Importância Económica e Social das IPSS em Portugal

“As instituições estão a fazer milagres”   “As instituições estão a fazer milagres”, afirmou o presidente da CNIS, comentando o estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», que em breve será apresentado. O documento revela que 17,25% das IPSS e equiparadas “desceram a linha vermelha, e isto não é circunstancial!”, alertou o padre Lino Maia, no Conselho Geral da CNIS.

O estudo, levado a efeito pela Universidade Católica do Porto, baseia-se na amostra de 400 instituições, de um universo de 5.755, e na análise das demonstrações de resultados.

“São 17,25% das instituições que têm o EBITDA [Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, que é a tradução da expressão em inglês «Earnings before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization»] negativo. Por outro lado, o incumprimento em termos de banca é residual em todo o conjunto, mas há quatro casos de incumprimento que são preocupantes”, acrescentou. O padre Lino Maia destacou ainda outro dado do estudo bastante revelador da importância do Setor Social Solidário.

“Por cada euro que as instituições conseguem captar resulta em 4,218 euros, com a utilização de um multiplicador keynesiano. Este valor está balizado por um mínimo de 1,46 euros e um máximo de 10,48 euros”, revelou o líder da CNIS aos conselheiros, sustentando: “Fazemos melhor e chegamos a muito mais gente e este estudo vem desmistificar a ideia de que o que fazemos é com o dinheiro do Estado”. O presidente da CNIS referiu ainda que, “em 1996, aquando da assinatura do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social falava-se que a comparticipação do Estado era de cerca de 55%, hoje anda entre os 42% e os 43%”, frisando: “O que nós fazemos é com mais qualidade e chegamos a muito mais gente, mas isto não destrói a responsabilidade do Estado. Os utentes comparticipam com 37% dos gastos enquanto o Estado paga apenas cerca de metade do restante”.

Na reunião do Conselho Geral, que decorreu em Fátima, no passado dia 4 de junho, a CNIS informou os presidentes das UDIPSS e das federações associadas presentes das dificuldades em fazer funcionar a Comissão Nacional de Cooperação (CNC).

Sem reunir ordinariamente como devia, “foi agendada para abril uma reunião extraordinária” a pedido das organizações do Setor Social Solidário, no entanto, esta “foi adiada para uma reunião ordinária em maio, que não aconteceu”, contou Filomena Bordalo, assessora da Direção, aos conselheiros, acrescentando: “Não tem sido fácil a realização de reuniões na Comissão Nacional de Cooperação e isto está a criar problemas às IPSS”. A problemática é que há imensas questões a resolver quanto ao PROCOOP, ao Ser+ e a muitos mais programas.

Por outro lado, foram criados três grupos de trabalho no âmbito da Segurança Social, para se debruçarem sobre “custos técnicos, a fim de se saber em concreto o que se gasta; recursos humanos, onde se estudará a possibilidade de haver apenas um corpo técnico nas instituições; e outro ainda sobre fiscalização”.

A assessora da CNIS reafirmou ainda que, no que respeita ao Pré-escolar, “não se aplica às IPSS a legislação do setor privado e cooperativo, porque as instituições integram a Rede Nacional”, acrescentando ainda que “há um défice de planeamento, que não leva em conta a existência de respostas da Rede Solidária”. Por outro lado, Filomena Bordalo lembrou que “para a CNIS não é aceitável a exigência de as IPSS terem licença de funcionamento, uma vez que o acordo de cooperação substitui essa licença administrativa de funcionamento”. A reunião do Conselho Geral abordou ainda um outro estudo, que será apresentado à Direção a 2 de julho, pela coordenadora do mesmo Felismina Mendes.

Trata-se do estudo «Diagnóstico da Saúde da População servida pelas IPSS», elaborado pela Universidade de Évora, e que se baseia em inquéritos junto de 823 IPSS, dos distritos de Setúbal, Santarém, Coimbra e Aveiro, e que abrange todas as respostas socias. “As nossas respostas não são apenas de segurança social, mas têm uma forte componente de saúde e de proteção social”, comentou o padre Lino Maia, no final.

Nota final para a informação prestada pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), pela voz de Gil Tavares, que deu conta de um software e hardware desenvolvido para que o voto eletrónico seja brevemente uma realidade.

O trabalho desenvolvido a pedido da FAPPC, já foi apresentado publicamente e é desejado por países como Cabo Verde, Irlanda e Lituânia, sendo que a sua venda reverterá em parte para a federação.