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IPSS e os Incêndios

Instituições foram porto de abrigo para as comunidades locais. A capilaridade do Setor Social Solidário coloca, invariavelmente, as IPSS no olho do furacão. Foi assim com a recente crise económico-financeira que Portugal viveu, com as instituições a serem a almofada social de milhares de portugueses, e, mais recentemente, foi assim com a tragédia dos incêndios de 15 de outubro na região Centro do País, tal como já acontecera em junho aquando do fogo de Pedrógão Grande. Porto de abrigo de muitas comunidades cercadas pelo fogo, as IPSS foram e têm sido essenciais no apoio a quem foi afetado pelos incêndios.

Rede Solidária de Cantinas Sociais

A ADIC encontra-se sem receber os montantes protocolados com o Instituto de Segurança Social desde julho passado.

Consignação de 0,5% do IRS

Prazo para IPSS se candidatarem termina a 31 de dezembro   São já muitas as IPSS que estão habilitadas a obter a consignação de 0,5% do IRS dos contribuintes, mas muitas há ainda que não e, a verdade, é que o processo de habilitação não é oneroso nem requer demasiados esforços. Assim, as pessoas coletivas de utilidade pública, como as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as entidades inscritas no registo de pessoas coletivas religiosas (RPCR), as que prossigam fins de beneficência ou de assistência ou humanitários e as que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural (estas desde 2016), que queiram beneficiar da consignação da quota equivalente a 0,5 % do IRS liquidado aos sujeitos passivos deste imposto têm até 31 de dezembro do ano fiscal a que respeita a coleta a consignar. Ou seja, termina no final do ano o período de candidatura àquele benefício fiscal.  Assim, desde que preencham os requisitos necessários e não tenham dívidas ao Estado ou execuções fiscais em curso, associações humanitárias de bombeiros voluntários, misericórdias, centros paroquiais, cooperativas, casas do povo, associações de reformados, associações de apoio a vítimas de doenças, associações de solidariedade social e também pessoas coletivas que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural podem candidatar-se a este benefício fiscal, sem que o contribuinte saia lesado no valor a que tiver direito a ser ressarcido pelo Estado.   REQUISITOS Para poder estar habilitada ao benefício fiscal, a IPSS deve fazer prova junto da Autoridade Tributária e Aduaneira do seu registo como Instituição Particular de Solidariedade Social ou da obtenção do reconhecimento, pelo membro do governo que tutela a respetiva atividade, da prossecução dos fins relevantes para o efeito da aplicação da Lei da Liberdade Religiosa ou do reconhecimento da isenção de IRC, com fundamento no exercício de atividade com os mesmos fins, com caráter exclusivo, nos termos do art. 10.º do Código do IRC, consoante a sua natureza; e requerer o benefício da consignação de quota do IRS, nos termos da parte final do n.º 4 do art. 32.º da Lei da Liberdade Religiosa. Estas obrigações devem ser cumpridas até 30 de setembro próximo. Note-se que este procedimento só tem de ser feito no primeiro ano em que a instituição requer ser elegível. Apenas nos casos em que o interesse desapareça ou que não se reúnam as condições de elegibilidade que deverá haver informação por parte da instituição à Autoridade Tributária. Este é um benefício fiscal que nasceu com a publicação da Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, que regula a Liberdade Religiosa em Portugal, em que o contribuinte pode consignar parte da massa coletada pelo Estado (0,5%) em sede de IRS. Se inicialmente este benefício era pouco significativo para as entidades que o recebiam, com o correr dos anos e algumas alterações legislativas, a situação tem vindo a evoluir de uma forma muito favorável, tendo crescido em número de contribuintes que consignam, de entidades que beneficiam e do montante consignado. Há instituições que conseguem obter ganhos à volta dos 20 mil euros, sendo que, após a candidatura, a única tarefa requerida às instituições é a de sensibilizarem utentes e seus familiares, sócios e amigos, que por sua vez devem ser motivados a sensibilizar outras pessoas, a inscreverem o número de contribuinte da IPSS no local devido da declaração de IRS, doando assim parte do seu imposto, sem que dali retirem qualquer prejuízo financeiro. Refira-se ainda que durante muito tempo a impossibilidade de as IPSS poderem ser restituídas do IVA, a 100%, de obras no imobilizado e nas viaturas (uma de quatro em quatro anos), também afastou muitas IPSS deste benefício fiscal, pois não era permitido acumular os dois benefícios. Porém, esta situação foi alterada em 2009, passando a ser possível, a partir do ano seguinte, as IPSS beneficiarem da consignação de 0,5% de IRS e ainda da restituição do IVA, agora a 50%, das obras nos equipamentos e dos bens alimentares. Nesta altura houve ainda uma outra alteração que potenciou igualmente a adesão das instituições a este benefício fiscal, que foi o fim da renovação da candidatura, que era necessário fazer todos os anos, terminando também a obrigatoriedade de as entidades beneficiadas terem que comunicar às Finanças o destino da verba recebida. De facto, com as alterações legislativas e uma maior divulgação da possibilidade que o contribuinte tem de doar parte do imposto que pagou, sem qualquer prejuízo para o próprio, o crescimento desta realidade tem sido exponencial. Quando em 2004 eram apenas oito as entidades candidatas, em 2017 foram já 3.481. E este número tem vindo a crescer ao longo dos anos de forma expressiva: em 2009 eram 77; em 2010, 108; em 2011, pouco mais de 900; em 2012, 986; em 2013, 1.700; em 2014, 2.045; em 2015, 2.612; e em 2016 eram 2.971. Assim, esta pode igualmente ser uma fonte de receita, pontual é certo, mas sempre importante para um universo que vive sempre com os tostões contados.

