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CNIS assume o seu papel e quer combater os constrangimentos

Nos constantes périplos pelo território nacional, o Jornal SOLIDARIEDADE tem ouvido dos mais diversos dirigentes e técnicos lamentos, críticas e algumas acusações à forma como a cooperação com o Estado se reflete na vida e, especialmente, na sustentabilidade das IPSS. A CNIS mostra-se atenta e ativa na defesa das suas associadas e tem desenvolvido uma série de ações no sentido de tentar resolver os muitos constrangimentos que o Estado lhes tem criado no âmbito do que deveria ser a cooperação com o Setor Social Solidário.   É frequente ouvir por parte das instituições as dificuldades que sentem no dia a dia, “porque, efetivamente, o trabalho que as instituições têm no terreno é muito complexo, abrange muitas áreas de intervenção e de relação com o Estado, pelo que nem tudo se resolve ao mesmo tempo”.   Porém, são muitos os constrangimentos com que as instituições se deparam e que aqui vamos tentar retratar com a ajuda do presidente-adjunto da CNIS, João Dias. Na sequência da identificação desses constrangimentos por parte das instituições, das Uniões e das Federações, a CNIS tem reagido de imediato junto das entidades competentes, na sua sinalização e com propostas concretas para a sua resolução.   Não deveria ser assim, se a Comissão Nacional de Cooperação funcionasse como previsto, muitos destes constrangimentos não teriam existido. Quanto à Prestação Social para a Inclusão (PSI) há duas questões que importa realçar, segundo a CNIS.   “A primeira é constatar que a PSI é uma medida positiva, porque permitiu a muito mais pessoas aceder a um apoio do Estado. Contudo, a forma como foi criada originou problemas concretos a quem já recebia na forma de subsídio e/ou pensão. Isto com uma maior incidência na população com deficiência intelectual. Não pondo em causa o que resultou de bom desta medida, não se pode deixar de sublinhar os constrangimentos que causou às pessoas com deficiência intelectual. Um desses constrangimentos é material e tem que ver com o acesso à prestação, tendo em conta aquilo que é a sua “dependência de terceiros”, diz João Dias, acrescentando: “E depois, porque foi criada uma solução que passa pela sua interdição, claramente contra aquilo que está plasmado na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em nosso entender, as eventuais alterações nesta questão deveriam ocorrer já à luz da nova legislação sobre os maiores acompanhados”. Mas há ainda outro grande constrangimento sentido pelas instituições que se prende com a mudança da natureza da prestação.   “A nova designação da PSI, que vem substituir algumas pensões e subsídios, fez com que, à luz do regulamento das comparticipações familiares, esta prestação deixe de ser contabilizada para o cálculo das comparticipações familiares, criando de um momento para o outro um grave problema financeiro para as instituições”, aponta João Dias.   Uma outra questão que se arrasta há demasiado tempo tem que ver com a autorização de funcionamento e/ou licenciamento dos jardins-de-infância. “Sendo este um constrangimento sentido pelas instituições, esta é uma matéria que está integrada no Compromisso de Cooperação com a previsão, de 2017, da criação de um grupo de trabalho que iniciou funções já este ano e do qual aguardamos os resultados", refere o presidente-adjunto da CNIS. Por outro lado, e com efeitos nefastos no equilíbrio financeiro das IPSS, as alterações ao processo de pedido de restituição do IVA e a demora no reembolso têm igualmente colocado muitos problemas às instituições.   “As regras foram alteradas para o pedido de restituição do IVA, que agora é feito através da plataforma online da Autoridade Tributária. No entanto, a Segurança Social ainda justifica ser necessário o envio de cópias das faturas, em papel ou por via digital. A CNIS teve conhecimento de algumas discrepâncias ao nível dos diferentes distritos e até de ausência de informação às IPSS, que não sabiam como efetuar o pedido. Por isso, oficiou o ISS sobre a matéria e a informação que obteve é que existe uma orientação técnica junto dos Centros Distritais para darem cumprimento a esta exigência, estando previsto que em 2019, com o início do Simplex, esta questão deixe de existir. Porém, até lá há essa orientação técnica que a CNIS desconhece o conteúdo”, explica João Dias. Assim, e como fez saber através da «Notícias à Sexta» de 6 de julho, a CNIS sugere às IPSS associadas para, no caso de não terem recebido orientações sobre os procedimentos a adotar, contactarem os respetivos Centros Distritais de Segurança Social nesse sentido.   