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O que vai mudar com o Novo Estatuto das IPSS

As recentes alterações, definidas no Decreto-lei n.º 172-A/2014, de 14/11, publicado em Diário da República, ao Estatuto das IPSS causaram um forte impacto no quotidiano das instituições.   A reformulação da definição de IPSS, maior rigor no controlo na gestão e rigor contabilístico e fiscal são algumas das alterações que o novo Estatuto das IPSS, aprovado e publicado em Diário da República no final de 2014, veio introduzir. Numa sessão organizada pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga (UDIPSS), que decorreu na Aula Magna da Faculdade de Filosofia, em Braga, foram dadas a conhecer as principais alterações e como o novo diploma vai afetar o quotidiano das instituições.   Algumas centenas de responsáveis de várias instituições juntaram-se para perceberem quais as principais alterações e como podem responder face às exigências deste novo diploma. Maria do Rosário Líbano Monteiro, formadora da F3M e uma das oradoras do evento, explicou ainda que o novo estatuto “dá o devido reconhecimento legal às IPSS e permitirá ainda um controlo mais efetivo dos órgãos de administração e fiscalização”.   “As principais mudanças dão-se ao nível da gestão e da administração, o que aumenta a autonomia e a responsabilidade das entidades, obrigando a um maior rigor de gestão e também a um controlo mais forte das áreas contabilísticas e fiscais”, referiu ainda a oradora. O diploma que define as fundações da solidariedade social sofreu recentemente alterações, definidas no Decreto-lei n.º 172-A/2014, de 14/11, publicado em Diário da República. O novo estatuto causou um forte impacto no quotidiano das instituições pelo que esta ação é determinante para apoiar as entidades no processo de adaptação.   Em Portugal, há mais de cinco mil instituições particulares de solidariedade social, com uma tendência de crescimento que se sente há vários anos. É um setor fundamental para a economia, representando do 10% de todas as empresas a nível europeu e 6% do emprego total, além de ser uma área que dá um contributo valioso para os problemas atuais do emprego e da coesão social.

Lousã convida à integração

A Câmara Municipal da Lousã, acolheu, no passado dia 6 de Fevereiro, no Auditório do Museu Álvaro Viana de Lemos, as técnicas representantes do Alto Comissariado para as Migrações para acompanhamento do projeto “Lousã Convida à Integração”.   Recorde-se que este projecto, foi aprovado no âmbito da AÇÃO 4 – Planos Municipais para a Integração dos Imigrantes, Programa Anual de 2013 com financiamento do FEINPT (Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros), integrado no Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios (SOLID).   O encontro constituiu uma oportunidade para os parceiros e a Câmara Municipal esclarecerem as suas dúvidas e apresentarem eventuais obstáculos e formas de os contornar, mas também as metodologias e instrumentos de trabalho e demais recursos que possam vir a ser úteis na elaboração do Plano Municipal Para a Integração dos Imigrantes.   O objetivo, mais imediato será envolver os imigrantes no processo de diagnostico e construção do Plano Municipal dos Imigrantes da Lousã.

‘in memoriam’ | António da Costa Neves Ribeiro

A morte de António da Costa Neves Ribeiro, a 16 de Fevereiro de 2006, foi uma perda profunda para todos aqueles que tiveram o enorme privilégio de o conhecer e com ele partilhar pedaços muito significativos de vida.

Passeio às Caldas da Rainha e Óbidos

Passeio às Caldas da Rainha e a Óbidos, organizado pela Câmara Municipal da Lousã, que mobilizou habitantes da Freguesia de Lousã e Vilarinho, entre os quais vários utentes de Centro de Dia e de Serviço de Apoio Domiciliário.

Sessão sobre serviços públicos com tributo a Neves Ribeiro

A Associação Portuguesa para os direitos do Consumo (apDC) vai homenagear o lousanense António Costa Neves Ribeiro numa sessão a realizar na quinta-feira, dia 5 de fevereiro, pelas 21:00 horas, no Auditório do Museu Prof. Álvaro Viana de Lemos - Lousã.   A palestra terá como objetivo falar de serviços públicos essenciais como o gás e a eletricidade, aproveitando- se a altura para "homenagear uma vez mais quem de forma insuperável soube servir os Ideais da Cidadania", conforme é dito em comunicado de imprensa.   Neves Ribeiro esteve envolvido em múltiplas causas ao longo da sua vida, tendo ajudado a criar a Associação Internacional de Direito do Consumo (AIDC) hoje com sede em Bruxelas. O co-fundador foi Mário Frota, presidente da apDC que vai liderar a conferência e a homenagem. António Costa Neves Ribeiro foi também ao longo de vários anos Presidente da Mesa da assembleia Geral da ADIC. Participe!

Fundo Social Solidário apoiou quase 6.700 pessoas em 2014

Quase 6.700 pessoas foram apoiadas no ano passado pelo Fundo Social Solidário, que gastou mais de 447 mil euros para ajudar a pagar dívidas, a maior parte relacionadas com rendas e empréstimos de casa, revelam dados da Cáritas Portuguesa. Os dados avançados à agência Lusa referem que desde 2011, ano em que o Fundo Social Solidário (FSS) foi criado pela Conferência Episcopal Portuguesa, já foram apoiadas 25.620 pessoas e aplicados cerca de 2,2 milhões de euros, dos 2,8 milhões de euros angariados até agora. Em 2014, foram ajudadas 6.690 pessoas, o que representou um investimento do FSS de cerca de 448 mil euros.    A maior parte da verba (44,21%) foi aplicada no pagamento de rendas, 8,36% no pagamento de dívidas, 6,28% em apoios para reparação ou melhoria da habitação, 6,15% para despesas de eletricidade e 5,26% para compra de medicamentos. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Cáritas afirmou que "ainda ninguém quis olhar de frente" para o problema do endividamento, sobretudo o da habitação", que leva ao despejo das pessoas das suas casas, que "adquiriram com empréstimos contraídos no tempo que tinham recursos provenientes do trabalho" e que perderam devido à crise.  Para Eugénio Fonseca, a assunção destas responsabilidades não deve cair apenas sobre quem pediu o empréstimo: "Os bancos não são entidades de solidariedade, mas foram partes contratantes do negócio e devem assumir também as suas responsabilidades". 

