XIII Festa da Solidariedade, que este ano pela primeira vez decorre a uma sexta-feira, como que arranca na véspera (dia 6) com a chegada do facho solidário à capital de distrito. À chegada será celebrada uma eucaristia na Sé, finda a qual a Chama será deslocada para os Paços do Concelho, onde pernoitará. Haverá, então, o primeiro momento de animação na praça fronteira à sede do município, com música e dança. No dia 7, o evento reparte-se por dois momentos, repetindo o formato de Setúbal’18 mas concentrado num único dia. Assim, os claustros do edifício do antigo Governo Civil de Vila Real recebem o seminário «Garantir os valores com sustentabilidade financeira - Desafios para as Instituições», com início marcado para as 9h30, onde dirigentes e técnicos poderão debater questões intrinsecamente ligadas à vida das instituições. Findos os trabalhos, haverá um almoço convívio no restaurante panorâmico da UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Paralelamente, a Chama da Solidariedade será a protagonista da Mostra Escolar do concelho de Vila Real, momento para mais de 800 crianças das escolas locais sentirem um pouco o calor do lume solidário. A parte da tarde está reservada para a festa propriamente dita e que começará com a passagem da Chama por algumas IPSS da cidade rumo aos Paços do Concelho. Aí, para além do momento mais institucional, com intervenções de diversos dirigentes e entidades, a tarde será preenchida por animação em palco com a participação de grupos oriundos de diversas instituições. Por outro lado, no dia 10 de maio, a Chama da Solidariedade iniciará o seu périplo pelo distrito de Vila Real, estando para esse dia marcada a passagem do facho solidário da UDIPSS de Setúbal para a de Vila Real, ato acolhido pela cidade de Valpaços. Dali até à capital de distrito, a Chama da Solidariedade estará dia 13 de maio na vila de Boticas, dia 15 no município de Mesão Frio, dia 16 na vila de Sabrosa, dia 20 em Vila Pouca de Aguiar, dia 22 na cidade de Chaves, dia 24 na vila de Santa Marta de Penaguião, dia 30 na vila de Montalegre e dia 3 de junho na vila de Mondim de Bastos. Para Borges Machado, presidente da UDIPSS Vila Real, “a passagem da Chama pelos diversos concelhos do distrito serve precisamente para mostrar que há gente que anda a fazer muito e bem pelos outros”. O presidente da União Distrital, que conta com 78 associadas das pouco mais de 90 que existem no território, sublinha as dificuldades que as instituições do distrito atravessam, especialmente pelas questões da “desertificação e envelhecimento da população” e da “dificuldade em recrutar recursos humanos” devido aos baixos salários, “que nas IPSS estão todos esmagados”. Por isso, Borges Machado desafia o poder local a apoiar as instituições, ressalvando que alguns concelhos já o fazem. “É fundamental que os responsáveis pelo poder local apoiem as IPSS e temos alguns concelhos em que isso acontece, com a redução do preço da água ou da taxa de saneamento e alguns apoiam até nas mensalidades dos utentes. É importante que não seja apenas o Estado Central a apoiar, mas que cada concelho promova também algum apoio às IPSS consoante as suas singularidades territoriais e populacionais”, afirma, acrescentando: “Somos um distrito que tem as dificuldades que a maior parte dos distritos do interior tem, em especial a desertificação e a falta de recursos humanos, uma população muito envelhecida e, depois, temos muitas aldeias muito dispersas pelo território, para já não falar da orografia. Como diz o povo, aqui são nove meses de inverno e três de inferno, pois faz sempre muito frio, e não há compensação nenhuma em termos de gastos com a energia e com as muito longas distâncias percorridas”. E se utentes não faltam, especialmente na área dos idosos, já o recrutamento de recursos humanos é o novo problema com que as instituições transmontanas se debatem. Para além destes, “outro é o grande número de multas”, sublinha, explicando: “As IPSS estão a ser constantemente multadas pela Segurança Social, a legislação não mudou, mas estão a fazer exigências que não faziam. Depois há freguesias e aldeias que não conseguem ter quadros dirigentes com habilitações para gerir melhor as instituições. Para além de que ser dirigente de uma IPSS nos dias que correm é ser apontado como alguém que se porta mal”. Por fim, Borges Machado deixa um desafio a todas as IPSS associadas da CNIS: “Independentemente das despesas que possamos ter com a deslocação dos utentes até Vila Real, esta é uma atividade que se realiza uma vez por ano e é importante participar e passar uma imagem positiva deste mundo das IPSS. A Festa da Solidariedade serve para exultar os valores das IPSS e, por isso, gostaria muito de contar com a participação de IPSS de outros distritos para fazermos uma grande celebração da solidariedade”.