Dia do Cuidador

Mais de um milhão de portugueses dependentes em 2040   Estima-se que em 2040 mais de um milhão de portugueses sejam dependentes de outros, devido a problemas de saúde. Como forma de melhorar os cuidados domiciliários, a empresa portuguesa SWORDH Health cria um sistema digital para a reabilitação física.   Hoje assinala-se o Dia do Cuidador e estima-se que, em Portugal, 900 mil pessoas sejam dependentes de outras, com fortes limitações no dia-a-dia, devido a problemas de saúde. Prevê-se que, dentro de 24 anos, este número passe a 1,1 milhões de pessoas dependentes.

CNIS | Boletim informativo

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Qualidade e Qualificação

1. O que quer que se faça nas Instituições de Solidariedade, seja ao nível dos processos de gestão, seja ao nível dos recursos humanos ou doutros recursos, não constitui um fim em si mesmo, mas sim instrumentos para atingir o fim último que deverá ser sempre a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações para quem se trabalha. Também se sabe que o bom desempenho destas organizações na consecução desse fim último é dificultado por algumas fragilidades, que são específicas da natureza de muitas delas: a) A insuficiência de incentivos externos (como, por exemplo, os vindos da exposição à concorrência no mercado) que as levem a um esforço contínuo de combate a ineficiências na sua gestão; b) Uma cultura organizacional onde justamente se valoriza o serviço em prol do bem comum, mas onde, muitas vezes, se olha com relutância para instrumentos de gestão “empresarial”, quando estes podem e devem ser bons instrumentos para esse serviço, sem o desvirtuar; c) A situação de exclusão social em que se encontra uma boa parte da população servida por estas organizações, o que dificulta a que venha daqui uma pressão construtiva para a melhoria do seu desempenho; d) As dificuldades crescentes de solvência das populações, destinatárias dos seus serviços, que geram dificuldades de viabilidade financeira  das instituições e da sua sustentabilidade. e) A crescente exigência interna e externa de uma gestão de excelência e rigor face à escassez de recursos de todo o género.   2. Por estas razões, é importante que a melhoria do nível de qualificação dos dirigentes e pessoal ao serviço das Instituições de Solidariedade seja capaz de responder e implementar procedimentos de controlo de gestão e de auto-avaliação participados, de eficiência e eficácia na gestão, de auscultação regular das necessidades e do grau de satisfação das populações servidas e de prestação de contas, em suma uma gestão organizacional com sentido social. Para a obtenção destes objetivos é necessária a mobilização dos elementos dos órgãos sociais e ter colaboradores mais qualificados, empenhados e participativos. É também necessário encontrar estratégias de redução de custos, aumento da eficiência dos recursos disponíveis e e ainda de práticas de complementaridade entre Instituições. Também necessário se torna mobilizar os serviços públicos para o bom-senso em que a satisfação das pessoas se sobreponha sempre e em toda a parte à satisfação do próprio poder. Importante é a harmonização dos recursos disponíveis e de todos os serviços para corresponder às necessidades de todas as pessoas. Desenvolver as capacidades organizacionais das Instituições, tendo por referencial os Modelos de Avaliação da Qualidade das Respostas Sociais definidos pelo Instituto da Segurança Social, a implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade e a introdução de medidas de gestão estratégica e operacional com vista à sustentabilidade, tem constituído uma das preocupações da CNIS. Sabe-se que para a implementação dos instrumentos atrás referidos dificilmente poderão ser alcançados “por geração espontânea”, deixando cada uma das Instituições de Solidariedade entregue a si própria, sem poder contar com estímulos e apoios externos.   3. Nesse sentido a CNIS tem vindo a fazer candidaturas, essencialmente de formação-ação, para colocar ao serviço das Instituições destinatárias desses projetos, sempre menos do que seria desejável, um conjunto de “facilitadores” e de “espaços de trabalho em comum” que possam ajudar os dirigentes e os colaboradores a dar os passos necessários no sentido de instituírem, de uma forma organizada e sustentável, que perdure para além do projeto, procedimentos internos de garantia de qualidade, da auto avaliação participada, da atenção às necessidades das populações servidas e de sustentabilidade. O aumento da qualificação dos trabalhadores e dos dirigentes, com vista a uma mudança organizacional que conduza a uma melhoria dos serviços prestados não só é importante como absolutamente necessária para garantir a sustentabilidade do setor social e solidário.   Lino Maia

Boletim Informativo de 07|04|2017

Boletim Informativo da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).   Procede à divulgação de orientações e informações de caracter executivo e financeiro de interesse para o Setor Solidário.   Assume a participação na gestão dos diferentes Organismos, Comissões e Grupos de Trabalho no âmbito da Economia Social.    Clique aqui para ler o Boletim Informativo de 07|04|2017

Economia social precisa de estratégia para ser "mais forte e capaz"

