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Fundos Europeus | Verbas para inclusão social quase triplicam para 1,4 mil milhões

O montante oriundo dos fundos europeus destinado à inclusão social, excluindo o emprego, quase que vai triplicar para 1,4 mil milhões de euros até 2020, face aos 580 milhões de euros do último período, anunciou hoje o Governo.   "As verbas alocadas à inclusão social quase triplicam face ao último programa europeu", revelou aos jornalistas o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, à margem da reunião do Conselho Nacional para a Economia Social, que decorreu em Lisboa.   O encontro no qual foi feita a apresentação do próximo ciclo de fundos europeus e do programa de inclusão social foi presidido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que não prestou declarações aos jornalistas nem à chegada, nem à saída do mesmo.   Poiares Maduro destacou que o objetivo do executivo é "investir mais e com mais inovação" nas matérias relacionadas com a inclusão social, anunciando a criação de um "instrumento novo destinado a apoiar o empreendedorismo social".   O governante referia-se ao fundo Portugal Inovação Social, que contará com uma dotação na ordem dos 150 milhões de euros, e cuja apresentação ficou a cargo do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.   "Há uma preocupação especial com a inclusão social, daí o lançamento deste fundo inovador que pode fazer com que Portugal marque o passo neste capítulo a nível europeu", afirmou Mota Soares."   É um fundo dirigido à capacidade de estimular o empreendedorismo social, em áreas como a saúde e a educação. O objetivo é trabalhar a sustentabilidade da ação social", acrescentou, sublinhando que a resposta social acaba por ser mais eficaz quando a cargo das instituições de solidariedade que operam de norte a sul do país.E realçou: "Este fundo não esgota as verbas [destinadas à inclusão social], mas é uma novidade muito importante".   De resto, o Governo continua a desenvolver esforços para a recuperação do emprego, tendo Mota Soares destacado a evolução positiva que tem sido registada na taxa de desemprego."Felizmente, no último ano, o desemprego tem vindo a cair. Vamos continuar a promover a criação de emprego, e a combater o desemprego jovem", assinalou.Questionado acerca do salário mínimo, Mota Soares referiu que a sua atualização está em discussão com os parceiros sociais, pelo que só haverá novidades quando estas conversas terminarem.     Fonte: Lusa

Segurança Social | Dois terços dos idosos temem pela sustentabilidade do sistema

Dois em cada três idosos inquiridos no barómetro seniores, realizado pela empresa QSP, considera que a Segurança Social corre o risco de não ser sustentável para as gerações futuras.

Aumento do salário mínimo é ideia consensual entre parceiros sociais

O aumento do salário mínimo nacional não está na agenda da reunião da concertação social marcada para hoje, mas os parceiros sociais já anunciaram que vão colocar o tema em cima da mesa.

UNICEF | Relatório alerta para "factos inquietantes" sobre violência infantil

"Novos dados globais evidenciam prevalência grave da violência contra as crianças", declara a UNICEF.