Um concurso destinado a financiar Parcerias para o Impacto, que disponibilizará 15 milhões de euros para apoiar projetos sociais inovadores no Norte, Centro e Alentejo, vai estar aberto até 16 de julho. Promovido pelo Portugal Inovação Social, "iniciativa pública nacional, pioneira na Europa, que tem como objetivo promover a inovação e o empreendedorismo social e dinamizar o mercado do investimento social em Portugal", o concurso, refere a nota de imprensa, mobiliza "cerca de 15 milhões de euros em fundos da União Europeia". Em declarações à agência Lusa, o presidente da Portugal Inovação Social, Filipe Almeida, falou de um projeto que nasceu em 2018 e que está a gerar "grandes expectativas". "Os projetos em curso estão a decorrer dentro do que era esperado, alguns deles até superaram as expectativas, conseguindo resultados antes do tempo", afirmou o responsável, acrescentando que a iniciativa "tem em curso 218 projetos, sendo que 111 financiados como Parcerias para o Impacto". O instrumento de financiamento Parcerias para o Impacto "é um dos quatro geridos pela Portugal Inovação Social e destina-se a financiar a implementação, desenvolvimento ou expansão de projetos com impacto social nas áreas como a Educação, Saúde, Emprego, Justiça ou a Inclusão Social, assegurando 70% das suas necessidades de financiamento", descreveu Filipe Almeida. "Os restantes 30% deverão ser assegurados por investidores sociais, públicos ou privados", esclareceu, acrescentando que os projetos apoiados "têm de ser superiores a 50 mil euros". Provenientes do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, os "projetos podem ter duração até três anos" e tem como "objetivo alavancar a filantropia privada e pública, dirigindo recursos para projetos sociais inovadores", disse Filipe Almeida. "Em 2018 apoiámos cerca de 180 projetos. Este ano há margem para crescer consideravelmente pois, além de ser o maior de todos, com 15 milhões de euros, temos elevadas expectativas de que este valor será integralmente absorvido considerando o mapeamento que já fizemos dos projetos e dos investidores", sustentou. Fonte: Jornal Solidariedade | CNIS


O presidente da CNIS esteve na Assembleia da República numa audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social a propósito do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal». Na apresentação do mesmo e em resposta às diversas perguntas dos deputados, o padre Lino Maia apelou à revisão do regime fiscal e da TSU para as IPSS no sentido de garantir a sustentabilidade das instituições, que sofre de graves constrangimentos no presente. Na sequência de requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Comissão de Trabalho e Segurança Social, da Assembleia da República, recebeu o presidente da CNIS para uma audição acerca do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal». Aproveitando o interesse dos deputados pelo estudo apresentado em dezembro último e coordenado por Américo Mendes, que também esteve presente, o padre Lino Maia, já no final da sessão, instou os partidos a não esquecerem as questões do Sector Social Solidário nas suas propostas num ano em que o país vai a eleições. “Inscrevam estas matérias como uma questão de Estado nos projetos eleitorais”, sugeriu o líder da CNIS, afirmando que “as IPSS são as galinhas dos ovos de ouro em termos de proteção social, se não como é que estaria o país!”