O investigador Lúcio Rapaz defendeu hoje a necessidade de criar uma estratégia na economia social, para "tornar mais forte" e "mais capaz" o terceiro setor, que emprega mais de 260 mil trabalhadores e representa 3,8% do PIB.   Lúcio Rapaz, autor do livro "Estratégia & Gestão Estratégica na Economia Social - A Utopia Portuguesa", que é hoje apresentado em Lisboa, constatou, ao longo dos 12 anos em que lidou com mais de 20 organizações sem fins lucrativos, que não existe uma gestão estratégica no terceiro setor.   Com o livro, o economista pretende chamar a atenção que, "quanto mais fortes as organizações forem individualmente, mais forte será o setor como um todo".   Neste momento, o terceiro setor "necessita de um apoio não só a nível de políticas eficazes, mas necessita que o país pense sobre ele mesmo", disse à agência Lusa Lúcio Rapaz.   "Estamos a falar de um setor que é chamado quando o público e o privado fracassam, onde não chegam ou chegam tarde", disse, explicando que este setor se "distingue dos outros pelo reinvestimento dos excedentes" e porque "está no terreno, próximo sobretudo daqueles que mais necessitam".   O investigador destacou à Lusa "a dimensão" e o "peso extremamente significativo" da economia social, constituída por mais de 55 mil organizações, que representa 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), constitui 5,5% do emprego remunerado em Portugal e envolve mais de 14 mil milhões de euros em recursos financeiros   Fazem parte deste setor associações, instituições particulares de solidariedade social, mais de 2.000 cooperativas, mais de 500 fundações, quase 400 misericórdias e 120 mutualidades, sendo que mais de metade destas organizações está ligada à cultura, ao desporto e ao lazer e cerca de 30% são organizações de culto e congregações.   Perante esta realidade, Lúcio Rapaz defendeu ser "muito importante que o setor seja efetivamente pensado e que se traga a questão da estratégia na economia social para a ordem do dia", para que a economia social possa avançar de uma "forma ainda mais capaz".   O livro divulga os resultados de um estudo, que envolveu 14 organizações que caracterizam horizontalmente a Economia Social Portuguesa, e constatou "a falta de coordenação" entre as instituições e a falta de uma estratégia e gestão estratégica neste setor.   "A utopia portuguesa reside exatamente no facto de este mesmo setor ser constituído por organizações, que labutam diariamente a duas velocidades" ou realidades, disse Lúcio Rapaz.   Por um lado, há um grupo que tem "um reduzido acesso às técnicas eficazes" e caracteriza-se por "uma gestão deficiente e sem capacidade de prever o futuro, com uma estratégia pensada ano a ano, quando é pensada".   Mas, por outro lado, existe outro grupo (fundações, mutualidades) que "está munido das referidas técnicas" tem um "'know-how' específico" e é dotado de meios financeiros.   Neste grupo, já existe uma gestão estratégica que "antecipa eficazmente o futuro, cumprindo o seu dever de forma plena", disse o investigador.   O livro conta com o prólogo de Guilherme d'Oliveira Martins, com o prefácio de Adriano Moreira e posfácio do cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente.

Boletim Informativo de 17|03|2017

Boletim Informativo da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Portugal: Estado Social passa pelo «fortalecimentodas IPSS - Presidente da República

