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IPSS poderão acolher idosos abandonados nos hospitais

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) poderão vir a acolher, a partir de maio, idosos abandonados nos hospitais por não terem para onde ir, anunciou o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).    As IPSS, o ministério da Saúde e o ministério da Solidariedade e Segurança Social estão a estudar um acordo de cooperação que deverá ser assinado até final de abril, frisou o padre Lino Maia, à margem do I Encontro Nacional de Instituições de Solidariedade, no Porto.    «Há pessoas abandonadas nos hospitais, apesar de terem alta, porque não têm retaguarda familiar, nem meios financeiros e, portanto, nós consideramos que devemos dar a mão a essas pessoas que são as carenciadas entre as carenciadas».   Na opinião do presidente da CNIS, e fazendo alusão a uma visão economicista, se essas pessoas estiverem a ocupar camas nos hospitais ficam «mais caras» ao Estado, por isso, é necessário garantir-lhes «algum apoio». As instituições têm vagas e estão disponíveis para as contratualizar, disse.    Sem números quanto aos idosos que são «deixados» nas unidades hospitalares, Lino Maia considerou haver «picos» que se situam entre o período de férias e as épocas festivas.    Lino Maia frisou que nas grandes metrópoles os casos de «abandono» de idosos nos hospitais são maiores porque não têm apoio. Já nas regiões do interior há uma maior retaguarda familiar.    No futuro, o presidente da CNIS considerou que as instituições devem ser vistas como parceiras, entendendo ser importante criar-se uma plataforma do setor para que haja uma «voz» onde todos se reconheçam.    A CNIS, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas assinaram, no final dos trabalhos, um Pacto de Confiança para regulamentar e reforçar a cooperação entre elas.

Governo vai garantir abertura de 200 novos equipamentos sociais em Março

O Governo vai garantir, até 17 de Março, a abertura de 200 novos equipamentos sociais, que acolherão 4.300 utentes, e que sem a comparticipação do Estado não poderiam funcionar, anunciou hoje o ministro da Solidariedade e Segurança Social.   "Iremos abrir todos os equipamentos do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), cujas obras já estiverem concluídas, e vamos celebrar acordos de cooperação para o seu financiamento", frisou no encerramento do I Encontro Nacional de Instituições de Solidariedade, no Porto.   O governante referiu que a comparticipação às instituições da área social é uma resposta à "herança" do anterior executivo socialista.   Segundo Pedro Mota Soares, se as instituições não conseguissem a comparticipação do Estado, não teriam como abrir portas e, estando em fase de conclusão, poderiam ser forçadas a devolver as verbas a Bruxelas.   Este ano, o Governo PSD/CDS-PP já comparticipou mais de 8.500 vagas, disse.   O governante lembrou que o sentido de Estado das instituições sociais permitiu a Portugal "dobrar o cabo das tormentas sem dobrar mais tormentas".   "Passados quatro anos, as instituições sociais foram um pilar essencial para garantir a paz social e para trabalhar pela inclusão dos mais desfavorecidos", frisou.   No final, Pedro Mota Soares não prestou declarações aos jornalistas por, segundo a organização, ter sofrido uma indisposição.

ONG precisam de captar voluntários em idades mais avançadas

Capacidade de mobilização de voluntários das organizações da economia social portuguesas é inferior à da maioria dos países europeus.   “Recebo sempre mais do que dou. É o que consigo reter destes anos todos de voluntariado”

Ministro Mota Soares anuncia reforço de 50 milhões para instituições sociais

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou um reforço de 50 milhões de euros para a rede de instituições sociais, referindo que existem equipamentos concluídos mas sem verba para funcionar.

