Documento foi aprovado na reunião realizada no passado dia 15 de dezembro.

A Assembleia Municipal da Lousã aprovou, no dia 15 de dezembro, o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2017. 

Assim, o Orçamento para 2017 será de 13.820.927,00 € (Treze Milhões, Oitocentos e Vinte Mil, Novecentos e Vinte e Sete Euros), o que significa uma redução em relação a 2016 de 88 mil euros, que se deve à estabilidade da política fiscal municipal registada nos últimos anos.

O documento aprovado por maioria – com votos a favor do PS e da CDU, abstenção do Bloco de Esquerda e votos contra do PSD -reflete múltiplos desafios para o setor público e particularmente para as Autarquias, evidenciando este documento o aumento do investimento nas funções sociais, nomeadamente na educação, ação social, fornecimento de água, gestão de resíduos, gestão urbana, cultura, desporto e outras, que significam cerca de 12% da despesa corrente.

O Orçamento aprovado está também preparado para os exigentes desafios do novo Quadro Comunitário, onde a Lousã tem já cerca de 4 milhões de euros relativos a projetos aprovados e diversas candidaturas apresentadas que ainda aguardam aprovação, onde podemos destacar a modernização da Piscina Municipal e a preservação e acessibilização do Castelo.

Das candidaturas com financiamento já aprovado, destacam-se diversos projetos que darão um contributo muito relevante para o aumento da atratividade e qualidade de vida no concelho, nomeadamente intervenções relativas aos sistemas de água e saneamento, modernização de equipamentos educativos, construção do ecocentro municipal e alargamento e otimização da recolha seletiva de resíduos no Concelho.

Para além dos projetos acima referidos, também a aposta na Regeneração Urbana contribuirá para a revitalização de diversas zonas, onde se destaca a zona histórica / centro urbano da vila da Lousã, e que vai contar com cerca de 1,6 milhões de euros de fundos comunitários para intervenções em espaços e equipamentos públicos.

De referir que 25% do Orçamento se destina exclusivamente a investimento, o que reflete a dinâmica e a concretização da estratégia definida.

No que respeita às GOP, destaca-se a importância dada à função social, onde 67% - cerca de 4,8 milhões de euros (35% do Orçamento Municipal) – será aplicado na Coesão Social e nas Pessoas. 

Também as funções económicas assumem uma importância acrescida com cerca de 1,2 milhões de euros de investimento, que são elucidativos da aposta no desenvolvimento sustentado do Concelho. 

De salientar que na proposta aprovada, o Executivo propõe-se, também a continuar a melhorar todos os indicadores económico-financeiro, cumprir todos os limites legais de endividamento, continuar sem pagamentos em atraso e estabilizar em prazo inferior a 30 dias o prazo médio de pagamentos. 

Luís Antunes, Presidente da Autarquia, referiu que “que os documentos aprovados são reveladores da estabilidade financeira da Autarquia e da prioridade assumida de investimento nas pessoas, bem como a ambição de, passo a passo, de forma estruturada, construir um Concelho cada vez mais inclusivo, moderno, competitivo e atrativo”.