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Importância Económica e Social das IPSS em Portugal

“As instituições estão a fazer milagres”   “As instituições estão a fazer milagres”, afirmou o presidente da CNIS, comentando o estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», que em breve será apresentado. O documento revela que 17,25% das IPSS e equiparadas “desceram a linha vermelha, e isto não é circunstancial!”, alertou o padre Lino Maia, no Conselho Geral da CNIS.

Ferramentas de transparência na Economia Social

A grande maioria das instituições que recebe apoios do Estado ainda não percebeu, ou não quis perceber que deviam ser eles próprios a exigir e/ou implementar no setor ferramentas de transparência.   Como parte integrante de uma terceira via entre o mercado e o Estado, a Economia Social emergiu como uma importante força na economia portuguesa. Numa altura em que este setor assume cada vez mais uma posição preponderante, é necessário criar, pelos menos no que concerne a recebimentos de verbas públicas, ferramentas que o tornem o mais transparente possível, uma vez que até agora não foi feito.   Diversos agentes económicos (entre os quais o Estado), entregam a instituições deste setor, subsídios para desempenharem funções que anteriormente estavam sobre a alçada pública. Estas instituições dependem destes subsídios, para desempenharem as suas missões. Assim, são entregues dinheiros públicos e nada mais óbvio de que, quando se utiliza dinheiros dos contribuintes (de todos nós), se procure ser o mais transparente possível. Uma instituição que pratique a opacidade, certamente não será uma instituição sustentável em todos os pilares da sustentabilidade. Acresce ainda, que estas instituições usufruem de diversos benefícios fiscais, que não estão ao alcance dos restantes agentes económicos.   Na Economia Social deviam já existir ferramentas acrescidas de transparência, mas infelizmente isto não se verifica. É imperioso que este setor pratique uma transparência exemplar. Prestar transparentemente contas dos seus atos aos contribuintes, aos doadores e aos investidores sociais, devia ser defendido pelos atores do setor e exigido por todos nós.   Se estas instituições, competem entre elas para captarem recursos da sociedade, porque não existe a preocupação de se ser totalmente transparente com essa mesma sociedade? Porque esta preocupação não emana destas instituições ou de quem as representa? Porque o Estado ainda não criou ferramentas para o fazer? A quem convém a falta de transparência? Ao contribuinte de certeza que não é.   Sabemos que em todos os setores existem bons e maus gestores, bons e maus profissionais, pessoas honestas e pessoas menos honestas. Mas, uma situação é a iniciativa privada, outra é utilizar dinheiro dos contribuintes. Claro que existem neste setor instituições de excelência, instituições que todos nos orgulhamos, não só pelos fins da sua existência, como pela forma responsável que os fundos públicos são utilizados. Mas, infelizmente nem sempre é assim. Ainda existe muita gestão obscura, claras faltas de transparência, falta de mecanismos de controlo de gestão e decisões tomadas sem o respetivo e correto suporte decisório. Como em tudo, paga o justo pelo pecador. Ferramentas de transparência combateriam tudo isto e dotavam estas instituições de uma acrescida legitimidade perante a sociedade. Reforçaria ainda a sua credibilidade, a sua capacidade de captar mais recursos e expandir a sua atividade.   A implementação destas ferramentas, pode ainda contribuir para a redução de custos, e melhorar assim o desempenho em termos globais. Numa altura em que o debate sobre Inovação e Empreendedorismo Social se tem acentuado, porque não pararmos um pouco, e pensarmos também no que pode ser melhorado no existente?   Por exemplo, numa altura em que os portugueses estão a entregar a sua declaração de IRS, quem tem vontade de consignar uma parte desse imposto a instituições, atendendo aos casos de suposta gestão danosa que sistematicamente têm vindo a público? Será que existem mais casos que permanecem em segredo e são encobertos, sendo denunciados apenas quando a alguém convém? Quais são as instituições em que podemos confiar? De que forma é que a credibilidade do setor está a ser posta em causa com os acontecimentos recentes? Será que está a ser dada uma conveniente resposta em termos comunicacionais, que permita restaurar a confiança dos portugueses no setor? Em minha opinião não, e essa resposta poderia passar pela criação de ferramentas de transparência.   Também as organizações que representam o setor (que todos sabemos quais são) não ajudam nada neste sentido. Qual a sua estratégia para a transparência total do setor? Qual a sua estratégia para combater a crescente desconfiança dos portugueses no destino que é dado aos dinheiros públicos? Convinha de uma vez por todas atuar e não ficar à espera que seja o Estado a resolver tudo.   A transparência e a consequente responsabilização, são chaves importantes para o desenvolvimento e para o progresso, e são princípios fundamentais de uma boa governação. A grande maioria das instituições que recebe apoios do Estado (dinheiro de todos nós) ainda não percebeu, ou não quis perceber que deviam ser eles próprios a exigir e/ou implementar no setor ferramentas de transparência. Não chega cumprir as obrigações legais. É necessário ir muito mais além e ser proativamente transparente em toda a multidimensionalidade do conceito. As ferramentas devem ser uniformes e aplicadas a todo o setor. Será caro implementar essas ferramentas nas instituições? Em minha opinião não é caro. Apenas custa dinheiro.   Caro é a desconfiança e a falta de transparência total. Caro é não existirem estas preocupações. Caro é ficar à espera que os acontecimentos sejam esquecidos e volte tudo a ficar como estava, até que volte tudo a ser posto em causa, com mais denúncias estrategicamente levadas a cabo em alturas mais convenientes. Caro é pagarmos todos, sem sabermos muito bem o quê. Um cidadão informado age em consciência e isso beneficia a Economia Social e as suas instituições. Um cidadão informado tem consciência das suas decisões e apoios que concede. Um cidadão informado pensa nas necessidades de quem precisa de ajuda. Um cidadão desconfiado, não pensa. Reage pelas notícias.   A bem de todos, vale a pena pensarmos nisto.   Manuel Carlos Nogueira in, Público

