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Estado Social seria utopia sem as IPSS

A CNIS CELEBROU 35 ANOS, PERÍODO DURANTE O QUAL TEM SIDO A VOZ E O ROSTO DE MILHARES DE IPSS DISSEMINADAS POR TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, ILHAS INCLUÍDAS.

Veado e Corço escondidos pela bruma da serra

São um dos maiores 'ex libris' da serra da Lousã e o seu território já se estende a Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. 

CNIS defende perda de benefícios fiscais para quem abandona idosos

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade manifestou hoje o seu desacordo com a criminalização de quem abandona um idoso no hospital, defendendo antes uma penalização, como a perda de benefícios fiscais.   "Abandonar um idoso no hospital ou num lar moralmente é mau, mas eu penso que a criminalização não será o melhor instrumento", disse o padre Lino Maia na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a propósito de um projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre direitos fundamentais das pessoas idosas.   Segundo o projeto de lei, que foi aprovado na generalidade, e está agora a ser discutido na especialidade, "quem abandona um idoso num hospital ou se aproveitar das suas limitações mentais para aceder aos seus bens poderá incorrer numa pena de prisão até dois anos".   Em declarações à Lusa, no final da audição, Lino Maia disse não estar a favor da criminalização, mas sim da penalização do abandono, que "é censurável, que pode passar pela perda de benefícios fiscais e a perda de direitos sobre o património de quem abandonou.   Mas este abandono pode também ser "uma censura ao próprio Estado", disse, sublinhando que, normalmente, as pessoas que são abandonadas são "as mais carenciadas" e esta situação pode às vezes significar que o estado social não está a funcionar.   "Se a pessoa não tem condições em casa, se a família não tem condições, o Estado de criar essas condições", defendeu à Lusa.   Citando uma estimativa do Ministério da Saúde, Lino Maia adiantou que por ano ocorrerem entre 100 a 150 situações de abandono nos hospitais, uma situação a que o setor social pode responder.   "Já fizemos uma sondagem e o setor solidário tem capacidade de resposta para estas situações", frisou.   Também presente na audição, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, defendeu que deveria haver "alguma penalização" para quem abandona.   "Não nos parece muito bem que numa sociedade que se quer solidária se permita que essa desresponsabilização aconteça", disse Manuel Lemos, contando que vão muitas vezes "buscar idosos completamente abandonados".   "Se durante muito tempo se disse que isso era um fenómeno urbano", hoje começa também a ser "um fenómeno rural", lamentou.   O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim explicou que a iniciativa legislativa pretendeu dar resposta a "um conjunto de clamores" que chegava dos profissionais de saúde e das entidades ligadas ao tratamento dos idosos em relação a uma realidade sobre a qual "não existem estatísticas concretas, objetivas e fiáveis".   "Há realidades que pelo facto de serem relativamente escondidas não podem permanecer distantes dos olhos do poder legislativo", disse Carlos Abreu Amorim, sublinhando que "há comportamentos que apesar de terem tradição cultural, em praticamente todo o mundo, são inamissíveis".   Para José Manuel Pureza (BE), a criminalização destas situações é um "caminho precipitado e perigoso".   "Se o abandono em muitas situações nos pode merecer uma censura social e moral muito severa não tem que implicar necessariamente um tratamento de natureza criminal", defendeu o deputado bloquista.   A deputada socialista Elza Pais partilha desta posição, afirmando: "Estamos a caminhar para um caminho muito perigoso se criminalizarmos este comportamento".   Já a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva sublinhou que "há um problema" que tem de ser tratado "e as pessoas não serão necessariamente todas presas".   A questão da criminalização "serve de alerta, de prevenção geral, muito mais do que o resto", sublinha a deputada.

Jardim de Infância com controlo de acesso biométrico

O Jardim de Infância da ADIC é pioneiro em todo o concelho da Lousã e dos primeiros em todo o distrito de Coimbra.

Novo Centro Social em breve irá ter o reboco de isolamento térmico no exterior

ADIC com sustentabilidade e confiança   A atingir as duas décadas de existência, a ADIC, na opinião dos seus gestores, mantém-se como    organização ao serviço da comunidade a ter o serviço social como referência maior, reforçando o projeto dos fundadores em sintonia com a atualidade.   Neste âmbito e a 28 de novembro, reuniram-se em assembleia geral 25 sócios em que a unanimidade foi constante nas decisões para o ano de 2016, tendo sido felicitada a Direção pela transparência dos documentos e trabalho demonstrado.   Rogério Martins, presidente da Direção e perante um vasto programa de ação que apresentou, realça-se a valorização dada à formação profissional para melhorar os serviços prestados nas    diversas valências da Instituição, que em média possui cerca de 150 utentes/clientes da área geográfica do Concelho da Lousã.   Outra vertente de apoio passa pela Cantina Social como medida que responde de forma ágil e positiva a um grupo cada vez maior de pessoas com carências alimentares, bem como o programa de ajuda alimentar a carenciados que continuará a permitir a distribuição de imensos produtos a dezenas de famílias.   Por seu lado, Paulo Costa tesoureiro da Instituição refere que o orçamento é orientado para as preocupações de sustentabilidade da ADIC, revelando-se no presente com solidez financeira permitindo investimentos de pouca envergadura, por isso não esquecem as oportunidades para crescer e desenvolver novos projetos e iniciativas, apontando para 2016 o resultado líquido previsional de 19.355,00 euros.   O novo Centro Social com a primeira fase da obra concluída, há bastante tempo, tem em curso diligências para a aplicação do reboco de isolamento térmico no exterior, “sistema etics”, incluindo a intervenção no telhado da retaguarda, com vista ao futuro espaço do Lar.   Previstos cerca de 23 mil euros para esta intervenção e para além de Sandra Amado propor uma campanha de sensibilização na comunidade para angariar donativos para esse fim, a Direção continua a encetar contactos institucionais para eventuais candidaturas, referindo e com base na informação técnica que o valor para a conclusão da obra ainda ultrapassa os 800 mil euros.   O acabamento da obra de forma faseada, atendendo ao avultado investimento, foi outra das opiniões registadas da assembleia para que a ADIC comece aos poucos a ocupar as novas instalações, tão imperiosas à enorme evolução dos serviços. Face à determinação, foi proposto à Direção a obtenção de informações sobre um eventual financiamento, tendo em vista a procura de parcerias particulares para esse compromisso mensal, para que a ADIC não seja descapitalizada.