O Presidente da República recebeu esta sexta-feira os responsáveis pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, no Antigo Museu Nacional dos Coches, e afirmou que construção do Estado social em Portugal passa pelo “fortalecimento” das IPSS.   Marcelo Rebelo de Sousa disse que a rede das instituições que integram a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) “é essencial para o país, não pode ser bloqueada ou esvaziada ou minimizada”, não tanto do “por razões ideológicas”, mas “por contingências financeiras”.   “Isso seria querer Estado Social e por outro lado não criar condições para o Estado Social”, referiu o presidente da República.   “A construção do Estado social no nosso país passa pelo vosso fortalecimento”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa na comunicação que dirigiu aos líderes das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).   Após a comunicação do presidente da CNIS, padre Lino Maia, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que as IPSS têm “o papel mais importante no sistema nacional de solidariedade social”.   O presidente da República sublinhou o “papel histórico” das IPSS, “enraizado nas populações”, que se foram conseguindo “reajustar e adaptar aos desafios dos sucessivos tempos” e que são “mais importantes que o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais” nos sistemas de proteção social.   “Não fora o vosso contributo e o que teria sido a crise económica e social ao longo das décadas da vida democrática, nomeadamente na última crise nestes recentes quatro ou cinco anos”, interrogou Marcelo Rebelo de Sousa.   O presidente da República sublinhou que as IPSS são “imprescindíveis e insubstituíveis” e disse que o “debate doutrinário” “não merece preocupação” porque, no confronto com a realidade, “se sobra no primeiro minuto da sua formulação”.   Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que as IPSS não enfrentam o desafio da “credibilidade em termos pessoais e comunitários”, mas o da “sustentabilidade”.   “O problema não reside no vosso enraizamento, na vossa legitimação comunitária, mas na disponibilidade de meios para o cumprimento das missões”, acrescentou o presidente da República, referindo que o Estado Social constrói-se todos os dias e “exige um esforço conjunto” entre as IPSS e a intervenção das entidades públicas.   “É uma concertação constante, uma convergência permanente e inevitável”, que merece sempre a atenção do presidente da República, manifestada por exemplo no último acordo de concertação social.   “Acompanho com atenção - e devo dizer com esperança - a convergência que tem existido, nomeadamente nos últimos tempos, com o Governo em matéria de solidariedade social, porque é uma convergência que tem de ser negociada ano a ano”, afirmou.   “Vejo com esperança os passos que estão a ser dados no sentido de ser possível proporcionar às vossas instituições meios financeiros que permitam meios técnicos, meios materiais, recursos humanos, sem os quais o cumprimento das vossas atribuições não é possível ou é mais difícil”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa   A receção do presidente da República aos responsáveis pelas IPSS decorreu no Antigo Museu Nacional dos Coches e incluiu um concerto do fadista Carlos do Carmo.