O que vai mudar com o Novo Estatuto das IPSS

As recentes alterações, definidas no Decreto-lei n.º 172-A/2014, de 14/11, publicado em Diário da República, ao Estatuto das IPSS causaram um forte impacto no quotidiano das instituições.   A reformulação da definição de IPSS, maior rigor no controlo na gestão e rigor contabilístico e fiscal são algumas das alterações que o novo Estatuto das IPSS, aprovado e publicado em Diário da República no final de 2014, veio introduzir. Numa sessão organizada pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga (UDIPSS), que decorreu na Aula Magna da Faculdade de Filosofia, em Braga, foram dadas a conhecer as principais alterações e como o novo diploma vai afetar o quotidiano das instituições.   Algumas centenas de responsáveis de várias instituições juntaram-se para perceberem quais as principais alterações e como podem responder face às exigências deste novo diploma. Maria do Rosário Líbano Monteiro, formadora da F3M e uma das oradoras do evento, explicou ainda que o novo estatuto “dá o devido reconhecimento legal às IPSS e permitirá ainda um controlo mais efetivo dos órgãos de administração e fiscalização”.   “As principais mudanças dão-se ao nível da gestão e da administração, o que aumenta a autonomia e a responsabilidade das entidades, obrigando a um maior rigor de gestão e também a um controlo mais forte das áreas contabilísticas e fiscais”, referiu ainda a oradora. O diploma que define as fundações da solidariedade social sofreu recentemente alterações, definidas no Decreto-lei n.º 172-A/2014, de 14/11, publicado em Diário da República. O novo estatuto causou um forte impacto no quotidiano das instituições pelo que esta ação é determinante para apoiar as entidades no processo de adaptação.   Em Portugal, há mais de cinco mil instituições particulares de solidariedade social, com uma tendência de crescimento que se sente há vários anos. É um setor fundamental para a economia, representando do 10% de todas as empresas a nível europeu e 6% do emprego total, além de ser uma área que dá um contributo valioso para os problemas atuais do emprego e da coesão social.

Fundo Social Solidário apoiou quase 6.700 pessoas em 2014

Quase 6.700 pessoas foram apoiadas no ano passado pelo Fundo Social Solidário, que gastou mais de 447 mil euros para ajudar a pagar dívidas, a maior parte relacionadas com rendas e empréstimos de casa, revelam dados da Cáritas Portuguesa. Os dados avançados à agência Lusa referem que desde 2011, ano em que o Fundo Social Solidário (FSS) foi criado pela Conferência Episcopal Portuguesa, já foram apoiadas 25.620 pessoas e aplicados cerca de 2,2 milhões de euros, dos 2,8 milhões de euros angariados até agora. Em 2014, foram ajudadas 6.690 pessoas, o que representou um investimento do FSS de cerca de 448 mil euros.    A maior parte da verba (44,21%) foi aplicada no pagamento de rendas, 8,36% no pagamento de dívidas, 6,28% em apoios para reparação ou melhoria da habitação, 6,15% para despesas de eletricidade e 5,26% para compra de medicamentos. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Cáritas afirmou que "ainda ninguém quis olhar de frente" para o problema do endividamento, sobretudo o da habitação", que leva ao despejo das pessoas das suas casas, que "adquiriram com empréstimos contraídos no tempo que tinham recursos provenientes do trabalho" e que perderam devido à crise.  Para Eugénio Fonseca, a assunção destas responsabilidades não deve cair apenas sobre quem pediu o empréstimo: "Os bancos não são entidades de solidariedade, mas foram partes contratantes do negócio e devem assumir também as suas responsabilidades". 

CNIS | Padre Lino Maia reconduzido na presidência

Em ambiente de grande consenso e tranquilidade, decorreu no Seminário do Verbo Divino, em Fátima, o Congresso Eleitoral da CNIS cujo resultado confirmou a eleição da única lista candidata, encabeçada pelo padre Lino Maia.   Dos 253 votos expressos, foram contabilizados 229 a favor, 17 votos contra, 6 abstenções e 1 voto nulo.   Ao longo do dia, o Congresso Eleitoral recebeu a visitas do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e ainda do secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho.   O Congresso terminou com a tomada de posse dos novos órgãos sociais, que liderarão os destinos da CNIS nos próximos quatro anos.