ADIC elegeu Corpos Sociais para o próximo quadriénio

Os associados da ADIC elegeram a 18 de dezembro os Corpos Sociais para o quadriénio 2016/2019.   Havendo apenas uma lista, e com ligeiras alterações em relação à cessante, foi votada por maioria com 30 votos a favor, 1 abstenção e 1 voto nulo, ficando assim constituída:   Assembleia Geral: presidente – Alcides Martins, 1ª secretária – Ana Ferreira, 2º secretário –    Joaquim Seco.    Conselho Fiscal: presidente – Luís Trota, vogais - Fernando Simão e Eugénia Rodrigues,    suplentes – João Santos e Jorge Lopes.   Direção: presidente - Rogério Martins, vice-presidente – João Melo, secretário - Abel Carvalho,    tesoureiro – Paulo Costa, vogal – Manuel Francisco, suplentes, Paulo Serra, Nuno Carvalho e    Filipe Amado.   Presidida a tomada de posse por Alcides Martins, o mesmo referiu que os eleitos têm toda a legitimidade para as funções, devendo cumprir o mandato com fidelidade e transparência, onde o superior interesse da Instituição deverá estar sempre presente ao longo da gestão associativa.    Nas várias apreciações da Assembleia, esteve a ampliação dos serviços prestados da Associação nos últimos anos, sendo considerado um projecto social abrangente ao Concelho.   Esta grandeza mereceu atenção redobrada sobre uma eventual campanha de angariação de fundos junto da comunidade em geral para o arranque das obras no exterior do edifício.

Segurança Social encerrou 91 lares de idosos em 2015

O Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou, em 2015, 91 lares de idosos, mais oito do que no ano anterior, na sequência de 680 ações de fiscalização, segundo dados avançados hoje à agência Lusa.   Em 2014, tinham sido realizadas pela Segurança Social 643 ações de fiscalização que resultaram no encerramento de 83 lares de idosos. Segundo o ISS, os motivos que levaram ao fecho destes equipamentos prendem-se com «alvará, instalações, certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e certificado de vistoria higiossanitárias».

Neve cobre pontos mais altos das Serras da Lousã e do Açor

Os primeiros nevões de 2016 já caíram, com alguma intensidade, nos pontos mais altos das Serras da Lousã e do Açor.

Paços do Concelho intervencionados rumo à modernidade

Começa ainda este trimestre - se o concurso público não tiver reclamações por parte dos concorrentes - as obras de requalificação do edifício dos Paços do Concelho da Lousã, intervenção que deverá demorar cerca de seis meses, custando à volta de 600 mil euros.

Obras permitem mais camas na Misericórdia

A Santa Casa da Misericórdia da Lousã pretende iniciar brevemente, no máximo até meados de Fevereiro, as obras de ampliação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), que vão permitir a criação de oito novos quartos.

IPSS aconselham avaliação antes de receberem mais tarefas do Estado

Em alguns pontos do país, há IPSS a assumir parte das tarefas que costumam caber aos centros de Segurança Social.

"O Estado não pode deixar tudo para as IPSS"

As IPSS ganharam responsabilidades acrescidas, mas preciso garantir a equidade e abrangência dos apoios, defende a Confederação das Instituições de Solidariedade.   O presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade faz um balanço positivo do trabalho das IPSS em 2015, mas alerta para os “perigos” estarem a sumir parte das tarefas que costumam caber aos centros de Segurança Social.   “O Estado não pode deixar tudo para as IPSS […] Pode ser perigoso na medida em que podemos estar a abandonar populações, territórios”, diz Lino Maia ao Público, pedindo que “não se assinem mais contratos” sem avaliar o que foi feito.   A ideia de passar para as instituições privadas a várias competências que até então só o Estado detinha partiu do governo de Passos Coelho, com a criação da Rede Local de Intervenção Social (RLIS), mas com o novo Governo ainda não se sabe o que vai mudar.   Muitas outras IPSS continuam sem ter informação sobre se as suas candidaturas à RLIS foram ou não aprovadas, diz Lino Maia.   Lino Maia admite mesmo que haja instituições que retirem as candidaturas apresentadas. “Neste momento não há garantias e era importante refletirmos todos sobre as competências e as obrigações do Estado”, diz.