. Uma das conclusões mais evidentes do estudo é a dos inúmeros problemas que as IPSS enfrentam e que colocam em risco a sua sustentabilidade económico-financeira. Aliás, logo na intervenção inicial, o deputado Adão Silva (PSD) colocou o foco da sua abordagem, precisamente, nesses problemas, como “a escassez de recursos”, o facto de “a Segurança Social assumir pequena parte dos custos” e a “incerteza na gestão”, e ainda em algumas denúncias feitas pela CNIS, como “a suspeição dos serviços da Segurança Social em relação às instituições”, a sua “atuação hostil” e a “falta de autonomia” reclamada pelas instituições. Adão Silva concluiu dizendo que “há alguma tensão entre as instituições e o Estado que não devia acontecer”. Por seu turno, o padre Lino Maia, depois de apresentar alguns números plasmados no estudo – e que demonstram comprovadamente a situação difícil em que as IPSS se encontram e que permitem perceber como e por quem estão a ser empurradas para essa situação –, apontou as questões da sustentabilidade e da fiscalização como os principais obstáculos que as instituições enfrentam no presente. “A receita é rígida, porque não há outras fontes de receita, e a despesa é fixa”, disse o responsável da CNIS, lembrando que “58% das despesas das IPSS são com os recursos humanos”, sublinhando ainda que, apesar de ser favorável à subida, “o aumento do salário mínimo nacional traz constrangimentos às instituições”, que não são compensadas em sede de cooperação. A este propósito, o padre Lino Maia considerou que “a solidariedade não deve ser feita à custa de injustiças e cada vez mais é difícil recrutar pessoal”, revelando que “há zonas do país em que até trabalhadores de salário mínimo é difícil de encontrar, porque outros pagam mais”. Para se combater os constrangimentos à sustentabilidade das IPSS, o presidente da CNIS disse aos deputados que “é necessário rever o regime fiscal e os encargos sociais com os trabalhadores”. Sendo o Sector Social Solidário empregador de mais de 200 mil trabalhadores, totalmente cobertos pela contratação coletiva, “a TSU é um grande problema”, afirmou, sugerindo que, na necessidade da sua existência, pelo menos, “uma bonificação era importante”. Sobre esta matéria, o padre Lino Maia disse ainda que, “dado os elevados encargos com os trabalhadores (58% dos custos), se houver uma redução na TSU estamos a contribuir para a resolução de alguns problemas”. E se dúvidas houvesse quanto ao facto de “o Estado não ser o maior financiador do Sector”, quando “mais de metade dos 1,5 milhões de euros já anunciados para o sector para 2019 regressa ao Estado” em taxas e impostos está tudo dito. Já quanto ao regime fiscal, a posição da CNIS é clara, antiga e há muito reclamada. “A CNIS queria que o regime fiscal fosse equiparado ao das autarquias, até porque as instituições não constituem um concorrente”, defendeu, sublinhando que também esta medida “ajudaria a resolver alguns constrangimentos”. Colocando a tónica nos graves constrangimentos que as IPSS estão a viver, o líder da CNIS questionou: “Deve ser o Estado a ter ação direta ou deve delegar nas IPSS?”. Para o padre Lino Maia a resposta é clara: “As IPSS são o único instrumento do Estado na ação direta e na proteção social. O Estado tem que regular e ter instrumentos, mas não tem que fazer tudo. O que pedimos nem é mais Estado, nem menos Estado, mas que seja melhor Estado. O Estado tem nas IPSS um instrumento com que poupa muito dinheiro e faz muito melhor”. Quanto à questão da fiscalização “hostil”, como lhe chamou o deputado do PSD e referida pelos outros partidos, o presidente da CNIS, uma vez mais, foi direto na resposta e exemplificou: “A fiscalização é exorbitante, não tendo em conta a qualidade do serviço, nem a satisfação dos utentes. Há pouco tempo, numa fiscalização, uma IPSS foi multada em 2.500 euros, porque devia ter uma cozinheira e uma ajudante de cozinheira e tinha duas cozinheiras! Isto desmobiliza os dirigentes e torna difícil encontrar novos elementos para as IPSS”. Em resposta a José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que defendeu que “uma melhor relação com o Estado passa por uma quota-parte no financiamento