Relativamente à obrigatoriedade de envio de cópia das faturas (em papel ou digital) para verificação e validação do ISS, este organismo refere que “… a necessidade de obtenção de cópia da documentação submetida por parte das IPSS, junto a Autoridade Tributária, decorre do facto da mesma não se encontrar disponível para consulta no Portal das Finanças”. Atenta aos constrangimentos que as instituições continuam a sentir relativamente a esta matéria, “em particular no que respeita à ausência de confirmação da boa receção dos pedidos pelo ISS”, a CNIS oficiou, novamente, o organismo estatal, “alertando para estas dificuldades e para a urgência da sua resolução”, aguardando ainda informação para posterior comunicação às associadas. Para além disto, a CNIS tem verificado um grande hiato de tempo entre o envio das faturas pelas IPSS e a verificação pelo ISS e o consequente reembolso às instituições, com impactos muito significativos ao nível de tesouraria, tendo em conta que ainda estão pendentes reembolsos relativos a 2017.   Criado por um regulamento que data de 1999, o fundo de compensação socioeconómico para o Pré-escolar é uma medida que serve para compensar as instituições cujos custos de funcionamento são insuficientes para assegurar a sustentabilidade por as IPSS em causa atuarem em territórios de baixa comparticipação familiar. Isto é, IPSS que servem populações de baixos rendimentos e carenciadas. Nesta matéria, a demanda da CNIS prende-se em saber como serão tratados os anos letivos de 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017, para os quais não houve abertura de candidaturas. Após aquele interregno, abriu candidatura apenas para o último ano letivo (2017/2018).   “Saber como serão tratados aqueles três anos em que as instituições não receberam a devida compensação e ainda qual será o modelo a vigorar no futuro é o que a CNIS tem tentado saber”, adverte. Na área da infância, nota para o PEDEPE (Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar), ou seja, as candidaturas para a compensação remuneratória aos educadores de infância. “Relativamente ao ano letivo 2016/2017, as candidaturas abriram apenas em janeiro do corrente ano, embora a CNIS tenha feito bastante pressão junto do Ministério para que decorressem nos prazos habituais. Isto fez com que o processo se tenha atrasado face ao que acontecera nos anos anteriores”, explica, sublinhando: “A informação que a CNIS tem é que o processo está encerrado desde maio. No entanto, sendo esta matéria de crucial importância para as instituições, com grandes implicações a nível de tesouraria, era expectável que o pagamento já tivesse sido efetuado, o que ainda não aconteceu. A CNIS já insistiu junto dos dois ministérios envolvidos, alertando que o atraso no pagamento criará fortes constrangimentos às IPSS”.   Na área do apoio social, “o que tem chegado à CNIS, e já foi reportado ao MTSSS, é a preocupação das instituições com o tipo de produtos que lhes chegam para ser distribuídos” no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC).   O problema sentido tem que ver com as quantidades e a capacidade de armazenamento e ainda com o tipo de alimentos desenquadrados com as realidades locais. É comum ouvir dizer que dar legumes congelados a quem tem uma horta não vale a pena, porque tem horta, mas não tem arca frigorífica!   “Quero crer que esta situação com o tempo vá ser afinada, mas é urgente, e a CNIS já foi clara nesse aspeto, rever o formato de entrega e ainda o tipo de produtos”, sustenta João Dias, apontando “a falta de planeamento logístico, que necessita ser feito, envolvendo quem está no terreno, ou seja, as instituições”.   Incompreensível para a CNIS é igualmente a questão dos pareceres prévios da Segurança Social para a celebração de acordos de cooperação em respostas sociais que estão a ser alvo de financiamento público a nível dos equipamentos. O problema é que o parecer, sendo vinculativo, não está efetivamente a ser prévio.   A CNIS já colocou a questão, remetendo a emissão do parecer para a altura da seriação das candidaturas.   “Estas candidaturas tiveram por base o mapeamento prévio das necessidades e das taxas de cobertura, como acontece com o PROCOOP, onde foram identificadas as prioridades de intervenção em cada um dos territórios em função das taxas de cobertura já existente”, contextualiza, questionando: “No caso dos projetos a candidatar que prevejam reconstrução, remodelação ou até construção de equipamentos e impliquem um aumento ou uma nova capacidade instalada, as instituições têm que apresentar o parecer vinculativo da Segurança Social em como é efetivamente pertinente o equipamento e a celebração de acordo de cooperação.   O que se passa é que esse parecer não está a ser pré-emitido e as instituições têm elevados encargos na elaboração do projeto, sem terem qualquer certeza sobre a celebração dos acordos de cooperação. O que a CNIS pretende é que os pareceres sejam efetivamente prévios para que as instituições saibam com o que podem contar no futuro. Esta alteração de procedimento empurra as instituições para um investimento significativo sem previsibilidade”.   