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Estatuto Dirigentes de IPSS's com mandatos até 12 anos

Os dirigentes das instituições particulares de solidariedade social poderão prolongar os mandatos até um máximo de 12 anos e receber um salário que pode ir até cerca de 1.600 euros, de acordo com as alterações ao estatuto, hoje aprovadas.

Trabalho solidário realizado em Portugal devia ser replicado na Europa

O presidente da Confederaçäo Nacional das Instituiçöes de Solidariedade Social (CNIS) defendeu que o trabalho realizado pelo setor solidário em Portugal devia ser replicado a nível europeu, pois privilegia a integraçäo dos mais desfavorecidos na sociedade. "Nós somos o setor solidário, näo apenas social, preocupamo-nos com todas as pessoas, mas privilegiamos os mais carenciados, os mais necessitados, os mais excluídos, para que sejam integrados na sociedade", disse o padre Lino Maia, no seminário "Setor Social e a Estratégia Europa 2020", que decorreu em Lisboa.   O presidente da CNIS adiantou que este setor tem "características importantes e que ninguém compreende na Europa", a näo ser na Finlândia que tem um modelo semelhante ao português. Na Europa, o que existe é a economia social (fundaçöes, cooperativas e mutualidades), com base na autossustentaçäo, enquanto em Portugal se aposta também "no reconhecimento e na defesa da dignidade humana". "O ideal seria que se replicasse pela Europa o que se passa em Portugal", defendeu o padre Lino Maia à agência Lusa, lembrando que o setor solidário em Portugal emprega mais de 200 mil trabalhadores, apoia mais de 600 mil pessoas e representa cerca de 4,7% do Produto Interno Bruto. "É uma realidade muito significativa, o que na Europa näo acontece, e com um potencial de crescimento muito grande", sustentou.   O presidente da CNIS lamentou ainda que muitas das políticas para o setor sejam tomadas a partir de Bruxelas, quando "a realidade portuguesa é diferente de qualquer outra na Europa". Esta situaçäo, no entanto, está a mudar, disse Lino Maia, aludindo à aprovaçäo recente, em Bruxelas, do programa operacional Inclusäo Social e Emprego. "Inicialmente temi que este quadro comunitário de apoio enfermasse desse vício, mas foram dados passos que me parecem vantajosos para uma visäo ajustada da realidade portuguesa", salientou.   Presente no seminário, o ministro da Solidariedade Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, realçou que "é a primeira vez" que existe em Portugal um programa operacional dirigido especificamente para a inclusäo social e o emprego. Mota Soares adiantou que uma das medidas deste programa será a criaçäo do Fundo de Inovaçäo Social "virado para o empreendedorismo de base social e inovaçäo social", no valor de 150 milhöes de euros. "Este fundo é um grande desafio às instituiçöes, às geraçöes mais novas de podermos encontrar novas respostas para velhos e novos problemas", sustentou.   Mota Soares reconheceu também, no seminário, "a importância que o setor da economia social tem na manutençäo e na geraçäo de postos de trabalho". Sublinhou ainda que só foi possível manter a coesäo social em Portugal, ao longo dos últimos anos, devido ao "diálogo social" e à "capacidade de resposta social" das instituiçöes sociais. "Uma parte muito significativa da recuperaçäo do emprego deve-se ao terceiro setor em Portugal", que envolve mais de 55 mil entidades e "tem a capacidade de crescer em contraciclo", empregando hoje "mais pessoas do que a totalidade do setor financeiro ou do setor bancário em Portugal".

Portugal é moderadamente amigo dos seniores

Esta é a conclusão da segunda edição do ranking elaborado pela organização «HelpAge International». Portugal ocupa a 37.ª posição no índice de bem-estar que assinala o Dia Internacional do Idoso – o «Global AgeWatch Index» – e mostra que o País não vai além do meio da tabela liderada pela Noruega, permanecendo num limbo entre a cauda da Europa Ocidental e a dianteira do mundo menos desenvolvido.

Estudo Portugueses preferem apoiar instituições com alimentos

A doação de alimentos é o método preferido por 66% dos portugueses para contribuir para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e o peditório de rua o meio escolhido por 40% para fazer donativos monetários, revela hoje um estudo.