Economia Social confederada

1. A Economia Social oferece bens ou serviços que correspondam a necessidades sentidas pelos indivíduos e pelas suas circunstâncias a que se destinam. Em virtude da sua natureza, as organizações de Economia Social não são movidas por objetivos ditados exclusivamente por uma estratégia de mercado, já que a sua existência visa satisfazer necessidades sociais, promover a coesão social, combater a exclusão ou suprimir as falhas e lacunas que as organizações pertencentes aos demais sectores da economia, apresentam a esse respeito. Acresce que, numa organização da economia social, deve existir sempre uma preocupação com a solidariedade. Neste sentido, todas as organizações que integrem a Economia Social terão de apresentar como suas características a preocupação com cada um e com todos os indivíduos e a concessão de uma importância primordial às situações humanas e aos aspetos sociais. Consequentemente, todas as organizações que integram a Economia Social deverão convergir em aspetos como: · Assumpção de responsabilidades, quer individuais quer coletivas · Autonomia de gestão · Coesão social e territorial · Combate à exclusão social · Inserção no tecido social · Participação · Primado das pessoas · Promoção de espaços de realização individual · Respeito pela dimensão humana.   2. É consensual que as associações para o desenvolvimento local, as instituições particulares de solidariedade social, as cooperativas, as coletividades de cultura, recreio e desporto, as fundações e as mutualidades são as várias famílias que integram a Economia Social portuguesa. Certamente, umas mais numerosas, algumas a cooperar com o Estado e outras com um maior volume de atividade económica e social. Mas nenhuma exclusivista e todas integradoras e complementares. No seu 1º Congresso, encerrado a 14 de novembro de 2017, as várias entidades representativas da Economia Social de âmbito nacional assumiram a importância da valorização do papel de cada uma e de todas na economia e na sociedade portuguesa. Consensualizaram também que o reforço do sector no plano institucional, legal e organizacional só será capazmente concretizado através da congregação de esforços para a criação de uma estrutura comum, de natureza confederativa. Concordaram, finalmente que, respeitando a autonomia, a independência e o espaço próprio de intervenção de cada entidade, essa estrutura comum a criar assuma como sua missão a promoção e a defesa da Economia Social, como um sector específico, designadamente como parceiro social, na concertação, na definição das políticas públicas e nas orientações estratégicas destinadas à Economia Social.   3. Em assembleia geral extraordinária que decorreu no pretérito dia 24 de março, as associadas de base da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade aprovaram maioritariamente a adesão da CNIS à Confederação da Economia Social Portuguesa, considerando que nos respetivos estatutos consensualizados por todas as entidades representativas, a estrutura comum da Economia Social portuguesa, de natureza confederativa, assume que: · sendo independente do Estado, bem como de qualquer organização político partidária e confissões religiosas, prosseguirá o seu objeto e fins no estrito respeito do princípio da subsidiariedade, que se traduz na não sobreposição relativamente ao objeto e fins prosseguidos pelas suas associadas · organizará e prosseguirá a sua atividade de acordo com os princípios de autonomia, da independência e da democraticidade. Sem se diluir na estrutura comum da Economia Social portuguesa e preservando as marcas da capilaridade, da caridade, da cidadania, da comunidade, da envolvência, da gratuitidade, da lealdade, da proximidade, da solidariedade e da subsidiariedade e salvaguardando o seu espaço inalienável na cooperação como pilar estruturante do Estado Social, a CNIS, muito certamente, contribuirá para uma melhoria qualitativa da representatividade do sector da Economia Social perante os poderes públicos, a sociedade em geral e, em particular, as instâncias de concertação social e para a promoção e o aprofundamento de um debate alargado em torno de temas nacionais e internacionais relevantes para a Economia Social portuguesa e para as entidades que a integram.   Lino Maia