CNIS | Lino Maia diz que pior não passou e risco de pobreza mantém-se

À margem de um almoço dos órgãos sociais da CNIS com o primeiro-ministro, no qual Passos Coelho afirmou que a "fase mais difícil" foi ultrapassada, Lino Maia declarou não ter "ainda sentido isso".   "O que noto é uma esperança maior no povo português, uma maior confiança", afirmou Lino Maia, candidato único à liderança da CNIS, cujo ato eleitoral decorre hoje.   Segundo o responsável, os portugueses "conformaram-se a expiar culpas passadas".   "Sentia-se que a situação em que estávamos no país era muito má, porque nós tínhamos sido muito maus e tínhamos usado aquilo que não era nosso", observou o sacerdote, para quem, "neste momento, parece respirar-se um outro ambiente e que é possível um futuro menos mau".   Questionado se o risco de pobreza se mantém, o presidente da CNIS respondeu afirmativamente, referindo que, nesta matéria, "há dois elementos que são muito importantes".   "Temos uma população jovem que emigrou ou não tem vez em Portugal e uma população idosa cada vez mais numerosa, porque há uma esperança de vida maior e, portanto, uma natalidade menor", observou.   Para o responsável, "esta desarmonização intergeracional provoca necessidade de mais apoio e temos menos agentes para responder".   "Não estou muito confiante que agora, com uma varinha mágica, vamos chegar a um momento melhor, agora estou confiante nisto, não vamos andar permanentemente a expiar culpas passadas, até porque o povo não tinha essa culpa. Se houve de facto problemas não foi propriamente o povo trabalhador o culpado", sublinhou.   O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje que os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o risco de pobreza são um "eco" do que o país passou, mas não a situação atual.   "A notícia como eu referi que veio ontem [sexta-feira] divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística é um eco daquilo por que passámos, não é a situação que vivemos hoje, reporta àquilo que foi a circunstância que vivemos, nomeadamente em 2013 que foi, talvez, o ano mais difícil em que o reflexo de medidas muito duras tomadas ao longo do ano de 2012 acabaram por ter por consequência", afirmou Pedro Passos Coelho.   O risco de pobreza continuou a aumentar em Portugal em 2013, afetando já quase dois milhões de portugueses, de acordo com os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento divulgados pelo INE.   Para o chefe do Executivo, apesar de a "fase mais difícil" ter ficado ultrapassada, "ainda há riscos" que precisam de ser olhados "com muita atenção".   "O facto de o pior ter passado não quer dizer que não haja pessoas que estejam hoje ainda muito carenciadas, famílias que passam por grande vulnerabilidade", reconheceu Passos Coelho, apontando a "taxa de desemprego demasiado elevada" ou "pessoas que vivem em bolsas de pobreza que precisam da ação do Estado e da ação das instituições sociais".