A CNIS assume o Compromisso de Cooperação para o Setor Social Solidário e requer a adiada revisão legislativa, inicialmente prevista para 2017, no que toca às Casas de Acolhimento e ao Serviço de Apoio Domiciliário (SAD). “Estas eram as duas respostas que tinham prazos definidos, mas há outras áreas, como o CATL, o Centro de Dia e o Alojamento de Emergência, que têm revisão prevista, mas aqui sem prazo”, reporta o presidente-adjunto da CNIS.   Com a assinatura da Adenda, em abril de 2018, o prazo avançou um ano, devendo ter acontecido no primeiro semestre de 2018. Por outro lado, há já alguns anos que os Compromissos de Cooperação preveem a possibilidade de um complemento financeiro para as creches com horário de funcionamento de 11 horas e para o CATL de 2º Ciclo para apoio ao estudo.   A situação da creche sofreu mudanças e, em junho, houve alteração dos procedimentos para as instituições apresentarem candidatura, aguardando-se os resultados desta possibilidade de candidatura a todas as instituições com creche.   “Já quanto ao CATL, a CNIS não tem qualquer informação sobre que procedimentos devem ser seguidos pelas instituições para que possam aceder a essa compensação”, refere João Dias, prosseguindo com outra matéria que tem levantado grande preocupação às instituições: o (mau) funcionamento da plataforma OCIP (Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social), através da qual as instituições estão obrigadas a comunicar as suas contas ao ISS.   A CNIS já oficiou o presidente do organismo estatal em virtude dos inúmeros contactos de IPSS reportando dificuldades na utilização da plataforma OCIP. Esta situação obstou a que muitas instituições conseguissem cumprir o prazo legal de 30 de junho, entretanto dilatado até 15 de julho, mas as dificuldades mantêm-se. Depois de um período de total inatividade, a plataforma, ainda sem estar a funcionar na plenitude, esteve disponível apenas na última semana de junho com mudanças significativas e pedidos de informação adicional para os quais muitas instituições não estavam preparadas para responder em tão curto espaço de tempo.   “A verdade é que a plataforma continua sem estar completamente operacional e agora tememos que as instituições que não entreguem as contas de 2017 até ao dia 15 de julho entrem em incumprimento, com graves implicações, inclusive de candidatura ao PROCOOP”, alerta João Dias, garantindo que a CNIS está atenta e que tem solicitado que seja tido em conta o constrangimento que a própria plataforma tem criado.   Ao contrário do que está previsto, a Comissão Nacional de Cooperação não tem reunido nos prazos estabelecidos, apesar da insistência da CNIS. “Se reunisse, muitas destas questões não se colocariam, porque seriam debatidas em sede própria e consensualizadas e não seriam problema para as instituições. Na mesma linha, a questão dos grupos de trabalho, que estão previstos igualmente no Compromisso de Cooperação”, argumenta.   A CNIS já designou os seus representantes para os três grupos de trabalho – Fiscalização, Recursos Humanos e Custos Técnicos –, no entanto, “ainda não estão em funcionamento, mas creio que contribuirão para resolver alguns dos maiores constrangimentos que as instituições sentem em termos de sustentabilidade”, afirma o presidente-adjunto, acrescentando: “E isto passa-se porque trabalhamos com pessoas para pessoas e, é sabido, o grande peso que os recursos humanos têm nas contas das instituições e que as atualizações em sede de cooperação não têm dado resposta”, constata, acrescentando: “Olharmos para o que são os custos de funcionamento e para os problemas dos recursos humanos é obrigar-nos a olhar também de uma outra forma para aquilo que é a cooperação. Isto leva-nos também a um outro problema sentido no âmbito da contratação coletiva, porque, trabalhando as instituições com pessoas para pessoas, deveríamos ter estes trabalhadores com uma remuneração muito diferente da que têm, mas é de todo impossível fazê-lo”.   Para a CNIS é essencial clarificar a matéria dos custos técnicos de funcionamento, porque, ao contrário do que muitos pensam e dizem, “o Estado comparticipa abaixo dos 50% o custo do serviço prestado e as famílias não têm condição de suportar o restante”.   Por fim, sobre fiscalização, o que a CNIS e as IPSS reclamam é que como previsto exista “um verdadeiro acompanhamento tendo por base o conhecimento do trabalho realizado, no sentido da melhoria dos serviços e não que tenha este caráter punitivo assente em checklist alheia à qualidade do serviço prestado e ao grau de satisfação dos utentes e familiares”, adverte João Dias.