Sustentabilidade das IPSS «é grave e preocupante»

A sustentabilidade das IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social) «é grave e preocupante», foi o alerta do padre Lino Maia que ainda destaca o aumento do «número de pedidos» de ajuda às IPSS. Já em relação aos apoios do Estado, o presidente da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) diz que «não têm diminuído, mas não têm acompanhado a evolução dos custos e das dificuldades das instituições». Lino Maia sublinhou ainda que é prioritário dar mais atenção aos idosos e à deficiência mental. Em relação aos refugiados diz que «Portugal está na vanguarda do acolhimento».   A propósito do aniversário da CNIS, «são 36 anos em que muitos, e muito bem, se deram a este mundo da solidariedade social», referiu o padre Lino Maia, sublinhando: «E estes foram os grandes construtores disto que é inultrapassável e é único a nível da Europa. Em nenhum outro país encontramos tanta gente e tão empenhada na solução dos problemas da comunidade». «A União das IPSS começou com muita gente, hoje é muito mais que está na CNIS, mas o espírito de comunhão mantém-se», disse. Mas também acrescentou: «Nota-se, claramente, que toda esta gente sente que a sorte do outro é a própria sorte e não atira para o outro a responsabilidade daquilo que ele próprio pode fazer. E isto é bom, dá-nos força e dá-nos espaço».   A apresentação do resumo do Caderno de Reflexões do Centro de Estudos Sociais, que esteve a cargo de Filomena Bordalo, levou o presidente da CNIS a reforçar o propósito de recusar a diluição do Sector Social Solidário no caldeirão da Economia Social, sublinhando: «Temos uma natureza diferente e, por isso, somos diferentes. Não seremos mais importantes, mas somos mais necessários. Nós somos Economia Social Solidária». O padre Lino Maia referiu ainda que a Direcção já está a preparar a negociação do Protocolo de Cooperação com o Estado, revelando algumas matérias que serão levadas às conversações com o Governo. A negociação será feita numa posição conjunta das três entidades (CNIS, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas).   Em relação às matérias objecto da negociação, o padre Lino Maia referiu, a título de exemplo, os concursos para novos Acordos de Cooperação com as IPSS; o FEAC (Fundo Europeu de Apoio a Carenciados), em que «as instituições vão ser convidadas a distribuir os bens alimentares e contarão com apoio para o fazer»; a sustentabilidade e o salário mínimo, lembrando que «o impacto do aumento é muito maior nas IPSS do que nas demais entidades patronais»; a comparticipação suplementar da Segurança Social; a discriminação positiva das IPSS a apoiar; Portugal 2020; e fiscalização, entre outros. No final do encontro o padre Lino Maia congratulou-se com a iniciativa, pois foi mais um espaço em que a união entre todos foi reforçada.   O presidente da CNIS também exige medidas compensatórias da actualização do salário mínimo nacional, medida que considera justa, mas para a qual, diz, as IPSS não possuem receitas. «Se houver um aumento do salário mínimo, que é justo que haja, nós vamos aplicar, mas o problema é que não temos receitas para isso», afirmou o presidente padre Lino Maia, após uma reunião com o PSD, referindo-se à proposta do Governo de actualização da Remuneração Mínima Garantida, dos actuais 530 euros, para 557 euros. Como possivelmente o PSD vai votar contra o diploma do acordo obtido em Concertação Social, este vai ser mais um problema «bicudo» para os responsáveis do CNIS.

