1. Há dados sobre as IPSS bem conhecidos: em 31 de dezembro último, contando naturalmente com as regiões autónomas, entre associações (3.121), cooperativas (50) e fundações (329) de solidariedade social, centros sociais paroquiais (1.028), institutos de organização religiosa (226), misericórdias (370), mutualidades (99) e organizações representativas (uniões, federações e confederações: 35), em Portugal havia um total de 5.168 IPSS. Dessas, na CNIS, estavam 57,85%. (exatamente 2.990)
Em 2013, um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com objetivo de obter uma maior compreensão da Economia Social, veio demonstrar a dimensão e a relevância económica e social deste sector em Portugal. Havia 61.268 entidades, muito heterogéneas, que representavam 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional (superior, entre outros, à agricultura, silvicultura e pescas, agroindústria e telecomunicações) e 6% do total do emprego remunerado (superior a “atividades financeiras e de seguros” e “telecomunicações”).
De acordo com estes dados da Conta Satélite, apenas 9,1% das entidades da Economia Social são IPSS. Porém, têm um substantivo peso e contributo para as contas nacionais, porquanto representam 32,9% da produção, 43% do VAB, 44,1% das remunerações, 60,4% do emprego remunerado e 27,8% dos outros subsídios à produção.
Num outro estudo encomendado pela CNIS sobre os “Impactes Económico e Social das IPSS em quatro concelhos” (Macedo de Cavaleiros, Idanha-a-Nova, Peniche e Montijo), de outubro 2014, foi possível concluir que a atividade das IPSS conduz a um aumento médio de 3% do total da Produção, a um aumento de 9% do total do valor acrescentado bruto (VAB) e a um aumento de 6% do total do Emprego. Neste mesmo estudo se demonstra ainda que o custo suportado pela sociedade é mais do que compensado pelos benefícios sociais que se obtêm: 1 euro investido nas IPSS em análise gera, no mínimo, 2,46 euros de benefícios sociais (3,39 nas respostas sociais de infância, 4,23 em lares de idosos e 5,68 em apoio domiciliário).
Um novo estudo da CNIS, de âmbito nacional, realizado pela Universidade Católica – Centro Regional do Porto, em 2017, confirma os dados do estudo anterior e permite concluir que por cada euro captado por uma IPSS para o seu concelho, ele é multiplicado, em média, no mínimo por 4,218 euros. Tal significa que 1 euro a circular na economia local gera um acréscimo de rendimento superior a 4 vezes.
Estes dados demonstram que as IPSS deverão ser consideradas como um elemento fulcral na estratégia de desenvolvimento territorial e de inclusão social dos municípios onde estão inseridas.
2. Desenvolvido sob a coordenação científica do Professor Américo Mendes, este estudo, que brevemente será publicado, traz a público outros números que não podem deixar de merecer reflexão.
Atente-se que foi feito a partir da análise exaustiva de todos os dados de 400 IPSS representativas de todos os concelhos do território nacional e de todos os grupos de IPSS (associações, centros sociais paroquiais, cooperativas, fundações, institutos de organização religiosa, misericórdias e mutualidades).
Para a estrutura de rendimentos destas IPSS, através dos acordos de cooperação celebrados, a Segurança Social contribui com 40,80%, as autarquias com 0,69% (certamente nesta percentagem não está incluída a comparticipação de algumas autarquias na construção de equipamentos) e os utentes com 30,61%. Note-se que algumas IPSS têm ainda algum apoio de outras entidades públicas na sua atividade, nomeadamente através do IEFP, porém, não certamente a maioria...
Não estando quantificado ainda o contributo do voluntariado, nomeadamente dos dirigentes, as quotas e joias dos associados das IPSS é, contudo, meramente simbólica (0,63%), enquanto, ainda segundo este Estudo, há doações e legados da comunidade que atingem uma média de 8,73%, da receita.
Ainda segundo o mesmo Estudo, que confirma toda uma sensação instalada, é muito significativo o peso relativo dos gastos de pessoal: 59,32%. E, para além deste estudo há o reconhecimento generalizado de que em custos do trabalho e carga fiscal, mais de 50% do que as IPSS recebem através dos acordos de cooperação são recuperados pelo mesmo Estado, que, desse modo, não comparticipa como por vezes tendenciosamente se diz para uma das suas fundamentais funções.
Considerando ainda os resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, o Estudo confirma que 16% das IPSS estão com EBITDA negativo...
3. Com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades e a universalidade dos direitos, em 19 de dezembro de 1996, foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. Desde então, e também com um forte apoio do Estado na beneficiação e alargamento dos equipamentos sociais, triplicaram as respostas sociais e os serviços de qualidade chegaram a mais pessoas em melhores circunstâncias.
A eventual subordinação a um Estado providencialista, mas eventualmente ineficaz e pesado, foi superada por uma sociedade verdadeiramente comprometida, democrática, envolvida e responsável. Mais inovação, mais qualidade, mais respostas sociais, mais emprego, mais pessoas empenhadas no bem comum e muito mais pessoas apoiadas. Com manifesto benefício para as famílias mais carenciados.
Na área da proteção social, Portugal é hoje um exemplo ímpar na Europa.
Tendo o Pacto 22 anos, os números anteriormente referidos sugerem uma reflexão profunda.
Jamais para a inversão.
Mas para o Sector Social Solidário continuar a ser o inestimável pilar do Estado Social é imperioso e urgente acautelar a sua sustentabilidade.
Está comprovado o mérito do atual modelo de cooperação. Porém, num país com notórias desigualdades, alguns dados - nomeadamente aqueles 16% de IPSS com EBTDA negativo - sugerem a introdução da figura de comparticipação compensatória.
Antes que seja tarde...
Lino Maia