A importância económica das IPSS

1. Há dados sobre as IPSS bem conhecidos: em 31 de dezembro último, contando naturalmente com as regiões autónomas, entre associações (3.121), cooperativas (50) e fundações (329) de solidariedade social, centros sociais paroquiais (1.028), institutos de organização religiosa (226), misericórdias (370), mutualidades (99) e organizações representativas (uniões, federações e confederações: 35), em Portugal havia um total de 5.168 IPSS. Dessas, na CNIS, estavam 57,85%. (exatamente 2.990)   Em 2013, um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com objetivo de obter uma maior compreensão da Economia Social, veio demonstrar a dimensão e a relevância económica e social deste sector em Portugal. Havia 61.268 entidades, muito heterogéneas, que representavam 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional (superior, entre outros, à agricultura, silvicultura e pescas, agroindústria e telecomunicações) e 6% do total do emprego remunerado (superior a “atividades financeiras e de seguros” e “telecomunicações”).   De acordo com estes dados da Conta Satélite, apenas 9,1% das entidades da Economia Social são IPSS. Porém, têm um substantivo peso e contributo para as contas nacionais, porquanto representam 32,9% da produção, 43% do VAB, 44,1% das remunerações, 60,4% do emprego remunerado e 27,8% dos outros subsídios à produção.   Num outro estudo encomendado pela CNIS sobre os “Impactes Económico e Social das IPSS em quatro concelhos” (Macedo de Cavaleiros, Idanha-a-Nova, Peniche e Montijo), de outubro 2014, foi possível concluir que a atividade das IPSS conduz a um aumento médio de 3% do total da Produção, a um aumento de 9% do total do valor acrescentado bruto (VAB) e a um aumento de 6% do total do Emprego. Neste mesmo estudo se demonstra ainda que o custo suportado pela sociedade é mais do que compensado pelos benefícios sociais que se obtêm: 1 euro investido nas IPSS em análise gera, no mínimo, 2,46 euros de benefícios sociais (3,39 nas respostas sociais de infância, 4,23 em lares de idosos e 5,68 em apoio domiciliário).   Um novo estudo da CNIS, de âmbito nacional, realizado pela Universidade Católica – Centro Regional do Porto, em 2017, confirma os dados do estudo anterior e permite concluir que por cada euro captado por uma IPSS para o seu concelho, ele é multiplicado, em média, no mínimo por 4,218 euros. Tal significa que 1 euro a circular na economia local gera um acréscimo de rendimento superior a 4 vezes.   Estes dados demonstram que as IPSS deverão ser consideradas como um elemento fulcral na estratégia de desenvolvimento territorial e de inclusão social dos municípios onde estão inseridas.   2. Desenvolvido sob a coordenação científica do Professor Américo Mendes, este estudo, que brevemente será publicado, traz a público outros números que não podem deixar de merecer reflexão.   