Apps para instituições sociais serão distinguidas

Parceria da Vodafone Portugal com o Instituto Pedro Nunes visa melhorar a qualidade de vida dos beneficiários do terceiro sector.   O Instituto Pedro Nunes (IPN), em Coimbra, e a Vodafone Portugal lançaram um concurso que visa distinguir, com prémios que totalizam 15 mil euros, aplicações e soluções tecnológicas para instituições da área social.   Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o IPN afirma que "serão seleccionadas quatro aplicações", sendo os três vencedores na categoria Challenge contemplados com 5000, 3000 e 2000 euros, cabendo 5000 euros ao único premiado na categoria Inovation.   "Esta iniciativa vai permitir distinguir aplicações e soluções tecnológicas criadas através da plataforma eVida que respondam a necessidades reais previamente identificadas por instituições de economia social", como a gestão da toma de medicação, entre outras, adianta.   A plataforma eVida faz parte do projeto TICE.Healthy, sediado no IPN, em Coimbra, "que desenvolve, integra e testa abordagens tecnológicas inovadoras que sirvam de base a novos produtos e serviços" na área da saúde e qualidade de vida.   "Numa altura em que o envelhecimento da população portuguesa tem vindo a acentuar-se, quer pela base da pirâmide etária, com a diminuição da população jovem, quer pelo topo, com o incremento da população idosa decorrente da maior longevidade, a Vodafone Portugal e o IPN lançam um concurso para o desenvolvimento de aplicações para o terceiro sector", segundo a nota.   Podem concorrer aos prémios "pessoas singulares que tenham o objectivo de desenvolver aplicações que possam ser integradas na plataforma eVida e, com base nesta, explorar uma ideia ou plano de negócio".   As candidaturas, que podem ser individuais ou apresentadas por equipas com um máximo de cinco elementos, deverão ser formalizadas até 27 de Fevereiro, sendo as quatro aplicações vencedoras conhecidas em Março.   Uma das aplicações a concurso terá ainda direito a participar no programa de incubação de um ano no Vodafone Labs Lisboa.   Com esta iniciativa, o Instituto Pedro Nunes e a Vodafone Portugal pretendem "fomentar e promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços prestados pelas instituições do terceiro sector, assim como melhorar a qualidade de vida dos seus beneficiários".   Fonte: Lusa

Governo lança estágios para desempregados de longa duração com mais de 30 anos

O Governo pretende lançar um novo programa de estágios destinado aos desempregados com mais de 30 anos, que estão inscritos nos centros de emprego há pelo menos 12 meses, incluindo pessoas que estavam inscritas noutros países e que estejam de regresso a Portugal. A medida vai ser discutida com os parceiros sociais esta quarta-feira durante uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.   A principal diferença face aos programas de estágios que estão em curso é que o acesso não está dependente da obtenção de uma nova qualificação. Actualmente, os desempregados mais velhos só podem fazer estágio comparticipado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) se tiverem obtido uma nova qualificação há menos de três anos.   O Reativar dirige-se aos desempregados de longa duração que tenham, no mínimo, 31 anos, que nunca tenham feito um estágio do IEFP, independentemente das suas qualificações.   O estágio pode ser feito em empresas ou instituições privadas sem fins lucrativos. Mas na altura da candidatura, o IEFP vai verificar qual foi a empregabilidade dos estágios financiados nos três anos anteriores à candidatura agora apresentada e só serão admitidas as entidades que tenham contratado pelo menos um em cada quatro estágios concluídos.   Os estagiários recebem uma bolsa que oscila entre os 419,22 euros (o valor do indexantes dos apoios sociais) e os 691,70 euros, além de subsídio de alimentação e, em alguns casos, subsídio de transporte.   Em condições normais, o IEFP comparticipa o valor da bolsa em 65%, percentagem que pode chegar aos 80% se os estagiários forem desempregados há mais de 24 meses, se tiverem mais de 45 anos ou se estiverem em causa vítimas de violência doméstica, ex-toxicodependenstes, entre outras situações.   Se o estágio for desenvolvido em entidades privadas em fins lucrativos, projectos de interesse estratégico ou entidades com 10 ou menos trabalhadores que estejam a concorrer pela primeira vez a um programa desta natureza, a comparticipação pode chegar aos 80% ou aos 95% caso se trate de desempregados em situações mais desfavorecidas.   Os estágios foram, de acordo com o Banco de Portugal, responsáveis por um terço da criação de emprego por conta de outrem no terceiro trimestre do ano passado.

O Novo Estatuto Jurídico das IPSS - Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de Novembro

Ao contrário do que era esperado, não saiu um "novo" Estatuto de enquadramento jurídico das IPSS, mas apenas uma revisão do anterior Estatuto (definido no Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro) por forma a manter alguma coerência com a nova Lei de Bases da Economia Social (Lei nº 30/2013, de 8 de Maio),e a satisfazer alguns dos Lobis do setor.

Contribuição para o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

O Decreto-Lei 165-A/2013, de 23 de dezembro, criou o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, com o objetivo de incentivar, promover e apoiar a capacidade instalada das instituições de solidariedade social.