Velhice | Autonomia e qualidade de vida

A noção de autonomia refere-se à competência que as pessoas, têm para tomarem as decisões por si próprias e de determinarem quais as normas e procedimentos mais adequados para si independentemente da vontade dos outros e está relacionada com a de qualidade de vida por ambas estarem associadas à saúde mental do idoso.   Neste contexto, este conceito é o critério utilizado para aferir as condições em que vivem todos os idosos e está relacionado com as condições materiais como a habitação o saneamento básico, o estado de saúde, o contexto económico, a educação, os factores sociodemográficos (idade, estado civil, género, etnia, entre outros) e sociais (as relações interpessoais com a família, amigos, vizinhos). Todos estes factores poderão contribuir para influenciar a maneira como os idosos interpretam a vida e se relacionam com os outros e com eles próprios, constituindo o que se chama “o bem-estar psicológico”.   Este conceito procura definir a percepção avaliativa que o idoso tem da sua própria existência, através da sua satisfação com a vida (valorização cognitiva) e da afectividade (atitudes manifestadas em relação a essa mesma avaliação), onde pode ser bastante influenciado por factores ambientais, socioculturais e pelo seu estado de saúde (mental e físico), constituindo um aspeto subjetivo que poderá influenciar o equilíbrio interno do organismo e a sua felicidade.   Nessa perspectiva o processo de envelhecimento é marcado por alterações de natureza biológica, provocadas pela degradação gradual das competências de ajustamento da sua anatomia física, onde se assiste posteriormente a um aumento progressivo da vulnerabilidade do corpo à doença e à incapacidade, psíquicas relacionadas com as capacidades psicológicas que os indivíduos podem dispor para se adaptarem às mudanças no meio ambiente físico e social.    Estas competências abrangem, entre outras áreas ligadas à saúde mental, as funções cognitivas, a afectividade, a autonomia, as aptidões para a aprendizagem e a memória, entre outras competências ligadas à estabilidade emocional. As sociais compreendem o processo de modificação de funções, preceitos sociais e costumes, em conformidade com a sociedade e a cultura na qual está inserido, em relação às expectativas e comportamentos geralmente esperados para os idosos.   Envelhecer constitui um processo natural da vida e acontece gradualmente ao longo do tempo. As alterações associadas à idade manifestam-se de maneira diferente em cada pessoa, em idades mais jovens ou mais avançadas. Enquanto algumas pessoas envelhecem quase sem perdas de competências, outras sofrem de enfermidades e incapacidades ou estão dependentes de terceiros para quase todas as actividades vitais.   O envelhecimento não se restringe a uma transformação exclusivamente biológica, pois as condições socioeconómicas, a vida pessoal, o estilo de vida, as habilitações académicas, a actividade profissional exercida, a alimentação, os hábitos de risco como o consumo de álcool, tabaco, drogas, poderão contribuir para atrasar ou adiantar a sua acção nesse sentido, pelo que podemos considerar dois tipos de envelhecimento: O normal e o patológico.    O considerado normal não é uma doença, mas uma sucessão de alterações biológicas que acontecem sem estarem associadas a uma patologia. Embora possam existir alterações no organismo das pessoas, estas continuam a ser competentes a nível físico e mental, sendo capazes de viver de maneira autónoma e independente.    O envelhecimento patológico refere-se às alterações provocadas pelas doenças associadas a um determinado grupo etário e que são independentes das transformações consideradas normais. Estão relacionadas com o declínio característico das funções provocadas pelo processo de senescência normal, podendo contribuir para a diminuição da capacidade funcional e causar um aumento da necessidade de cuidados de saúde e do apoio de outras pessoas para a realização das suas atividades diárias e na origem de diversas como, a Osteoporose, a Artrite Reumatoide, a Hipertensão, a Diabetes, a doença de Alzeimer e a de Parkinson entre outras.    Nesse sentido na velhice a autonomia e a qualidade de vida do idoso, está comprometida pela existência destas incapacidades resultantes de deficiências provocadas pelo envelhecimento biológico ou psicológico.    Nessa linha de pensamento seria necessário, uma maior sensibilização da sociedade civil e dos governos dos estados para o implementar de políticas direccionadas para a melhoria das estruturas de apoio à população idosa, pois a maior incidência de situações de doença, incapacidade e dependência provocadas pelo envelhecimento deve-se à existência de situações sociais adversas (solidão, abandono, pobreza, exclusão social, maus tratos, negligência, dependência de familiares ou da ajuda das instituições de solidariedade social, entre outras), tão comuns na nossa sociedade. A adoção de um estilo de vida saudável e os comportamentos a ela associados ocorrem num sistema complexo de relações a vários níveis: individual, comunitário, ecológico e das organizações.    Nesse âmbito e por a população idosa ser bastante heterogénea em relação ao seu estado de saúde, seriam necessárias mais campanhas de promoção da saúde, orientadas por equipas de profissionais das mais diversas áreas (Assistentes Sociais, Psicólogos, enfermeiros, que pudessem estimular a população idosa para hábitos e formas de viver mais saudáveis e ecológicas.   A mudança para um estilo de vida ativo adequado às competências físicas e psíquicas do idoso, como a prática de atividades em grupo, de animação sociocultural, jogos, pintura, leitura ou escrita, poderão constituir um estímulo à capacidade cognitiva do idoso, de forma a diminuir a incidência de doenças, recuperar a sua dignidade e a oportunidade de poder continuar a sentir-se útil, melhorar a sua qualidade de vida e a forma como perceciona a sua existência, constituindo um ganho para todos nós, pela possibilidade de termos pessoas autónomas durante mais anos, que podem dar o seu contributo à sociedade.   in: Focus Social (Sérgio Pardal)