Atente-se que foi feito a partir da análise exaustiva de todos os dados de 400 IPSS representativas de todos os concelhos do território nacional e de todos os grupos de IPSS (associações, centros sociais paroquiais, cooperativas, fundações, institutos de organização religiosa, misericórdias e mutualidades).   Para a estrutura de rendimentos destas IPSS, através dos acordos de cooperação celebrados, a Segurança Social contribui com 40,80%, as autarquias com 0,69% (certamente nesta percentagem não está incluída a comparticipação de algumas autarquias na construção de equipamentos) e os utentes com 30,61%. Note-se que algumas IPSS têm ainda algum apoio de outras entidades públicas na sua atividade, nomeadamente através do IEFP, porém, não certamente a maioria...   Não estando quantificado ainda o contributo do voluntariado, nomeadamente dos dirigentes, as quotas e joias dos associados das IPSS é, contudo, meramente simbólica (0,63%), enquanto, ainda segundo este Estudo, há doações e legados da comunidade que atingem uma média de 8,73%, da receita.   Ainda segundo o mesmo Estudo, que confirma toda uma sensação instalada, é muito significativo o peso relativo dos gastos de pessoal: 59,32%. E, para além deste estudo há o reconhecimento generalizado de que em custos do trabalho e carga fiscal, mais de 50% do que as IPSS recebem através dos acordos de cooperação são recuperados pelo mesmo Estado, que, desse modo, não comparticipa como por vezes tendenciosamente se diz para uma das suas fundamentais funções.   Considerando ainda os resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, o Estudo confirma que 16% das IPSS estão com EBITDA negativo...   3. Com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades e a universalidade dos direitos, em 19 de dezembro de 1996, foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. Desde então, e também com um forte apoio do Estado na beneficiação e alargamento dos equipamentos sociais, triplicaram as respostas sociais e os serviços de qualidade chegaram a mais pessoas em melhores circunstâncias.   A eventual subordinação a um Estado providencialista, mas eventualmente ineficaz e pesado, foi superada por uma sociedade verdadeiramente comprometida, democrática, envolvida e responsável. Mais inovação, mais qualidade, mais respostas sociais, mais emprego, mais pessoas empenhadas no bem comum e muito mais pessoas apoiadas. Com manifesto benefício para as famílias mais carenciados.   Na área da proteção social, Portugal é hoje um exemplo ímpar na Europa. Tendo o Pacto 22 anos, os números anteriormente referidos sugerem uma reflexão profunda. Jamais para a inversão. Mas para o Sector Social Solidário continuar a ser o inestimável pilar do Estado Social é imperioso e urgente acautelar a sua sustentabilidade. Está comprovado o mérito do atual modelo de cooperação. Porém, num país com notórias desigualdades, alguns dados - nomeadamente aqueles 16% de IPSS com EBTDA negativo - sugerem a introdução da figura de comparticipação compensatória. Antes que seja tarde...   Lino Maia