Subida do salário mínimo pressiona empregos nas IPSS

Aumento para 557 euros afeta cem mil trabalhadores, 40% dos que estão em instituições particulares de solidariedade social   O aumento do salário mínimo nacional (SMN), dos 530 para os 557 euros, terá reflexos diretos e indiretos em "cerca de 40%" dos trabalhadores das IPSS, cerca de 100 mil pessoas - num universo de 250 mil -, disse ao DN Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). A "ameaça [de despedimentos], no futuro, existe sempre", admitiu. Mas para já as instituições apostam no diálogo com o governo. Aumentar os encargos dos utentes é uma hipótese afastada à partida. Por razões de princípio.   A estimativa do CNIS, explicou Lino Maia, baseia-se na combinação de "cerca de 30%" de trabalhadores que ganham o salário mínimo, passando automaticamente dos 530 para os 557 euros, com outros que surgem "em tabelas imediatamente a seguir", os quais também acabam por beneficiar com o novo valor. "No conjunto, atingirá seguramente os 40%".   O aumento do SMN "é uma boa medida e uma medida necessária", ressalvou. Mas obriga a uma compensação por parte da tutela.   Este ano, o o Estado transferiu cerca de 1400 milhões de euros para as 4100 IPSS em atividade no País (das quais 2900 são filiadas na CNIS). Uma verba que"representa cerca de 42% dos orçamentos e cobre cerca de 50% das despesas" das instituições.   Ao nível das despesas, o apoio estatal fica próximo de cobrir os custos com vencimentos - "cerca de 55% das despesas" - mas deixará de o fazer após a entrada em vigor no novo salário mínimo.   As restantes fontes de financiamento das IPSS são "as comparticipações dos utentes, que representam mais de 50%, e a filantropia, que cobre 6% a 7% dos orçamentos" .   Reforçar as verbas através dos primeiros, nomeadamente aumentando os valores cobrados pelos serviços prestados, é uma hipótese que Lino Maia descarta por completo, porque esta "contraria" a essência da missão.   "Se formos [trabalhar]para quem pode pagar, isso é perverter completamente a nossa razão de ser", defende. "Só temos razão de ser, existindo para os carenciados , para os que têm mais dificuldades". E o que tem acontecido nos últimos anos, recorda, é que "por via do desemprego, da crise económica", os utentes têm vindo a diminuir as suas comparticipações".   Despedimentos nas instituições também não são uma prática usual. Nos anos da intervenção externa, lembra, "que eu me recorde, não houve despedimentos nem instituições que tenham fechado a porta". Por isso, ainda que reconhecendo a "ameaça", o presidente do CNIS continua convicto de que o governo responderá ao apelo. "Temos abordado o tema em sede própria, sentimos que o governo está sensibilizado, mas também sabemos que os recursos são finitos".   Reforço previsto para 2017   Oficialmente, o gabinete do ministro Vieira da Silva não responde aos alertas do padre Lino Maia. Recorde-se que, se houver acordo na   na concertação social, que reúne hoje, sobre o novo salário mínimo, as instituições da economia social serão beneficiadas, como todas as empresas (a Taxa Social Única passará destes trabalhadores passará de 12% para 11%). Por outro lado, as dotações para a cooperação com instituições do setor social têm vindo a aumentar. Os 1,4 mil milhões de euros inscritos este ano no Orçamento do Estado representaram mais 75 milhões de euros (crescimento de 5,6%) do que em 2015. Na altura, o Governo recordou que em 2015 o incremento desta despesa, face a 2014, se tinha ficado nos 1,9% e em 2014, face a 2013, em 3,8%. Finalmente, tudo indica que em 2017 as verbas serão novamente reforçadas: "Há instituições que têm níveis de cooperação com a Segurança Social que não são suficientes para o seu equilíbrio financeiro e uma das nossas prioridades para 2017 é precisamente reforçar esses apoios através dos acordos de cooperação", disse o ministro, em novembro, durante uma visita a um centro social.