Vieira da Silva quer reforço dos fundos europeus para a Economia Social

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu que os fundos europeus do pós-2020 devem incluir um reforço do apoio para o setor e para as instituições da Economia Social. "Espero que a Economia social veja reconhecido o seu papel e espero que um dia, não muito longínquo, a própria União Europeia venha a ter um programa próprio de apoio à Economia Social, ainda que ela seja entendida de forma distinta nos vários países", afirmou. Vieira da Silva falava em Castelo Branco, onde participou na sessão de encerramento de um congresso inserido na terceira edição da Feira de Economia Social IN.    Durante a sessão, o governante lembrou a importância do evento e da oportunidade por este estar a decorrer numa fase em que se inicia a discussão relativa à distribuição dos fundos estruturais para o próximo quadro comunitário de apoio.    Depois de salientar que este setor representa entre 05 a 06% do emprego assalariado do país, Vieira da Silva mostrou-se confiante de que na negociação do pós-2020 haverá "espaço de inserção" para a área da Economia Social. De resto, segundo defendeu, tal também contribuirá para dar resposta a desafios futuros como o do apoio aos idosos, promoção do envelhecimento ativo e combate ao isolamento, entre outras áreas em que a Economia Social já tem e continuará a ter um papel fundamental.    No final da sessão, quando questionado pela agência Lusa sobre o reforço financeiro que gostaria de ver contemplado, Vieira da Silva especificou que o que está em causa não se restringe a um aumento de verbas, abarcando também uma "maior possibilidade de a Economia Social poder estar mais presente noutros programas que não se lhe são diretamente dirigidos". Nesse ponto, deu o exemplo da generalidade das ações para a criação de emprego ou daquelas que visam a modernização da economia e da sociedade portuguesa.    "É muito importante que não haja discriminações pela natureza das instituições, e as discriminações podem ser simplesmente o facto de, por vezes, a carga burocrática ser de tal maneira pesada que dificulta as instituições mais pequenas em aceder a esses instrumentos", acrescentou.

UIPSS de Coimbra - Assembleia-geral

Vai realizar-se, hoje dia 29 de março, pelas 15 horas, nas instalações da Junta de Freguesia de Vilarinho, Rua Sra. das Preces, nº 4 – Vilarinho 3200-407 Lousã a assembleia-geral, da UIPSS de Coimbra, para Apresentação, discussão e votação do Relatório de Actividades e Contas de 2017 e Parecer do Conselho Fiscal.

Santa Casa e instituições de solidariedade social ficam com 2% do Montepio por 50 milhões de euros

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras instituições sociais podem vir a pagar cerca 50 milhões de euros para ficar com 2% da Caixa Económica Montepio Geral, num negócio que estará praticamente concluído, avança o jornal Eco. A concretizar-se, os moldes do negócio serão assim muito diferentes dos que foram falados inicialmente no final de 2017 e depois de muitas críticas de diversos quadrantes à entrada da Santa Casa na estrutura acionista de uma instituição financeira e mutualista com dificuldades económicas.   Não é conhecido quantas instituições fazem parte do grupo de investidores, mas, de acordo com o Eco, dentro deste conjunto encontram-se, além da Santa Casa de Lisboa, centenas de outras misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).     Tendo em conta o valor de referência noticiado pelo jornal Eco (cerca de 50 milhões de euros), o negócio poderá ser concretizado de acordo com a avaliação que a Associação Mutualista liderada por Tomás Correia fez do seu próprio banco: cerca de 2 mil milhões de euros. Isto depois de um conjunto de peritos ter atribuído ao Montepio Geral um valor de mercado a rondar os 1.300 mil milhões de euros.   Quando a hipótese da Santa Casa Misericórdia de Lisboa entrar no capital do Montepio saltou para a praça pública, falava-se que a Santa Casa poderia pagar cerca de 200 milhões de euros por uma participação máxima de 10% no capital da Caixa Económica Montepio Geral. Numa segunda fase, e perante as críticas que o negócio suscitou na Opinião Pública, foi avançado um segundo valor: cerca de 160 milhões de euros por 6%.

Solidariedade: Presidente da CNIS pede mais acompanhamento

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) falou hoje na Comissão da Segurança Social e Trabalho, na Assembleia da República, propondo a criação de uma autoridade independente que fiscalize o sector.

Cabazes alimentares | Mais de 55 mil beneficiários identificados

A Segurança Social já identificou cerca de 55.800 pessoas carenciadas que irão receber mensalmente um cabaz alimentar, ao abrigo do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC), revelou o ministro Vieira da Silva.

Dia da CNIS

Autorregulação deve passar por uma entidade independente do Setor Solidário.

Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP)

Sessão de esclarecimento muito participada e reveladora.

CNIS quer entidade independente para fiscalizar instituições sociais

Como “somos absolutamente a favor da transparência, da seriedade e do voluntariado, é importante que haja uma entidade independente a fiscalizar, a acompanhar, estas instituições”, defende o padre Lino Maia.

Vieira da Silva apoiado por instituições de solidariedade

Carta para ministro foi dada a conhecer ao Presidente e ao primeiro-ministro. Instituições e misericórdias prometem intervenção