Instituições sociais também têm redução na TSU

Governo garante que também se preocupou em minorar o impacto do aumento do salário mínimo nas instituições sociais.   As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão também ter uma redução de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU), apesar de já terem um regime mais favorável do que as empresas.    Perante as preocupações manifestadas pelo padre Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade, sobre o impacto do aumento do salário mínimo, fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social disse à Renascença que, na negociação desse aumento, também houve a preocupação de “proteger” as instituições sociais e minorar o impacto do aumento de 20 euros no salário mínimo.    Por isso, as instituições que já pagam menos um ponto percentual do que as empresas vão também ter a redução de 0,75 pontos. As empresas pagam, regra geral, uma TSU de 23,75, mas as instituições sociais pagam este ano 21,2 e nos próximos anos a taxa vai subindo até atingir os 22,3% em 2017. É a esses valores que será retirado 0,75 nos casos de em que os funcionários já ganhavam o salário mínimo e que agora o vão ver aumentado em função do acordo conseguido na semana passada.    “A lógica deste Ministério é sempre proteger as IPSS”, disse fonte do Ministério da Segurança Social, considerando que, como as IPSS já têm uma TSU mais baixa, teriam logo à partida um impacto menor. Mas, mesmo assim, para ainda “minorar” mais o impacto desta medida vão também beneficiar da redução da TSU, o que a mesma fonte do ministério liderado pelo Pedro Mota Soares estima que é um apoio proporcionalmente maior do que o que é dado às empresas. As empresas pagam 23,75% de TSU e passam a pagar 23% relativos aos funcionários que já ganhavam o salário mínimo.    Recorde-se que a redução da TSU – que resulta da alteração do salário mínimo acordada na concertação social - não se aplica a novos contratos.    Quanto a mais apoios às IPSS, como o presidente da CNIS já pediu, o ministério lembra que o Governo tem vindo sempre a aumentar as transferências para a intuições sociais acima da inflação.

Portugal cria primeiro fundo para a economia cívica num total de 150 milhões

Portugal vai ser o primeiro país a criar um fundo de 150 milhões de euros para a economia cívica, em linha com a política de Bruxelas para o quadro comunitário 2014-2020.

Aumento do salário mínimo vai provocar "grandes dificuldades" às IPSS

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defendeu hoje que o aumento do salário mínimo vai provocar "grandes dificuldades" a estas organizações, desafiando o Governo a atualizar o apoio ao setor no próximo Orçamento do Estado.

Associação Laço edita e-book com dicas para quem vive com cancro

Este livro digital é dirigido a todos os que direta ou indiretamente lidam com o diagnóstico de cancro.  Dicas Para Quem Vive com Cancro é o título do e-book agora lançado pela Associação Laço, que se dedica à luta contra o cancro da mama.

Lei de Bases da Economia Social (LBES)

No ano de 2013 foi dado um passo da maior relevância, no plano legal, para o futuro da economia social em Portugal através da aprovação, por unanimidade, pela Assembleia da República do Projeto de Lei nº 68/XII - Lei de Bases da Economia Social (LBES), e da sua entrada em vigor pela Lei n.º 30/2013, de 8 de maio.

SAAS | Exclusão social vai ter acompanhamento caso a caso para definir apoios

A partir de outubro, as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social vão poder aceder a um serviço de atendimento e acompanhamento sociais, que irá definir os recursos adequados a cada caso.

Oficial | Salário mínimo sobe já a 1 de outubro para os 505 euros, TSU desce 0,75 pontos

Acordo na concertação social: Governo sobe salário mínimo já em outubro para os 505 euros e durante 15 meses. TSU das empresas baixa 0,75 pontos. UGT, CIP e CCP assinam com Passos.

Regime do Seguro Social Voluntário | Quem é abrangido

Cidadãos nacionais, e cidadãos estrangeiros ou apátridas residentes em Portugal há mais de um ano, maiores, considerados aptos para o trabalho, que não estejam abrangidos por regime obrigatório de proteção social ou que, estando, os mesmos não relevem no âmbito do sistema de Segurança Social português.