Adjudicação da Empreitada

A Direção da ADIC reunida no passado dia 20 de junho, após análise e discussão, por unanimidade, decidiu aprovar na integra a proposta do Júri do Concurso da empreitada para construção do novo Centro Social, despachando e ficando devidamente registado, em síntese, o seguinte:   • Adjudicação da empreitada do novo Centro Social de Vilarinho ao concorrente ALVAPE —Construção e Obras Públicas, Lda; • Pelo valor global de 891.974,92 € (oitocentos e noventa e um mil novecentos e setenta e quatro euros e noventa e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, ou seja 23%; • Aprovação da minuta do contrato.     Em breve tornaremos público a data da assinatura do contrato de adjudicação.     A Direção

Concluída a 1ª fase do Projeto AGA@4Life

Durante o mês de junho deu-se por concluída a 1ªFase do Projeto AGA@4Life, fase de Recolha de dados, através da realização de exames respiratórios, de análises sanguíneas, da medição da tensão arterial e de testes de avaliação cognitiva.   No presente mês de julho já se deu início à 2ª Fase do Projeto – Intervenção, nomeadamente à realização de tratamentos terapêuticos na área de audiologia, duas vezes por semana, o que irá perfazer um total de 10 sessões para cada utente.   A Avaliação Geriátrica Ampla (AGA) observa o idoso de forma integral, é uma análise multidimensional e multidisciplinar e tem por objetivo determinar as fragilidades do idoso, permitindo detetar alterações que vão para além do alcance de uma exame clínico tradicional. Deteta as deficiências, incapacidades e desvantagens que o idoso apresenta, de forma a traçar um plano de cuidados, acompanhamento e reabilitação a longo prazo. A AGA distingue-se, também, por colocar a tónica na avaliação da capacidade funcional do idoso e na sua qualidade de vida. (Filho e Kikuchi, 2012)   “A relação de interdependência de conhecimento e sensibilidade para garantir que o cuidado prestado [está] embasado na visão sistémica do indivíduo” (Barbosa&Valadares, 2009:18)   Este projeto corresponde a um desafio social de grande importância na atualidade, com expressão particular na área do envelhecimento ativo, autónomo e saudável. Reconhecemos a adequação e relevância das ações definidas no AGA@4life, realçando o seu contributo para a prossecução dos objetivos da nossa Instituição.

Aldeia de xisto na Lousã vai receber projeto de inovação social

Aldeia de xisto na Lousã vai receber projeto de inovação social   Entre 4 e 5 de julho serão apresentados alguns projectos que foram apoiados pela Portugal Inovação Social ao longo de dois anos.   A aldeia de xisto da Cerdeira, situada na serra da Lousã, foi o espaço escolhido para o Portugal Inovação Social apresentar os resultados dos dois anos de atividade e partilhar casos de sucesso.   O evento, que decorre entre 4 e 5 de julho, vai juntar projetos e empreendedores sociais para discutir ideias e mostrar o impacto dos projetos já apoiados pelo Portugal Inovação Social.   No total, já foram atribuídos 12 milhões de euros a 137 candidaturas da região Norte, Centro e Alentejo, segundo o mesmo comunicado.   “A organização escolheu a Cerdeira com o objectivo de dar prioridade à dinamização dos territórios de baixa densidade no interior do país, especialmente aqueles que foram atingidos pelos incêndios do último ano”.

Confederação Portuguesa de Economia Social

Foi criada oficialmente, por escritura pública, no dia 21 de junho de 2018,a Confederação Portuguesa de Economia Social.   É oficial: Portugal tem uma Confederação que congrega as nove organizações mais representativas da Economia Social, que andaram décadas mais desavindas do que unidas. E dia 21 de junho de 2018 fica no calendário como aquele em que foi lavrada e assinada a escritura pública da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES).   Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agríccola de Portugal (Confagri), União das Misericórdias Portuguesas (UMP), União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Associação Portuguesa de Mutualidades (APM), Centro Português de Fundações (CPF), Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop), a Animar (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local) firmaram, pela chancela dos seus dirigentes de cúpula, a constituição da “maior organização do país”, como sustentou o presidente da Comissão Instaladora, Francisco Silva.   “Vai ser, em termos de representação, a maior organização do país, pelas organizações que junta da parte social e económica”, afirmou, mostrando-se confiante no futuro. O grande objetivo, segundo Francisco Silva, é representar o setor e fazer ouvir a sua voz junto dos órgãos de administração, quer portuguesa quer da união Europeia. “Temos a convicção de que uma organização assim vai ser aceite pelos poderes públicos”, defendeu.   Pela CNIS firmaram o compromisso o presidente e o presidente-adjunto, padre Lino Maia e João Dias, respetivamente. O passo seguinte, depois da oficialização da CPES, é a escolha dos órgãos sociais, o que acontecerá numa reunião agendada para o próximo dia 3 de julho.   Recorde-se que depois de décadas de desconfiança, as organizações mais representativas da sociedade civil, das centenárias Misericórdias às cooperativas, das IPSS às mais recentes associações de desenvolvimento local, das Fundações às coletividades e às mutualidades, lograram, em pouco mais de um ano, colocar de lado as diferenças e enfatizar os pontos em comum.