e por fiscalizar a qualidade das respostas pelo acompanhamento”, o padre Lino Maia afirmou que “o Estado deve acompanhar, mas o acompanhamento que faz é mais fiscalizador, numa espécie de caça à coima”. Por isso, a CNIS defende que se devia “caminhar para a criação de uma autoridade independente de acompanhamento”. Nas diversas intervenções dos deputados, foi geral o elogio às IPSS, ao trabalho que desenvolvem e ao emprego que criam, por isso as várias questões que colocaram incidiram essencialmente nas matérias da sustentabilidade e da fiscalização e que medidas devem ser adotadas para ultrapassar esses constrangimentos. Adão Silva, do PSD, lembrou o papel da Assembleia da República e que, “sem este Sector [Social Solidário], o Estado Social estaria manco”, sublinhando ainda que está-se “perante a precariedade na sustentabilidade das instituições”. Por seu turno, Carla Tavares, do PS, lembrou os presentes que “o Partido Socialista já quis baixar a TSU, mas o PSD inviabilizou”, o que foi contestado pelos deputados social democratas, no momento de picardia partidária da sessão. Pelo CDS PP, Anacoreta Correia mostrou-se “preocupado com o endividamento das IPSS”, enfatizou que esta “não é uma realidade privada, mas solidária” e defendeu que “é preciso saber se o financiamento do Estado é eficaz e promove a ação pública”. Por seu turno, José Soeiro (BE) elogiou o estudo que motivou a audição parlamentar da CNIS, porque permite fazer um “debate mais informado”. De seguida, evocando que “as recomendações do estudo prendem-se com questões financeiras”, apontou que as únicas fontes de receita são o Estado e os utentes e concluiu que “a mobilização da sociedade no financiamento é minoritária”, questionando: “Como, então, mobilizar mais a sociedade?”. “Os utentes são sociedade civil”, responderia Anacoreta Correia mais à frente, numa questão que ficou por ali, pois, à exceção dos apoios do Estado e autarquias, que não chega aos 40%, tudo o resto é a sociedade civil que comparticipa. Por fim, o deputado do Bloco questionou o presidente da CNIS sobre a situação das amas que trabalham a falsos recibos verdes, acusando “as IPSS que não cumprem as leis laborais”. Em resposta, o padre Lino Maia lembrou que “as amas não são trabalhadoras das IPSS” e deixou um desafio aos deputados: “Há que estudar a questão das amas e também a dos cuidadores informais”. Já no fecho da audição, Américo Mendes, coordenador do estudo em debate, sublinhou algumas ideias, como a de que “as IPSS não estão piores do que o resto da economia”, ressalvando que “o grave são as 18,76% de IPSS com EBITDA negativo”. Lembrando que “cada euro que uma IPSS capta para o seu concelho é multiplicado por 4,218 euros na economia desse território”, Américo Mendes chamou a atenção para uma questão: “A produtividade não poderá, nem deverá crescer como no resto da economia e isso tem que ver com as características do Sector. Isto é um trabalho de pessoas, que não podem ser substituídas por um qualquer robô. Portanto, é preciso olhar também para este fator”. Por fim, o coordenador do estudo e profundo conhecedor do Sector Social Solidário instou os deputados a tudo fazerem para fazer regressar aos programas do novo Quadro Comunitário de Apoio uma medida que “foi um dos principais elementos na mudança e melhoria nas IPSS”, o FAS – Formação Ação Solidária. “Isto desapareceu e era necessário que voltasse aos programas comunitários, pois é um instrumento poderoso na mudança e no dinamismo no seio das instituições”, argumentou. A fechar, o padre Lino Maia sublinhou que “o Estado é corresponsável pela sustentabilidade das instituições”, lembrando que “é preciso olhar com mais atenção determinadas regiões e IPSS para atenuar desigualdades”.

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