A ADIC encontra-se sem receber os montantes protocolados com o Instituto de Segurança Social desde julho passado.

Estado atrasou verbas e algumas cantinas sociais cortaram refeições. A Segurança Social não transferiu verbas no Verão e algumas instituições interromperam a distribuição de comida. Agora, queixam-se de descida de 41 mil para 22 mil refeições antes de arranque de entrega de cabazes.

A mudança de paradigma na ajuda alimentar está a ter consequências na mesa de algumas famílias carenciadas. O Instituto de Segurança Social esteve mais de três meses sem transferir verbas para a Rede Solidária de Cantinas Sociais e, nessa altura, houve instituições a interromper a distribuição de comida. Agora, o número de refeições vai cair para quase metade até ao final deste ano e a distribuição de cabazes ainda não começou.

A Rede Solidária de Cantinas Sociais nunca foi pensada como uma solução permanente. Era uma resposta de emergência à crise que devia durar até ao final de 2014. Subsistiu. E as dúvidas sobre a sua continuidade instalaram-se com o passar dos tempos.

Cabazes em vez de cantinas

Já em janeiro deste ano, o governo anunciou o novo paradigma. Em vez de cantinas sociais, haveria distribuição de cabazes alimentares, que incluiriam peixe, carne e legumes congelados. O novo programa responderia às pessoas que têm capacidade e condições para conservar alimentos e cozinhá-los. As cantinas sociais manter-se-iam para as outras.

No Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2017-2018, assinado entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), ficou assente que haveria um “perfil de diminuição do número de refeições” servidas em cantina social. A aplicação dessa metodologia teria início no segundo semestre, por altura da habitual renovação dos protocolos.

No final de junho, ainda não era claro o que iria sobrar da Rede Solidária de Cantinas Sociais. A verba correspondente às refeições servidas deixou de ser transferida para as instituições parceiras. Muitas nem sabiam se a Segurança Social iria ou não assinar uma adenda aos textos iniciais dos protocolos.

“Decorrente da mudança de paradigma, a intenção de proceder à assinatura das adendas de renovação com as instituições foi formalizada a partir da primeira quinzena de setembro”, admite o gabinete do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva. “Os pagamentos estão a ser efetuados, sendo que nos distritos em que a totalidade dos pagamentos ainda não se encontra regularizada o ISS está a trabalhar para normalizar a situação com brevidade”, refere ainda.

O número de refeições servidas pela Rede Solidária de Cantinas Sociais já estava a diminuir de forma progressiva e neste semestre está a cair para metade. Em dezembro de 2014, no pico do programa, havia protocolo para 845 cantinas servirem 49 mil refeições diárias. Em dezembro de 2015, 42.500 mil. Em dezembro de 2016, 41.300. Agora, com estas 807 adendas que integram uma previsão de redução gradual ao longo de outubro, novembro e dezembro, ficar-se-á pelas 22 mil.

Os indicadores socioeconómicos têm melhorado, o número de desempregados registados nos centros de emprego desceu para o valor mais baixo desde 2008. Há menos pessoas a precisar de ajuda alimentar, mas a diminuição da oferta decretada pela Segurança Social não corresponde à diminuição da procura verificada pelas instituições.