PROCOOP - Despacho n.º 5920-A/2018, de 15 de junho

Na sequência da publicação do Despacho n.º 5920-A/2018, de 15 de junho, relativo ao segundo aviso de abertura de candidaturas ao PROCOOP, são já conhecidas as respostas sociais elegíveis para candidatura a novos ou revisão de antigos acordos de cooperação.   Assim, até ao próximo dia 10 de julho, as instituições podem apresentar candidatura para as seguintes respostas sociais típicas: Creche, sem capacidade máxima definida, elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada; Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), capacidade máxima de 120 lugares e elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada; Centro de Dia, sem capacidade máxima definida, elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada; Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), capacidade máxima de 30 lugares e elegível até ao limite de 95% dos utentes, face à capacidade instalada; Lar Residencial, capacidade máxima de 30 lugares e elegível até ao limite de 95% dos utentes, face à capacidade instalada.   As candidaturas devem ser feitas através do sítio da internet da Segurança Social, com as credenciais de acesso que cada entidade concorrente já possui.   Por outro lado, cabe ao Instituto da Segurança Social (ISS) divulgar no seu sítio da internet os termos da formalização dos pedidos para a celebração de novos e revisão de acordos de cooperação em vigor em dois momentos: - Até 29 de junho de 2018 relativo às respostas sociais cuja identificação da necessidade seja predominantemente efetuada pelo Estado face às especificidades da resposta ou sinalização dos utentes; Respostas sociais sem capacidade instalada definida; e Acordos atípicos para respostas sociais consideradas inovadoras.   - Até 2 de julho de 2018 para as respostas sociais elegíveis no 2º aviso de abertura de candidaturas, mas financiadas pelo PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.   Segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no primeiro ano de funcionamento do PROCOOP foram gastos 21,7 milhões de euros através de novos acordos de cooperação ou do alargamento dos acordos já existentes para 496 respostas sociais, abrangendo 6.274 lugares.   Dentro dos quase 500 novos acordos de cooperação que o Governo espera celebrar agora, 104 dizem respeito a novos acordos que abrangem 3.049 utentes, enquanto os restantes 392 são relativos ao alargamento de acordos já existentes e que irão beneficiar 3.225 pessoas. Segundo revelou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no Encontro Nacional de IPSS, promovido pela CNIS, em Setúbal, em julho será divulgado novo aviso para as restantes respostas sociais.   No entanto, pela voz do ministro Vieira da Silva também já se sabe que a resposta social Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) não será abrangida.

Já são conhecidas as propostas finalistas do Orçamento Participativo da Lousã

Já são conhecidas as 11 propostas finalistas da edição de 2018 do Orçamento Participativo da Lousã, cujo período de votação se inicia a 22 de junho e termina a 28 de junho.    Após 6 sessões de participação realizadas em Vilarinho, Casal de Ermio, Foz de Arouce, Serpins, Lousã e Gândaras, após a validação técnica e discussão pública, foram apuradas as seguintes propostas:    Proposta 1 – Máquina de Rastos – Aquisição de uma Máquina de Rastos para limpeza de terrenos florestais – Proponente: Filipe Amado   Proposta 2 – Percurso Pedonal e Ciclável entre Foz de Arouce – Parque de Merendas e Casal de Ermio – Praia da Bogueira – Proponentes: Henrique Lourenço, Ricardo Ferreira, Rodolfo Correia e Afonso Carvalho   Proposta 3 – Parque da Sra. da Pegada – Proponente: José Padrão   Proposta 4 – Remodelação da Praia da Sra. da Graça – Proponente: João Pereira   Proposta 5 – Lousã Digital – Proponente: Carlos Alves   Proposta 6 – Pump Tracks – Proponentes: Marco Sequeira/Ana Margarida Santos/Pedro Filipe/ Fábio Marques/Joana Barata/Cátia Henriques    Proposta 7 – Campo de Desportos de Praia na Bogueira – Proponente: Fernando Rodrigues    Proposta 8 – Crianças Felizes Aprendem Melhor – Proponente: Maria Salomé Correia    Proposta 9 – Centro Cultural Polivalente – Lara Moio e Amândio Julião   Proposta 10 – Trilhos e rotas naturais do Rio Arouce – Carla Salomé e Sandra Fernandes   Proposta 11 – Floresta Verde Floresta Viva – Videovigilância na Serra da Lousã – Proponentes: José Catarino e António Lima.    As votações terão lugar em diferentes pontos móveis por todo o Concelho – destacando-se no próximo fim de semana no Parque Municipal de Exposições durante a Feira Anual de São João – e também na Biblioteca e Piscina Municipal.    O Orçamento Participativo da Lousã visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos naturais, residentes e trabalhadores no concelho da Lousã, nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais, tendo sido disponibilizados 70 000€ para a execução do projeto vencedor.