IPSS | Orientação técnica sobre regras de apoios financeiros

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com acordos com a Segurança Social vão continuar a receber uma comparticipação financeira mesmo que as vagas dos utentes não estejam todas preenchidas. Esta é a conclusão que se pode retirar de uma orientação técnica emitida pelo director-geral da Segurança Social, José Cid Proença, na sequência de um despacho do ministro Pedro Mota Soares nesse sentido. A orientação determina que "o valor das comparticipações financeiras em função do número de utentes abrangidos pelos acordos, deverá ser ajustado" em função das "variações de frequência do número de utentes". As alterações darão lugar "à dedução do valor da comparticipação correspondente a cada utente que deixe de frequentar o estabelecimento sempre que a sua saída determine a abertura de vaga". O director-geral determina, porém, que, num eventual caso de corte, "a dedução será reduzida a 50% quando o não preenchimento da vaga no mês seguinte ao da saída do utente seja devido a obras para beneficiação do edifício" ou "quando o não preenchimento da vaga seja devido à inexistência de pessoas que reúnam condições para a admissão". A orientação técnica estabelece ainda que também não haverá "lugar à diminuição da comparticipação financeira nas respostas sociais para crianças e jovens em perigo, desde que se verifique uma taxa de frequência mensal igual ou superior a 65% do número de utentes abrangidos pelo acordo de cooperação". Os equipamentos sociais com acordos de cooperação em início de actividade também terão direito a uma redução só de 50% nas situações "em que as vagas não tiveram ocupação, sendo considerado um período de quatro meses, podendo, excepcionalmente, prolongar-se até 12 meses".

Office 365 gratuito para as organizações do Setor Social

As instituições da Economia Social têm um novo apoio: acesso ao Office 365 sem qualquer custo associado. O Programa Internacional de Doação de Software da Microsoft é uma das ferramentas que ajudam as entidades do Setor Social a poupar nas despesas com a informática e a aumentar a sua eficiência e produtividade. A entrega do Office 365 às entidades elegíveis do Terceiro Setor foi revelada no encontro de Parceiros Sociais, uma iniciativa subordinada ao tema “Inovação Social”.

Plataforma Dar e recebe

Foi lançada recentemente a plataforma Dar e Receber.pt, um site que agrega online duas respostas oferecidas pela Entrajuda: a Bolsa do Voluntariado, um portal destinado à procura e oferta de voluntariado e o Banco de Bens e de Equipamentos, destinado a fazer chegar às instituições produtos não alimentares, doados por empresas e particulares. Qualquer particular, empresa ou entidade pode doar bens ou tempo a Instituições Sociais que expressam na plataforma a necessidade de os receber, para utilização própria ou distribuição a famílias carenciadas que apoiam. A plataforma poderá ser acedida através: http://darereceber.pt/ Já não há desculpa para não ajudar.

Portugal sofre com baixa demográfica

Mais de 350 pessoas abandonam o país diariamente.A população residente em Portugal "encolheu" em 2013, passando para 10 427 301 pessoas. No ano passado o país perdeu cerca de 60 mil pessoas, reflexo da conjugação de saldos natural e migratório negativos. Segundo as estimativas da população reveladas hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de crescimento efetivo foi negativa, situando-se em -0,57%, mantendo a tendência de decréscimo populacional iniciada em 2010. A redução do número de nascimentos, que se ficou pelos 82 787, uma queda muito maior do que a do número de óbitos, fez com que o saldo natural se agravasse. Entre mortes e nascimentos, o país perdeu 23 756 pessoas.

Contribuintes deram 12,5 milhões às IPSS

No momento de preencher a declaração de IRS deste ano, nada menos de 411 982 contribuintes decidiram atribuir 0,5% do seu impostos sobre o rendimento ou do seu benefício fiscal com faturas a instituições de solidariedade social. Ao todo, estas IPSS vão receber 12,5 milhões de euros. É a verba mais elevada desde que este mecanismo de "doação" foi lançado. Este valor, uma subida de 37% em relação aos 9,1 milhões consignados no ano passado, inclui uma parcela de 609 mil euros resultante da doação do benefício fiscal conferido pelas faturas com número de identificação fiscal (NIF) emitidas por restaurantes, salões de beleza e de oficinas. Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, salienta o "montante muito expressivo que coloca, pela primeira vez, o combate à fraude e evasão fiscais diretamente ao serviço dos apoios sociais às famílias com menores recursos". Além da consignação dos 0,5%, este ano, e pela primeira vez, passou a existir a opção de os contribuintes atribuírem às instituições de solidariedade social o benefício reunido com as faturas. Enquanto a primeira opção não representa qualquer encargo fiscal para o contribuinte, a segunda implica que prescinda de um benefício que lhe iria ajudar a baixar o imposto a pagar ou aumentar o reembolso. Os dados mostram que o número de entidades beneficiárias da consignação quase duplicou, passando de 1076 para 2031. Também o número de contribuintes que contemplaram as IPSS na sua declaração aumentou 13%, fazendo que, nos últimos cinco anos, tivessem chegado a estas entidades 35,3 milhões de euros. Desde há dois anos, a entrega deste dinheiro às instituições tem uma data limite para ser efetuada - 31 de março -, mas na última campanha o processo ficou concluído ainda em fevereiro. No ano do "enorme aumento de impostos", o IRS garantiu 12 307,7 milhões de euros para os cofres do Estado, mais 35,5% do que em 2012.