Jardim de Infância | Promoção da leitura

A Câmara Municipal da Lousã promoveu a leitura junto das crianças do jardim de infância. Sendo dinamizado por técnicas da Câmara Municipal e pela animadora e contadora de histórias do espaço infantil e juvenil da Biblioteca Municipal Comendador Montenegro, com o apoio da Rede de Bibliotecas da Lousã.

Hora da Culinária

No Centro de Dia, têm decorrido algumas sessões de culinária. A última esteve a cargo da “chef” Ermelinda Quintas, que brindou todos os presentes com um pão-de-ló «de comer e chorar por mais».

Lousã requalifica Rua Conselheiro Costa Mesquita

A Câmara Municipal da Lousã comecou a requalificar a Rua Conselheiro Costa Mesquita. A empreitada, que terá um custo de 26 828,60€ + IVA e um prazo de execução de 30 dias, contempla a implementação de uma solução urbanística semelhante à utilizada na rua Miguel Bombarda, privilegiando a melhoria das condições de circulação pedonal, mediante a qualificação dos passeios, passadeiras e lugares de estacionamento.

CNIS | Padre Lino Maia reconduzido na presidência

Em ambiente de grande consenso e tranquilidade, decorreu no Seminário do Verbo Divino, em Fátima, o Congresso Eleitoral da CNIS cujo resultado confirmou a eleição da única lista candidata, encabeçada pelo padre Lino Maia.   Dos 253 votos expressos, foram contabilizados 229 a favor, 17 votos contra, 6 abstenções e 1 voto nulo.   Ao longo do dia, o Congresso Eleitoral recebeu a visitas do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e ainda do secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho.   O Congresso terminou com a tomada de posse dos novos órgãos sociais, que liderarão os destinos da CNIS nos próximos quatro anos.

Cantinas Sociais

A ADIC matém em funcionamento esta resposta social desde a sua implementação pela Tutela, ou seja, desde o ínicio da crise financeira que assola o País.

CNIS | Lino Maia diz que pior não passou e risco de pobreza mantém-se

À margem de um almoço dos órgãos sociais da CNIS com o primeiro-ministro, no qual Passos Coelho afirmou que a "fase mais difícil" foi ultrapassada, Lino Maia declarou não ter "ainda sentido isso".   "O que noto é uma esperança maior no povo português, uma maior confiança", afirmou Lino Maia, candidato único à liderança da CNIS, cujo ato eleitoral decorre hoje.   Segundo o responsável, os portugueses "conformaram-se a expiar culpas passadas".   "Sentia-se que a situação em que estávamos no país era muito má, porque nós tínhamos sido muito maus e tínhamos usado aquilo que não era nosso", observou o sacerdote, para quem, "neste momento, parece respirar-se um outro ambiente e que é possível um futuro menos mau".   Questionado se o risco de pobreza se mantém, o presidente da CNIS respondeu afirmativamente, referindo que, nesta matéria, "há dois elementos que são muito importantes".   "Temos uma população jovem que emigrou ou não tem vez em Portugal e uma população idosa cada vez mais numerosa, porque há uma esperança de vida maior e, portanto, uma natalidade menor", observou.   Para o responsável, "esta desarmonização intergeracional provoca necessidade de mais apoio e temos menos agentes para responder".   "Não estou muito confiante que agora, com uma varinha mágica, vamos chegar a um momento melhor, agora estou confiante nisto, não vamos andar permanentemente a expiar culpas passadas, até porque o povo não tinha essa culpa. Se houve de facto problemas não foi propriamente o povo trabalhador o culpado", sublinhou.   O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje que os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o risco de pobreza são um "eco" do que o país passou, mas não a situação atual.   "A notícia como eu referi que veio ontem [sexta-feira] divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística é um eco daquilo por que passámos, não é a situação que vivemos hoje, reporta àquilo que foi a circunstância que vivemos, nomeadamente em 2013 que foi, talvez, o ano mais difícil em que o reflexo de medidas muito duras tomadas ao longo do ano de 2012 acabaram por ter por consequência", afirmou Pedro Passos Coelho.   O risco de pobreza continuou a aumentar em Portugal em 2013, afetando já quase dois milhões de portugueses, de acordo com os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento divulgados pelo INE.   Para o chefe do Executivo, apesar de a "fase mais difícil" ter ficado ultrapassada, "ainda há riscos" que precisam de ser olhados "com muita atenção".   "O facto de o pior ter passado não quer dizer que não haja pessoas que estejam hoje ainda muito carenciadas, famílias que passam por grande vulnerabilidade", reconheceu Passos Coelho, apontando a "taxa de desemprego demasiado elevada" ou "pessoas que vivem em bolsas de pobreza que precisam da ação do Estado e da ação das instituições sociais".