Importância Económica e Social das IPSS em Portugal

“As instituições estão a fazer milagres”   “As instituições estão a fazer milagres”, afirmou o presidente da CNIS, comentando o estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», que em breve será apresentado. O documento revela que 17,25% das IPSS e equiparadas “desceram a linha vermelha, e isto não é circunstancial!”, alertou o padre Lino Maia, no Conselho Geral da CNIS.

Martelário - O Martelo Solidário

Reconhecendo a relevância da atividade que a ADIC - Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho, Lousã tem vindo a desenvolver junto dos seus clientes, utentes e sociedade em geral, a Instituição é uma das seis potenciais instituições beneficiárias desta campanha no seu ano de lançamento.   A Escola Profissional da Lousã apresenta este ano uma aplicação para plataformas móveis de cariz solidário - Martelário, pensada e criada para mobilizar a comunidade a participar ativamente na angariação de pontos a favor de uma instituição pública ou privada de solidariedade social.   Com inspiração na iconografia da época, a aplicação para Smartphones desenvolvida em parceria com o Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro (ISCE-Douro) consiste na simulação virtual das tradicionais “marteladas sanjoaninas” e dá ao utilizador a oportunidade de acumular pontos e ajudar uma entidade.   Na prática, é dada possibilidade ao utilizador de interagir “fisicamente” com a aplicação que, com recurso a sensores de movimento do equipamento (giroscópio e acelerómetro), simula o movimento de um martelo.    A acumulação de pontos é proporcional ao número de marteladas de cada participante que, aquando do registo, escolhe a instituição em prol da qual irá participar.    No final, as três instituições com pontuações mais elevadas receberão prémios, em material técnico, no valor de 1.000, 500 e 250 euros, respetivamente.

Bombeiros da Lousã com nova ambulância de Socorro

A aquisição desta ambulância resulta de diversas ações solidárias promovidas pela Liga dos Amigos dos Bombeiros da Lousã desde agosto de 2013 e do envolvimento da comunidade, tendo a Câmara Municipal complementado o investimento com 12 000€ para concretizar a compra da viatura.   Luís Antunes, Presidente da Câmara Municipal, enalteceu a importância da iniciativa, destacando a forma como a população se tem mobilizado, nomeadamente nas ações promovidas pela Liga dos Amigos dos Bombeiros, para apoiar os Bombeiros.   O Autarca agradeceu ainda “o trabalho realizado pelos Corpos Sociais da Liga e também de todos os que colaboraram para a obtenção deste significativo apoio que irá permitir colocar ao serviço da comunidade uma moderna ambulância que irá reforçar qualitativamente os meios ao dispor do Corpo de Bombeiros”.   A Liga dos Amigos dos Bombeiros da Lousã, que reativou a sua atividade em 2012, tem como objetivos o apoio, dinamização e realização de ações de índole técnica, educacional, cultural e de serviço à comunidade, compatíveis com os objetivos do corpo de bombeiros. São também objetivos a captação e geração de recursos para o seu bom funcionamento, e de apoio ao Corpo de bombeiros e seus Bombeiros e familiares.

Lousã em destaque no vídeo de apoio à Seleção Nacional de Futebol

A Lousã – mais propriamente as Aldeias do Xisto da Talasnal e do Candal e a Serra da Lousã – está presente no vídeo lançado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), no âmbito da participação da Seleção Nacional Sénior de Futebol no Mundial da Rússia.   O vídeo – intitulado “Conquista o Sonho” – começa com imagens da Aldeia do Talasnal, passando depois para a Aldeia do Candal e ainda por uma vista geral da Serra da Lousã, onde se ouvem também alguns provérbios tradicionais portugueses.   De referir que esta iniciativa foi organizada pela FPF e contou com o apoio da Câmara Municipal e, ao final do dia de ontem, contava com mais de 1 milhão de visualizações e mais de 15 mil partilhas   Este é mais um importante momento de promoção do Concelho e insere-se na estratégia de promoção do Concelho, quer na sua vertente patrimonial e gastronómica, quer potenciando os fantásticos recursos naturais da Serra da Lousã para o Turismo Ativo.