Apoios sociais continuam a diminuir

Há cada vez menos pessoas a beneficiar dos apoios sociais em Portugal. A crer nas mais recentes estatísticas oficiais, o nosso Estado é cada vez menos social: em Julho, face ao mesmo mês de 2013, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a decrescer, tal como o total de idosos que recebem complemento solidário e o universo de crianças que têm direito a abono de família, revelam as mais recentes estatísticas do Instituto da Segurança Social (ISS). No Rendimento Social de Inserção atingiu-se um novo mínimo em Julho, altura em que havia menos 45.349 pessoas a receber esta prestação de apoio relativamente ao mesmo mês de 2013, indicam os dados oficiais publicados no site do ISS. No mês passado, 217.410 cidadãos usufruíam desta prestação, um decréscimo superior a 17% face ao mês homólogo. É nos distritos do Porto (59.670), de Lisboa (37.777) e na Região Autónoma dos Açores (18.330) que se concentra a maior parte dos beneficiários do RSI. As mais recentes estatísticas oficiais provam, da mesma forma, que estão a diminuir as famílias que têm direito a esta prestação social, e que eram em Julho 93.348, uma quebra de quase 15% face a Julho de 2013. Também é nos distritos do Porto (25.888) e de Lisboa (16.271) que se concentra a maior parte dos agregados familiares com direito a RSI. O valor médio por família era, então, de 214,82 euros e por beneficiário de 90,67 euros. No Complemento Solidário para Idosos (CSI) verifica-se a mesma tendência. O número de idosos que recebem esta prestação voltou a baixar em Julho: são agora 172.570, menos 209 do que em Junho e menos 52.620 do que em Julho de 2013 (o que corresponde a uma quebra anual superior a 23%). Por distritos, a maior parte dos idosos beneficiários reside no Porto e em Lisboa, seguido de Setúbal. Têm direito a esta prestação as pessoas com idade igual ou superior a 66 anos com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza (409 euros por mês). O abono de família está igualmente a diminuir, ainda que a quebra seja bem menos significativa. Em Julho, havia 1.177.992 crianças a receber abono de família, um número ligeiramente superior ao mês de Junho, mas inferior ao de Julho de 2013 (menos quase 40 mil crianças, o que corresponde a uma diminuição superior a 3%). Por distritos, é em Lisboa que vive a maior parte de crianças que beneficia desta prestação (234.904), mas a diferença não é grande em relação ao Porto (226.940). Braga aparece no terceiro lugar da lista (110.083). O montante do abono de família a atribuir é calculado em função da idade da criança ou do jovem, da composição do agregado familiar e do nível de rendimentos de referência do agregado familiar. No início deste mês, comentando a descida do Complemento Solidário para Idosos, o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, Casimiro Menezes, sublinhava que “as instituições que lidam com a pobreza estão cada vez com mais necessidades”. “Como se explica que diminuam os apoios aos mais necessitados?”, perguntava. O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social contrapunha, que a quebra no número de beneficiários poderá ser justificada pelo aumento das pensões mínimas.

Cavaco Silva sublinha o papel das IPSS

O Presidente da República condecorou esta manhã em Belém, várias instituições particulares de solidariedade social. Cavaco Silva distinguiu com as ordens de Mérito e da Liberdade seis instituições pelo trabalho que têm feito na luta contra a exclusão social. Pelo apoio e ajuda aos sem-abrigo, aos jovens e idosos, a pessoas com deficiência ou em risco de carência económica. O Presidente da República sublinhou o papel fundamental destas instituições.